Capital - 1ª vara de família
| Data de publicação | 12 Junho 2023 |
| Número da edição | 3349 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
DECISÃO
8012874-57.2023.8.05.0001 Cumprimento De Sentença De Obrigação De Prestar Alimentos
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerido: P. R. M. C.
Requerente: A. J. S. D. O.
Advogado: Veronica Moraes Pereira Barreto Santos (OAB:BA71671)
Custos Legis: M. P. D. E. D. B.
Requerente: P. G. D. O. C.
Advogado: Veronica Moraes Pereira Barreto Santos (OAB:BA71671)
Decisão:
| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA |
||
| D E C I S Ã O |
| Processo nº: | 8012874-57.2023.8.05.0001 |
| Classe - Assunto: | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) |
| Requerente | REQUERENTE: ANA JESSIKA SILVA DE OLIVEIRA, P. G. D. O. C. |
| Requerido(a) | REQUERIDO: PAULO ROBERTO MIRANDA CELANI |
Cuida-se de fase de cumprimento de sentença que tem por objeto obrigação alimentar fixada em processo julgado pela 1ª Vara de Família de Salvador - BA.
Nos termos do artigo 516, inciso II, do Código de Processo Civil, "(...) o cumprimento da sentença efetuar-se-á perante: (...) II - o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição; (...)".
Do exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo (em razão da função e da matéria), determinando sejam os autos devolvidos ao setor de distribuição para encaminhamento à 1ª Vara de Família desta Comarca de Salvador – BA.
Publique-se e intime-se. Não havendo recurso, certifique-se e cumpra-se
Salvador(BA), 1 de fevereiro de 2023.
GEORGE JAMES COSTA VIEIRA
Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
0575855-85.2015.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Interessado: E. D. S. S.
Advogado: Jeane Claudia Silva Nascimento (OAB:BA34203)
Advogado: Jose Pinto Da Silva Neto (OAB:BA2640)
Terceiro Interessado: K. S. S.
Interessado: E. C. S.
Advogado: Andre Luis De Santana Trindade (OAB:BA57726)
Advogado: Joao Marcos Souza Santana (OAB:BA57793)
Terceiro Interessado: M. P. D. E. D. B.
Intimação:
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara de Família Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 1º andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. e-mail: salvador3vfamilia@tjba.jus.br |
DESPACHO
Processo: 0575855-85.2015.8.05.0001
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
INTERESSADO: ERICA DAYANE SIQUEIRA SANTOS
INTERESSADO: EDUARDO CAMPOS SEIXAS
Vistos, etc.
Aguarde-se a audiência já designada, salientando-se que as Testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.
Intime-se.
Salvador, 06 de junho de 2023
Newcy Mary Paixão Cunha
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
0575855-85.2015.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Interessado: E. D. S. S.
Advogado: Jeane Claudia Silva Nascimento (OAB:BA34203)
Advogado: Jose Pinto Da Silva Neto (OAB:BA2640)
Terceiro Interessado: K. S. S.
Interessado: E. C. S.
Advogado: Andre Luis De Santana Trindade (OAB:BA57726)
Advogado: Joao Marcos Souza Santana (OAB:BA57793)
Terceiro Interessado: M. P. D. E. D. B.
Intimação:
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara de Família Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 1º andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. e-mail: salvador3vfamilia@tjba.jus.br |
DESPACHO
Processo: 0575855-85.2015.8.05.0001
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
INTERESSADO: ERICA DAYANE SIQUEIRA SANTOS
INTERESSADO: EDUARDO CAMPOS SEIXAS
Vistos, etc.
Aguarde-se a audiência já designada, salientando-se que as Testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.
Intime-se.
Salvador, 06 de junho de 2023
Newcy Mary Paixão Cunha
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
0575855-85.2015.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Interessado: E. D. S. S.
Advogado: Jeane Claudia Silva Nascimento (OAB:BA34203)
Advogado: Jose Pinto Da Silva Neto (OAB:BA2640)
Terceiro Interessado: K. S. S.
Interessado: E. C. S.
Advogado: Andre Luis De Santana Trindade (OAB:BA57726)
Advogado: Joao Marcos Souza Santana (OAB:BA57793)
Terceiro Interessado: M. P. D. E. D. B.
Intimação:
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara de Família Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 1º andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. e-mail: salvador3vfamilia@tjba.jus.br |
DESPACHO
Processo: 0575855-85.2015.8.05.0001
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
INTERESSADO: ERICA DAYANE SIQUEIRA SANTOS
INTERESSADO: EDUARDO CAMPOS SEIXAS
Vistos, etc.
Aguarde-se a audiência já designada, salientando-se que as Testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.
Intime-se.
Salvador, 06 de junho de 2023
Newcy Mary Paixão Cunha
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
0575855-85.2015.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Interessado: E. D. S. S.
Advogado: Jeane Claudia Silva Nascimento (OAB:BA34203)
Advogado: Jose Pinto Da Silva Neto (OAB:BA2640)
Terceiro Interessado: K. S. S.
Interessado: E. C. S.
Advogado: Andre Luis De Santana Trindade (OAB:BA57726)
Advogado: Joao Marcos Souza Santana (OAB:BA57793)
Terceiro Interessado: M. P. D. E. D. B.
Intimação:
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara de Família Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 1º andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. e-mail: salvador3vfamilia@tjba.jus.br |
DESPACHO
Processo: 0575855-85.2015.8.05.0001
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
INTERESSADO: ERICA DAYANE SIQUEIRA SANTOS
INTERESSADO: EDUARDO CAMPOS SEIXAS
Vistos, etc.
Aguarde-se a audiência já designada, salientando-se que as Testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.
Intime-se.
Salvador, 06 de junho de 2023
Newcy Mary Paixão Cunha
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
8021534-74.2022.8.05.0001 Divórcio Litigioso
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: J. C. P. L.
Advogado: Carlos Eduardo Neri Maltez De Sant Anna (OAB:BA17654)
Requerido: Q. M. D. R. R. C. C. Q. M. D. R.
Advogado: Carla Fernanda Nepomuceno Santos (OAB:BA19508)
Intimação:
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara de Família Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 1º andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. e-mail: salvador3vfamilia@tjba.jus.br |
DESPACHO
Processo: 8021534-74.2022.8.05.0001
Classe: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541)
REQUERENTE: JEAN CLAUDIO PEREIRA LIMA
REQUERIDO: QUELMA MARTINIANO DA ROCHA
Vistos, etc.
Intime-se a Requerida, por meio do Patrono, para manifestar-se sobre a documentação juntada com a réplica, no prazo de quinze dias.
Salvador, 06 de junho de 2023
Newcy Mary da Paixão Cunha
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
0580455-18.2016.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Representado: Brisa Lima De Figueiredo
Advogado: Anselmo Dos Santos Ribeiro (OAB:BA61496)
Advogado: Brisa Lima De Figueiredo (OAB:BA65980)
Advogado: Barbara Laiza Gabrieli Gomes Pereira (OAB:BA65797)
Terceiro Interessado: Mallu Figueiredo Guimarães
Representado: Tiago...
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