Capital - 1ª vara empresarial
| Data de publicação | 17 Julho 2023 |
| Número da edição | 3373 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
DESPACHO
0564591-08.2014.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Interessado: Fabricio Meneses De Jesus
Advogado: Leonardo Coelho Mendes (OAB:BA27496)
Advogado: Flavio Renato Leite Farah (OAB:BA861-B)
Interessado: Fm Construtora Ltda
Advogado: Carlos Alberto Da Purificacao (OAB:BA14907)
Terceiro Interessado: Carlos Alberto Da Purificação Administrador Judicial
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0564591-08.2014.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR | ||
| INTERESSADO: FABRICIO MENESES DE JESUS | ||
| Advogado(s): LEONARDO COELHO MENDES (OAB:BA27496), FLAVIO RENATO LEITE FARAH (OAB:BA861-B) | ||
| INTERESSADO: FM CONSTRUTORA LTDA | ||
| Advogado(s): CARLOS ALBERTO DA PURIFICACAO (OAB:BA14907) |
| DESPACHO |
Em que pesem as alegações autorais -ID:355305633-, registro que a massa falida carece de representação legal e processual, a ser exercida pelo auxiliar do Juízo, em cumprimento do seu múnus, confundindo-se com a própria falida, na forma do regramento falimentar, fato que compromete o regular deslinde da presente, já que obsta o controle de legalidade exercido pelo Juízo Universal. Com efeito, não há que se falar em nova citação ou contestação como lançado na petição em destaque, mas a regularidade da relação contratual objeto da lide, com a decretação da quebra, ultrapassa a esfera jurídica outrora exclusivamente privada, passando a fazer parte do interesse coletivo dos credores submetidos ao seu regramento, fato que impõe a necessária análise contexto da relação jurídica em discussão pelo AJ, a quem incumbe as medidas necessárias a efetivação do interesse público inerente ao procedimento, sob pena de responsabilidade pessoal.
Ante o exposto, mantenho a suspensão já determinada. Voltem-me somente após o implemento da condição -ID:351938015-.
I. Cumpra-se.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 22 de março de 2023.
Bel. Argemiro de Azevedo Dutra - Juiz Titular
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
DESPACHO
0304886-63.2014.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Interessado: Caixa Economica Federal
Advogado: Nilton Massaharu Murai (OAB:MT16783/O)
Interessado: Fm Construtora Ltda
Advogado: Joaquim Arthur Pedreira Franco De Castro (OAB:BA1734)
Advogado: Carlos Alberto Da Purificacao (OAB:BA14907)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0304886-63.2014.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR | ||
| INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL | ||
| Advogado(s): NILTON MASSAHARU MURAI (OAB:MT16783/O) | ||
| INTERESSADO: FM CONSTRUTORA LTDA | ||
| Advogado(s): JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA FRANCO DE CASTRO (OAB:BA1734), CARLOS ALBERTO DA PURIFICACAO (OAB:BA14907) |
| DESPACHO |
Determino a suspensão do curso do presente feito até a nomeação e consequente aceitação do múnus pelo novo AJ.
Após, voltem-me.
I. Cumpra-se.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 10 de março de 2023.
Bel. Argemiro de Azevedo Dutra - Juiz Titular
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
DESPACHO
0313347-19.2017.8.05.0001 Habilitação De Crédito
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Weldon Da Silva Reis
Advogado: Ramon Batista Nogueira (OAB:BA10333)
Requerido: Fm Construtora Ltda
Advogado: Joaquim Arthur Pedreira Franco De Castro (OAB:BA1734)
Advogado: Carlos Alberto Da Purificacao (OAB:BA14907)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
| Processo: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO n. 0313347-19.2017.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR | ||
| REQUERENTE: WELDON DA SILVA REIS | ||
| Advogado(s): RAMON BATISTA NOGUEIRA (OAB:BA10333) | ||
| REQUERIDO: FM CONSTRUTORA LTDA | ||
| Advogado(s): JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA FRANCO DE CASTRO (OAB:BA1734), CARLOS ALBERTO DA PURIFICACAO (OAB:BA14907) |
| DESPACHO |
Determino a suspensão do curso do presente feito até a nomeação e consequente aceitação do múnus pelo novo AJ.
Após, voltem-me.
I. Cumpra-se.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 10 de março de 2023.
Bel. Argemiro de Azevedo Dutra - Juiz Titular
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
DESPACHO
0305681-69.2014.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Interessado: Caixa Economica Federal
Advogado: Danielle Da Silva Henrique (OAB:BA20147)
Interessado: Fm Construtora Ltda
Advogado: Joaquim Arthur Pedreira Franco De Castro (OAB:BA1734)
Advogado: Carlos Alberto Da Purificacao (OAB:BA14907)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0305681-69.2014.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR | ||
| INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL | ||
| Advogado(s): DANIELLE DA SILVA HENRIQUE (OAB:BA20147) | ||
| INTERESSADO: FM CONSTRUTORA LTDA | ||
| Advogado(s): JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA FRANCO DE CASTRO (OAB:BA1734), CARLOS ALBERTO DA PURIFICACAO (OAB:BA14907) |
| DESPACHO |
Determino a suspensão do curso do presente feito até a nomeação e consequente aceitação do múnus pelo novo AJ.
Após, voltem-me.
I. Cumpra-se.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 10 de março de 2023.
Bel. Argemiro de Azevedo Dutra - Juiz Titular
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
DESPACHO
0320053-18.2017.8.05.0001 Habilitação De Crédito
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Sebastiao Dos Santos
Advogado: Marilena Galvao Barreto Tanajura (OAB:BA9220)
Requerido: Fm Construtora Ltda
Advogado: Carlos Alberto Da Purificacao (OAB:BA14907)
Advogado: Ricardo Alpire (OAB:BA17808)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
| Processo: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO n. 0320053-18.2017.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR | ||
| REQUERENTE: SEBASTIAO DOS SANTOS | ||
| Advogado(s): MARILENA GALVAO BARRETO TANAJURA (OAB:BA9220) | ||
| REQUERIDO: FM CONSTRUTORA LTDA | ||
| Advogado(s): CARLOS ALBERTO DA PURIFICACAO (OAB:BA14907), RICARDO ALPIRE registrado(a) civilmente como RICARDO ALPIRE (OAB:BA17808) |
| DESPACHO |
Determino a suspensão do curso do presente feito até a nomeação e consequente aceitação do múnus pelo novo AJ.
Após, voltem-me.
I. Cumpra-se.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 10 de março de 2023.
Bel. Argemiro de Azevedo Dutra - Juiz Titular
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
DESPACHO
0313344-64.2017.8.05.0001 Habilitação De Crédito
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Jose Da Anunciacao De Santana Costa
Advogado: Elba Cerqueira Lima Muritiba (OAB:BA22061)
Requerente: Joao Carlos Moura Santos
Advogado: Elba Cerqueira Lima Muritiba (OAB:BA22061)
Requerente: Jose Reinaldo Gomes Da Silva
Advogado: Elba Cerqueira Lima Muritiba (OAB:BA22061)
Requerido: Fm Construtora Ltda
Advogado: Joaquim Arthur Pedreira Franco De Castro (OAB:BA1734)
Advogado: Carlos Alberto Da Purificacao (OAB:BA14907)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
| Processo: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO n. 0313344-64.2017.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR | ||
| REQUERENTE: JOSE DA ANUNCIACAO DE SANTANA COSTA e outros (2) | ||
| Advogado(s): ELBA CERQUEIRA LIMA MURITIBA (OAB:BA22061) | ||
| REQUERIDO: FM CONSTRUTORA LTDA | ||
| Advogado(s): JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA FRANCO DE CASTRO (OAB:BA1734), CARLOS ALBERTO DA PURIFICACAO (OAB:BA14907) |
| DESPACHO |
Determino a suspensão do curso do presente feito até a nomeação e consequente aceitação do múnus pelo novo AJ.
Após, voltem-me.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 18 de janeiro de 2023.
Bel. Argemiro de Azevedo Dutra - Juiz Titular
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