Capital - 1ª vara empresarial
| Data de publicação | 13 Julho 2023 |
| Número da edição | 3371 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
DECISÃO
0009712-79.2010.8.05.0250 Falência De Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas E Empresas De Pequeno Porte
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Ipiranga Comercial Quimica S/a
Advogado: Mauricio Pedreira Xavier (OAB:BA9941)
Advogado: Fernando Hackmann Rodrigues (OAB:RS18660)
Reu: Tecplast Industria De Plasticos Ltda
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Reu: Valdelina Dos Santos De Souza Ferreira
Reu: Adriana Pereira
Reu: Adinilson De Jesus Galdino
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA EMPRESARIAL DE SALVADOR
| Processo: FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108) n. 0009712-79.2010.8.05.0250 | ||
| Órgão Julgador: 1ª VARA EMPRESARIAL DE SALVADOR | ||
| AUTOR: IPIRANGA COMERCIAL QUIMICA S/A |
||
| REU: TECPLAST INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, VALDELINA DOS SANTOS DE SOUZA FERREIRA, ADRIANA PEREIRA, ADINILSON DE JESUS GALDINO |
| DECISÃO |
Considerando a redefinição de competências oriunda da Resolução 01/2018, publicada em 25/01/2018, alterada pela resolução 22/2018, publicada em 11/12/2018, a qual atribuiu a este Juízo, a partir daquela data, a competência para o processamento e julgamento de causas Empresariais com matérias especificadas em seu art. 1º, quais sejam: I- falência, recuperação judicial, resolução, dissolução e liquidação de sociedades empresariais e seus respectivos incidentes; II- homologação de plano de recuperação extrajudicial; III- litígios societários concernentes à constituição, deliberação, transformação, incorporação, fusão e cisão de saciedade empresária; IV- liquidação extrajudicial ou ordinária de sociedade empresária; V- registro do comercio e propriedade industrial; VI- incorporação de créditos da massa falida; VII- direito de retirada de que trata o art. 137 da Lei Federal 6.404, de 15 de dezembro de 1976; VIII- comunhão de interesse entre portadores de debêntures e ao cancelamento de hipoteca em sua garantia; IX - execução e quaisquer feitos que, por força de lei, devam ter curso no juízo da falência ou da recuperação judicial; X- as ações e seus respectivos incidentes, de execução especifica de cláusula compromissória; XI os pedidos de cumprimento ou execução de sentença arbitral, bem assim as conseqüentes impugnações; XII- as ações para decretação de nulidade ou anulação de sentença arbitral; XIII- as execuções por quantia certa contra devedor insolvente, inclusive o pedido de declaração de insolvência; XIV - as causas em que a bolsa de valores for parte ou interessada; XV - as causas relativas a direito marítimo; XVI - as causas que tenham por objeto a discussão de representação comercial ou franquia; excluídos os feitos decorrentes de relação de consumo, Cíveis e Comerciais e, considerando tratar-se a presente de demanda de natureza civilista, pois não enquadrada em nenhuma das hipóteses acima, JÁ QUE FOI CONVERTIDA PARA AÇÃO EXECUTIVA, E NÃO MAIS FALIMENTAR, distribuída em data posterior à publicação da referida norma, declino a competência para uma das varas cíveis estabelecidas na referida Resolução, INCLUSIVE, COMO JÁ DETERMINADO PELO JUÍZO DECLINANTE, pelo que determino a remessa dos autos à distribuição para redirecionamento.
Bel. Argemiro de Azevedo Dutra
Salvador, Bahia, em 5 de junho de 2023.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
DESPACHO
8132752-10.2022.8.05.0001 Habilitação De Crédito
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerido: Produman Engenharia S.a - Em Recuperacao Judicial
Advogado: Ronney Castro Greve (OAB:BA11791)
Requerente: Odecil Netis Teles Junior
Advogado: Douglas De Santana Figueiredo (OAB:SE4589)
Terceiro Interessado: Orlando Isaac Kalil Filho Registrado(a) Civilmente Como Orlando Isaac Kalil Filho
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
| Processo: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO n. 8132752-10.2022.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR | ||
| REQUERENTE: ODECIL NETIS TELES JUNIOR | ||
| Advogado(s): DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO (OAB:SE4589) | ||
| REQUERIDO: PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL | ||
| Advogado(s): RONNEY CASTRO GREVE registrado(a) civilmente como RONNEY CASTRO GREVE (OAB:BA11791) |
| DESPACHO |
Deve a recuperanda comprovar de forma robusta e documental o alegado pagamento no prazo de 10 dias.
Após, falem o requerente e o AJ, em prazo sucessivo de 10 dias.
I.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 10 de maio de 2023.
Bel. Argemiro de Azevedo Dutra - Juiz Titular
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
DESPACHO
0567636-78.2018.8.05.0001 Recuperação Judicial
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Reu: Não Há
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Autor: Americar Veiculos Ltda
Advogado: Renato Alberto Dos Humildes Oliveira (OAB:BA14422)
Advogado: Bruno Tommasi Costa Caribe (OAB:BA18464)
Terceiro Interessado: Assistjud Consultoria Em Reestruturacao Empresarial Ltda - Epp
Advogado: Renato Bastos Brito (OAB:BA19746)
Autor: Samurai Veiculos Ltda
Advogado: Renato Alberto Dos Humildes Oliveira (OAB:BA14422)
Advogado: Bruno Tommasi Costa Caribe (OAB:BA18464)
Autor: Tratocar Veiculos E Maquinas S A
Advogado: Renato Alberto Dos Humildes Oliveira (OAB:BA14422)
Advogado: Bruno Tommasi Costa Caribe (OAB:BA18464)
Autor: Tratocar Agro Pecuaria E Empreendimentos S/a
Advogado: Renato Alberto Dos Humildes Oliveira (OAB:BA14422)
Advogado: Bruno Tommasi Costa Caribe (OAB:BA18464)
Autor: Agropecuaria Cp Ltda
Advogado: Bruno Tommasi Costa Caribe (OAB:BA18464)
Advogado: Renato Alberto Dos Humildes Oliveira (OAB:BA14422)
Terceiro Interessado: Terceiros Interessados
Advogado: Silvana Madureira Teixeira (OAB:BA11462)
Advogado: Realsi Roberto Citadella (OAB:SP47925)
Advogado: Rodrigo Rocha Rodrigues (OAB:BA44933)
Advogado: Renato Marcondes Cesar Affonso (OAB:BA1195-A)
Advogado: Sandra Khafif Dayan (OAB:SP131646)
Advogado: Victor Pereira Martins (OAB:BA36491)
Advogado: Jarvis Clay Costa Rodrigues (OAB:BA20451)
Advogado: Luana Labiuc Pires Vasconcelos (OAB:SP272140)
Advogado: Gabriel Silva Almeida Barros (OAB:BA38969)
Advogado: Aldano Ataliba De Almeida Camargo Filho (OAB:BA1048-A)
Advogado: Allan Habib Teixeira (OAB:BA19452)
Advogado: Aurelio Pires (OAB:BA1785)
Advogado: Bruno Araujo Diniz (OAB:BA48238)
Advogado: Diego Vidal Barbosa Cambeses (OAB:BA44300)
Advogado: Evandro Cezar Da Cunha (OAB:BA22746)
Advogado: Ahamed Dos Santos Teixeira (OAB:BA21359)
Advogado: Alex Almeida Maia (OAB:SP223907)
Advogado: Alessandra De Jesus Barbosa (OAB:BA55182)
Advogado: Henrique Goncalves Trindade (OAB:BA11651)
Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178)
Advogado: Carolina Santana De Andrade (OAB:BA61463)
Advogado: Eduardo Mota Rosa (OAB:BA27769)
Advogado: Elimar Paixao Mello (OAB:BA23350)
Advogado: Elenice Rodrigues Ramos (OAB:BA38051)
Advogado: Felipe Amaral Goncalves (OAB:BA25066)
Advogado: Heldo Jorge Dos Santos Pereira (OAB:BA13543)
Advogado: Emanuelle Xisto Da Costa (OAB:BA45708)
Advogado: Emmanuel De Castro Sampaio (OAB:BA58855)
Advogado: Fabricio Zaccarelli Assis Daltro (OAB:BA38370)
Advogado: Ana Luisa Souza Aquino (OAB:BA30956)
Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254)
Advogado: Isadora Menezes Cardim (OAB:BA60419)
Advogado: Joseval Bomfim Figueiredo (OAB:BA39744)
Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023)
Advogado: Leandro Reis Benjamin (OAB:BA31058)
Advogado: Louise Carvalhal Franca Simoes (OAB:BA27851)
Advogado: Jose Gil Cajado De Menezes (OAB:BA5571)
Advogado: Lucas Da Rocha Micheli (OAB:BA38358)
Advogado: Leonardo De Almeida Azi (OAB:BA16821)
Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977)
Advogado: Karita Katarine Sodre Lopes (OAB:BA53542)
Advogado: Leonardo Felix Souza (OAB:BA22044)
Advogado: Marcus Antonio Ferreira De Brito (OAB:BA20476)
Advogado: Maria Jose De Souza Barbosa Chagas (OAB:BA10224)
Advogado: Luiz Claudio Lima Costa (OAB:BA47551)
Advogado: Marcus Vinicius Garcia Sales (OAB:BA15312)
Advogado: Victor Rios Bastos De Carvalho (OAB:BA37280)
Advogado: Martinho Ciriaco De Matos (OAB:BA37596)
Advogado: Rosangela Oliveira Santos (OAB:BA39697)
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A)
Advogado: Philippi Freitas Alves (OAB:BA31888)
Advogado: Paulo Jose Oliveira Alves (OAB:BA24942)
Advogado: Adriana Franco (OAB:BA19764)
Advogado: Savio Mota Farias (OAB:BA38140)
Advogado: Verbena Mota Carneiro (OAB:BA14357)
Advogado: Raimundo Marcio Oliveira Meira Ribeiro (OAB:BA47925)
Advogado: Daniel Victor Silva Valadares (OAB:BA70605)
Advogado: Luan Silva Do Valle Mendes (OAB:BA64022)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
| Processo: RECUPERAÇÃO JUDICIAL n. 0567636-78.2018.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR | ||
| AUTOR: AMERICAR VEICULOS LTDA e outros (4) | ||
| Advogado(s): RENATO ALBERTO DOS HUMILDES OLIVEIRA (OAB:BA14422), BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE (OAB:BA18464) | ||
| REU: NÃO HÁ | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
1.Deve a...
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