Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
| Data de publicação | 24 Fevereiro 2021 |
| Número da edição | 2807 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
8041227-15.2020.8.05.0001 Inventário
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Andre Hagge Barreto
Advogado: Itana Maria De Oliveira Santos (OAB:0040837/BA)
Requerido: Carlos Valadares Barreto
Requerente: Elaine Dos Santos Lima
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
| Processo: INVENTÁRIO n. 8041227-15.2020.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR | ||
| REQUERENTE: ANDRE HAGGE BARRETO e outros | ||
| Advogado(s): ITANA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB:0040837/BA) | ||
| REQUERIDO: CARLOS VALADARES BARRETO | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
Compulsando os autos, verifica-se que, conquanto exista petição reiterada requerendo a expedição de expedição de alvará para para venda do imóvel, até o presente momento o Ministério Público ainda não foi ouvido.
Assim, considerando a existência de interesse de incapaz, ouça-se o Ministério Público para intervir no feito (art. 626, caput do CPC).
Além disso, intime-se o(a) Inventariante, por seu(sua) advogado(a), conforme determinado ao ID de nº 64508058, para providenciar a documentação necessária para a apuração do ITD perante a SEFAZ, colacionando aos autos o comprovante do ato homologatório, bem como do efetivo recolhimento.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 17 de fevereiro de 2021.
Patricia Didier de Morais Pereira
Juíza de Direito
V.S.P.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
8055867-23.2020.8.05.0001 Alvará Judicial - Lei 6858/80
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Silvia Marina De Almeida Goncalves
Advogado: Erica Thais Santos De Almeida (OAB:0057539/BA)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
| Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8055867-23.2020.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR | ||
| REQUERENTE: SILVIA MARINA DE ALMEIDA GONCALVES | ||
| Advogado(s): ERICA THAIS SANTOS DE ALMEIDA (OAB:0057539/BA) | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
Em posse da certidão de dependentes habilitados, e sendo a requerente pessoa legítima para a propositura da ação; proceda-se com consulta ao sistema SISBAJUD a fim de se verificar a existência de saldo em conta, saldo de FGTS e PIS em nome do falecido LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA GONÇALVES (CPF 785.055.695-04).
Utilize-se este Despacho como se ofício fosse, a fim de que a empresa STRATEGY SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, no prazo de 30 dias, esclareça a existência de verbas rescisórias em nome do falecido supracitado. Para tanto, faça constar cópia deste despacho assinado eletronicamente e dos documentos de ID 58906056; 58906009; 58906564; e 58905982 deste processo.
Reforço a força de ofício, devendo os requerentes, pessoalmente ou por meio de seus patronos, diligenciarem tais informações.
Com as informações supra, intime-se a requerente para se manifestar no prazo de 10 dias.
P.I.C.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 17 de fevereiro de 2021.
Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
DECISÃO
8136639-70.2020.8.05.0001 Inventário
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Inventariante: Normaci Silva Da Conceicao
Advogado: Evaldo Santos Passos (OAB:0060368/BA)
Inventariado: Jose Igino Da Conceicao
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
| Processo: INVENTÁRIO n. 8136639-70.2020.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR | ||
| INVENTARIANTE: NORMACI SILVA DA CONCEICAO | ||
| Advogado(s): EVALDO SANTOS PASSOS (OAB:0060368/BA) | ||
| INVENTARIADO: JOSE IGINO DA CONCEICAO | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
Vistos, etc.
Cuidam-se os autos de Ação de Inventário, proposta por NORMACI SILVA DA CONCEIÇÃO SANTOS, em virtude do falecimento de seu genitor, sr. JOSÉ IGINO DA CONCEIÇÃO, ocorrido em 08/10/2020. Alega que a atual esposa do de cujus, apesar de separados de corpos, não permitiu que a requerente tivesse acesso aos bens e está dilapidando o patrimônio. Requer a sua nomeação como inventariante, bem como a expedição de ofício ao Banco Central para que proceda pesquisa, através do sistema BACENJUD, a fim informar a existência de eventuais valores em nome do falecido.
Ademais, solicita que seja oficiado o DETRAN para que proceda o bloqueio através do sistema RENAJUD, do veículo GM/CORSA SEDAN PREMIUM, Chassi: 9BGXM19808C186362, Ano Modelo: 2008, Ano Fabricação: 2008, Categoria: PARTICULAR, Cor: BRANCA, Placa: JRJ9758, que adquirido pelo JOÃO PAULO RIBEIRO CUNHA SANTOS, em 03 de novembro de 2020.
Aduz que o de cujus não deixou testamento.
A inicial foi instruída com os documentos necessários.
A Requerente foi intimada para que comprovasse o recolhimento das custas e despesas de ingresso.
A requerente solicita o benefício da justiça gratuita.
É o relatório. Decido.
Inicialmente, cumpre esclarecer que, nos casos de inventário, as custas processuais devem ser suportadas pelo espólio, não pelos herdeiros, descabendo assim a concessão do beneficio quando o patrimônio for suficiente para arcar com os custos do processo. Dessa forma, reservo-me a apreciar o pedido da gratuidade de justiça após apresentada as primeiras declarações, autorizando desde já a possibilidade de cotação de custas ao final do procedimento, desde que antes da sentença.
Doutra parte, é importante esclarecer que, conforme disposto na Resolução nº 19, de 18 de outubro de 2017, a competência deste juízo esta restrita as matérias de sucessões, órfãos, interditos e ausentes. Assim, tendo em vista que o bloqueio do veículo é matéria estranha as acima citadas, INDEFIRO o pedido solicitado.
Nomeio NORMACI SILVA DA CONCEIÇÃO SANTOS inventariante.
Intime-se o inventariante para prestar, dentro de 5 (cinco) dias, o compromisso de bem e fielmente desempenhar a função e para apresentar as primeiras declarações no prazo de 20 dias, contados da data em que prestou compromisso, bem como, juntar aos autos as certidões: 1) de Débitos Tributários do(a) falecido(a) das esferas Federal, Estadual e Municipal e 2) Certidão do Testamento, se houver, a qual deverá ser obtida no banco de dados do Registro Central de Testamento on-line – RCTO, da Central Notarial de Serviços Compartilhados – CENSEC “www.censec.org.br” (art. 618, V c/c 620, I, do CPC).
Feitas as primeiras declarações, cite-se os herdeiros pelo correio (conforme art. 626, §1º, c/c art. 247, ambos do CPC) dos termos do inventário e da partilha.
Determino a realização de consulta ao sistema BACENJUD, a fim informar a existência de eventuais valores em nome do de cujus.
Publique-se edital, nos termos do art. 626, §1º c/c art. 259, III, ambos do CPC.
Decorrido o prazo de manifestações, intime-se o inventariante para providenciar o recolhimento do tributo ou o reconhecimento de sua isenção, consoante Portaria Conjunta PGE/SEFAZ nº 004, de 21/10/2014, no prazo de 30 dias.
P.I.C
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 17 de fevereiro de 2021.
Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer
Juíza de Direito
V.S.P.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
8015927-17.2021.8.05.0001 Inventário
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Inventariante: G. L. D. A.
Advogado: Fellipe Silva Martins (OAB:0034612/BA)
Herdeiro: L. F.
Advogado: Fellipe Silva Martins (OAB:0034612/BA)
Herdeiro: E. G. A. F.
Advogado: Fellipe Silva Martins (OAB:0034612/BA)
Inventariado: G. F.
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
| Processo: INVENTÁRIO n. 8015927-17.2021.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR | ||
| INVENTARIANTE: GENIDALVA LIMA DE ABREU e outros (2) | ||
| Advogado(s): FELLIPE SILVA MARTINS (OAB:0034612/BA) | ||
| INVENTARIADO: GIOVANNI FERRANTI | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
Trata-se de Ação de Inventário, proposta por GENIDALVA LIMA DE ABREU, EUGÊNIA GIOVANNA ABREU FERRANTI, neste ato representada pela sua genitora, a Sra. Genidalva Lima de Abreu, e o LUIGI FERRANTI, por intermédio de seus advogados, em virtude do falecimento do sr. GIOVANNI FERRANTI, ocorrido em 06/01/2021. Alegam que o de cujus deixou...
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