Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
| Data de publicação | 17 Fevereiro 2022 |
| Gazette Issue | 3042 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
8018163-05.2022.8.05.0001 Alvará Judicial - Lei 6858/80
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerido: Caixa Economica Federal
Requerente: Juliana De Menezes Guimaraes
Advogado: Weruska Monteiro Dos Santos (OAB:BA50499)
Requerente: Gabriela De Menezes Guimaraes
Advogado: Weruska Monteiro Dos Santos (OAB:BA50499)
Requerente: Rafael De Menezes Guimaraes
Advogado: Weruska Monteiro Dos Santos (OAB:BA50499)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
| Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8018163-05.2022.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR | ||
| REQUERENTE: JULIANA DE MENEZES GUIMARAES e outros (2) | ||
| Advogado(s): WERUSKA MONTEIRO DOS SANTOS (OAB:BA50499) | ||
| REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Trata-se de Ação de Alvará Judicial, proposta por JULIANA DE MENEZES GUIMARÃES e OUTROS, por intermédio de advogada, em virtude do falecimento de Antonio de Oliveira Guimarães, ocorrido em 15/06/2021. Pugnam pelo benefício da assistência judiciária gratuita.
Aduzem ter ciência da existência de valores em nome do falecido, referentes ao PIS/FGTS, razão pela qual requerem a expedição de ofício para a Caixa Econômica Federal.
Instruíram a inicial com Procurações, ID’s n.°181449044, n.° 181449046 e n.° 181449048; Certidão de Óbito, ID n.° 181449038, dentre outros.
É o relatório. Passo a decidir.
Sabe-se que, por expressa previsão do legislador (artigo 1º da Lei 6.858/80), os valores deixados por pessoa falecida deverão ser pagos aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares e, só na ausência destes, aos sucessores.
Por outro lado, é dever do(s) interessado(s) juntar aos autos certidão de dependentes.
Dessa forma, ante o exposto, determino a intimação dos interessados para que, no prazo de 15 dias, juntem aos autos certidão do instituto de previdência social, informando acerca da existência de dependentes habilitados do falecido, sob pena de indeferimento.
Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.
P.I.C
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 14 de fevereiro de 2022.
Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer
Juíza de Direito
M.P
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
8021998-69.2020.8.05.0001 Alvará Judicial - Lei 6858/80
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Marilene Silva De Jesus
Advogado: Roberto Borba Moreira Filho (OAB:BA63344)
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
| Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8021998-69.2020.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR | ||
| REQUERENTE: MARILENE SILVA DE JESUS | ||
| Advogado(s): ROBERTO BORBA MOREIRA FILHO (OAB:BA63344) | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Intime-se novamente a requerente, pessoalmente, para que, no prazo 5 (cinco) dias, manifeste interesse no prosseguimento do feito, cumprindo o determinado no ID n.° 113644274, sob pena de arquivamento.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ouça-se o Ministério Público.
P.I.C
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 11 de fevereiro de 2022.
Geancarlos de Souza Almeida
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
8074990-70.2021.8.05.0001 Alvará Judicial - Lei 6858/80
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Geruza Da Silva Moura Costa Doria
Advogado: Simone Dos Santos Sousa (OAB:BA53258)
Requerente: Raislan Luis Santana Da Silva
Advogado: Simone Dos Santos Sousa (OAB:BA53258)
Requerente: G. L. S. D. S.
Advogado: Simone Dos Santos Sousa (OAB:BA53258)
Requerente: Meire Marcia Santana Da Silva
Advogado: Simone Dos Santos Sousa (OAB:BA53258)
Requerente: L. L. C. A.
Advogado: Simone Dos Santos Sousa (OAB:BA53258)
Requerente: Simone Carvalho Costa
Advogado: Simone Dos Santos Sousa (OAB:BA53258)
Requerente: M. L. S. D.
Advogado: Simone Dos Santos Sousa (OAB:BA53258)
Requerente: M. B. S. D.
Advogado: Simone Dos Santos Sousa (OAB:BA53258)
Requerido: Caixa Economica Federal
Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
| Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8074990-70.2021.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR | ||
| REQUERENTE: GERUZA DA SILVA MOURA COSTA DORIA e outros (7) | ||
| Advogado(s): SIMONE DOS SANTOS SOUSA (OAB:BA53258) | ||
| REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
As custas deverão ser cotadas ao final, ocasião em que será apreciado o pedido de assistência judiciária gratuita.
Além disso, utilize-se este despacho como se ofício fosse, a fim de que a Caixa Econômica Federal, no prazo de 30 dias, esclareça a existência de saldo de PIS/FGTS ou qualquer outro título e saldo em conta, em nome do falecido Jorge Luis de Almeida Silva, CPF n.° 833.018.605-91. Para tanto, faça constar cópia deste despacho assinado eletronicamente.
Reforço a força de ofício, devendo os requerentes, pessoalmente ou por meio de seus patronos, diligenciarem e perquirirem tais informações perante a Caixa Econômica Federal.
Com as informações supra, intimem-se os requerente para se manifestarem no prazo de 10 dias.
P.I.C
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 10 de fevereiro de 2022.
Geancarlos de Souza Almeida
Juiz de Direito
M.P
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
8122496-76.2020.8.05.0001 Alvará Judicial - Lei 6858/80
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Eliana Dos Santos Bastos
Advogado: Irani Assuncao Silva (OAB:BA9979)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
| Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8122496-76.2020.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR | ||
| REQUERENTE: ELIANA DOS SANTOS BASTOS | ||
| Advogado(s): IRANI ASSUNCAO SILVA (OAB:BA9979) | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Oficie-se à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que informe sobre a existência de saldo PIS/FGTS ou qualquer outro título e saldo em conta, em nome do falecido, Osmar Pereira Bastos, CPF n.° 101.061.625-00, no prazo de 30 dias.
Com a informação supra, intime-se a requerente para se manifestar no prazo de 10 dias.
P.I.C
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 10 de fevereiro de 2022.
Geancarlos de Souza Almeida
Juiz de Direito
M.P
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
8084560-17.2020.8.05.0001 Alvará Judicial - Lei 6858/80
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Maria Stella Simoes Ferreira De Souza
Advogado: Rudrigo Prudente Da Silva (OAB:BA24087)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
| Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8084560-17.2020.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR | ||
| REQUERENTE: MARIA STELLA SIMOES FERREIRA DE SOUZA | ||
| Advogado(s): RUDRIGO PRUDENTE DA SILVA (OAB:BA24087) | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Ao Cartório, para que certifique se houve resposta ao ofício encaminhado por e-mail ao INSS, conforme ID n.° 122079777, caso negativo, determino:
Oficie-se ao INSS para que informe quanto à existência de dependentes habilitados do falecido EDNO FONSECA DE SOUZA, inscrito no CPF/MF n.° 047.114.915-20, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 11 de fevereiro de 2022.
Geancarlos de Souza Almeida
Juiz de Direito
M.P
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