Capital - 1ª vara de família
| Data de publicação | 17 Maio 2021 |
| Número da edição | 2862 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
8024218-06.2021.8.05.0001 Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Celia Lago De Sant Anna
Advogado: Rosane Mara Lago De Santanna (OAB:0031384/BA)
Intimação:
Analisando os autos, observo que da exordial se fez constar ter o processo de separação judicial do casal tramitado na 5ª Vara de Família desta Comarca. Desta forma, falece competência a este Juízo para apreciar o presente pedido, e assim, DECLINO da competência para determinar a remessa dos autos àquele Juízo com as nossas homenagens, devendo o cartório observar as formalidades legais.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
8054959-97.2019.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Representante: J. C. D. S.
Advogado: Iago Pietro De Almeida Fraga Borba (OAB:0054643/BA)
Reu: E. F. D. P.
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
Cejusc Varas de Família e Sucessões
Rua do Tingui, Fórum das Famílias, térreo, Nazaré, Salvador-BA
CEP: 40.040-310, Telefones: 3320-9790 e 3320-6623
ATO ORDINATÓRIO
Considerando o teor dos Decretos e Atos Conjuntos do ano de 2020: 12/03 – Decreto Judiciário nº 203 (medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Covid-19),16/03 – Decreto Judiciário nº 211 (novas medidas de prevenção ao contágio pelo Covid-19), 17/03 – Decreto Judiciário nº 213 (suspensão das audiências de custódia e sessões de julgamento),18/03 – Ato Conjunto nº 03 (novas medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus), 19/03 – Decreto Judiciário nº 225 (uso dos sistemas e recursos para o regime de teletrabalho) , 20/03 – Decreto Judiciário nº 226 (atuação das Unidades Administrativas), 23/03 – Ato Conjunto nº 04 (medidas preventivas para sistemas de justiça penal e socioeducativo), 23/03 – Ato Conjunto nº 05 (suspensão de prazos processuais até 30 de abril + outras providências), 25 /03 – Decreto Judiciário nº 237 (suspensão de audiências e sessões de julgamento até 30 de abril), 30/03 – Decreto Judiciário nº 242 (destinação de recursos de ações penais para combate ao Covid-19), 31/03 – Decreto Judiciário nº 244 (videoconferência sessões de julgamento 2º Grau) 31/03 – Decreto Judiciário nº 245 (videoconferência Turmas Recursais dos Juizados Especiais que usam o Projudi) 02/04 – Ato Conjunto nº 06 (medidas para a redução, racionalização, contingenciamento, contenção, monitoramento e controle das despesas de pessoal, custeio e investimento) 02/04 – Decreto Judiciário nº 246 (altera Decreto nº 245) 08/04 – Decreto Judiciário nº 254 (vedação à reprogramação ou suspensão de férias, licenças e afastamentos de qualquer natureza) 28/04 – Decreto Judiciário nº 269 (altera Decreto nº 245) 29/04 – Decreto Judiciário nº 271 (videoconferência sessões de julgamento 2º Grau) 29/04 – Decreto Judiciário nº 272 (altera Decreto nº 245) 30/04 – Ato Conjunto nº 07 (prorroga teletrabalho e dispõe sobre prazos processuais) 04/05 – Decreto Judiciário nº 276 ( disciplina audiências por videoconferência) 05/05 – Decreto Judiciário nº 279 (prorroga teletrabalho – unidades administrativas) 08/05 – Decreto Judiciário nº 282 (altera Decreto nº 276) 14/05 – Ato Conjunto nº 08 ( hipóteses obrigatórias de migração de processos para o sistema PJe, no âmbito do Primeiro Grau) 18/05 – Ato Conjunto nº 09 (prorroga teletrabalho e dispõe sobre prazos processuais de processos físicos) 18/05 – Decreto Judiciário nº 290 (prorroga teletrabalho – unidades administrativas) 21/05 –Decreto Judiciário nº 294 (altera o Decreto nº 245) 25/05 – Decreto Judiciário nº 295 (acrescenta §§ ao Decreto Judiciário nº 271) 25/05 – Decreto Judiciário nº 298 (vedação à reprogramação ou suspensão de férias, licenças e afastamentos de qualquer natureza) 25/05 – Decreto Judiciário nº 300 (antecipa feriados e revoga suspensões de expediente) 29/05 – Decreto Judiciário nº 303 (prorroga teletrabalho e suspensão dos prazos de processos físicos) 09/06 – Decreto Judiciário nº 315 (prorroga teletrabalho e suspensão dos prazos de processos físicos) 09/06 – Decreto Judiciário nº 318 (retorno gradativo das atividades remuneradas dos Conciliadores) 09/06 – Decreto Judiciário nº 319 (delega competência à Segesp para deliberar sobre a reprogramação ou suspensão de férias, licenças e afastamentos) 10/06 – Decreto Judiciário nº 325 (delega competência à Coje para deliberar sobre a reprogramação ou suspensão de férias, licenças e afastamentos) 15/06 – Decreto Judiciário nº 326 (videoconferência Turmas Recursais dos Juizados Especiais que usam o PJe) 16/06 – Ato Conjunto nº 12 (altera Ato Conjunto nº 07) 26/06 – Decreto Judiciário nº 346 (prorroga teletrabalho e suspensão dos prazos de processos físicos) 29/06 – Ato Conjunto nº 13 (possibilidade excepcional de contratação de estagiários de nível superior) 09/07 – Decreto Judiciário nº 385 (regulamenta atendimento aos advogados e aos membros do MP e DP) 09/07 – Decreto Judiciário nº 387 (novas medidas de combate ao Covid-19) 10/07 – Decreto Judiciário nº 392 (novas medidas de combate ao Covid-19) 20/07 – Decreto Judiciário nº 409 (altera Decretos nº 245 e nº 326) 27/07 – Decreto Judiciário nº 13 (prorroga teletrabalho e suspensão dos prazos de processos físicos) 27/07 – Decreto Judiciário nº 14 (diretrizes de higiene e segurança para retomada das atividades presenciais) 04/08 – Decreto Judiciário nº 437 (dispensa assinatura dos Procuradores de Justiça em acórdãos das sessões virtuais) 06/08 – Decreto Judiciário nº 439 (altera o Decreto Judiciário nº 392) 10/08 – Ato Conjunto nº 17 (altera redação do Ato Conjunto nº 06) 21/08 – Decreto Judiciário nº 506 (revoga o Decreto Judiciário nº 392) 25/08 – Decreto Judiciário nº 512 (retorno das atividades dos estagiários) 26/08 – Decreto Judiciário nº 516 (prorroga teletrabalho e suspensão dos prazos de processos físicos) 10/09 – Decreto Judiciário nº 570 (prorroga teletrabalho e suspensão dos prazos de processos físicos) 30/09 – Ato Conjunto nº 20 (diretrizes da segunda fase da retomada presencial das atividades) 28/10 – Ato Conjunto nº 24 (diretrizes da terceira fase da retomada presencial das atividades) 06/11 – Ato Conjunto nº 25 (altera o inciso III do art. 2º, do Ato Conjunto nº 06) 18/11 – Decreto Judiciário nº 818 (altera o § 3º, do art. 2º do Decreto Judiciário nº 276), o teor dos Decretos e Atos Conjuntos do ano de 2021: 26/02 – Decreto Judiciário nº 132 (Novas medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito das unidades administrativas) 01/03 – Decreto Judiciário nº 134 – (Novas medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito das unidades do Sistema dos Juizados Especiais) 01/03 – Decreto Judiciário nº 135 (Novas medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito das unidades administrativas) 03/03 – Decreto Judiciário nº 140 (Suspende a fluência dos prazos processuais e as atividades presenciais no Fórum da Comarca de Riacho de Santana) 04/03 – Decreto Judiciário nº 142 (novas medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito das unidades administrativas), DECRETO JUDICIÁRIO Nº 164, de 14 de março de 2021. Prorroga o prazo previsto no Decreto Judiciário nº 135, de 28 de fevereiro de 2021. DECRETO JUDICIÁRIO Nº 165, de 14 de março de 2021. Prorroga o prazo previsto no Ato Conjunto nº 04, de 25 de fevereiro de 2021. de ordem da Excelentíssima Juiza de Direito Coordenadora desse CEJUSC, e com anuência da Juíza titular da 1ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR, redesigno a audiência na modalidade virtual para o dia 18/05/2021 08:30, que ocorrerá na sala virtual CEJUSC-FAM-VIRTUAL 02 .
Expeça-se os demais atos necessários.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
8022743-83.2019.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: P. A. A. A.
Advogado: Ciro Halla Nery (OAB:0042075/BA)
Reu: R. O. A.
Intimação:
[...] Em assim sendo e acompanhando o entendimento do STJ, determino que seja o Exequente intimado, por meio do Patrono, para emendar a inicial, adequando ao rito da expropriação.
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
8047686-96.2021.8.05.0001 Execução De...
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