Capital - 10ª vara cível e comercial
| Data de publicação | 14 Abril 2021 |
| Número da edição | 2840 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
DESPACHO
8037283-68.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Condominio Edificio Centro Medico Da Graca
Advogado: Betania Rocha Rodrigues (OAB:0015356/BA)
Reu: Helen Brum Barcellos
Reu: Ciro Jose Bittencourt Marinho
Despacho:
Vistos etc.;
A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei (art.98 do CPC).
Este magistrado não está indeferindo o pedido de GRATUIDADE DA JUSTIÇA, contudo, busca esclarecimento, a fim de que o erário público não seja lesado, por consectário, a análise de possível pleito de recurso de agravo de instrumento pelo TJBA, por conta desta postura judicante, evidentemente, que implicaria em supressão de instância.
Tendo dúvida da veracidade da alegação da parte autora quanto ao pedido de GRATUIDADE DA JUSTIÇA fulcrado no art.98 do CPC, c/c o art.99, parágrafo 2.º, do referido diploma legal; determino que a parte promovente comprove em prazo de cinco (05) dias, o estado de miserabilidade jurídica, a fim de que o pleito sob questionamento seja analisado com acuidade.
A parte autora deverá prestar declaração assinada de que não efetivou pagamento de honorários ao advogado constituído, como também não firmou contrato de honorários de advogado no presente feito, onde tal peça será enviada, posteriormente, para a Receita Federal. Por outro lado, deverá fazer a juntada dos três últimos rendimentos.
Empós, à conclusão.
Salvador-BA, 13 de abril de 2021.
PAULO ALBIANI ALVES
- JUIZ DE DIREITO -
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
0325553-41.2012.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Interessado: Rafael Balbino De Medeiros
Advogado: Mauricio Alexandrino Araujo Souza (OAB:0015696/BA)
Interessado: Banco Itaucard S.a.
Advogado: Roberto Guenda (OAB:0041119/BA)
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004
www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL
CEP 41745-004
ATO ORDINATÓRIO DE VIRTUALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS
Em conformidade com o quanto constante no Termo de Virtualização e Migração de autos, que dá início a este feito, pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que os autos deste processo foram digitalizados e inseridos na plataforma do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, passando a tramitar de maneira exclusivamente eletrônica no âmbito deste Poder Judiciário do Estado da Bahia.
As partes, por meio de seus procuradores, poderão se manifestar, por escrito, no prazo preclusivo de 30 dias, a contar da publicação deste Ato Ordinatório, acerca de eventual desconformidade na digitalização, bem como sobre o desejo de conferir as peças físicas dos autos digitalizados.
Ficam, ainda, intimados de que eventuais recursos internos interpostos anteriormente à tramitação deste feito na plataforma PJe, e sua respectiva tramitação, foram lançados no bojo dos autos principais, sem a numeração complementar típica dos recursos internos interpostos diretamente no PJe.
Publique-se. Intimem-se.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
0107731-57.2011.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Interessado: Carlos Eduardo Veiga Araujo
Advogado: Paulo Roberto Marinho Bastos (OAB:0012632/BA)
Interessado: Solange Campos Dos Santos
Interessado: Unimed Salvador Cooperativa De Trabalho Medico Em Liquidacao Extra Judicial
Advogado: Lara Rangel Oliveira (OAB:0038789/BA)
Advogado: Ermiro Ferreira Neto (OAB:0028296/BA)
Advogado: Antonio Carlos Dantas Goes Monteiro (OAB:0013325/BA)
Interessado: Locadora De Equipamentos De Informatica Santo Antonio Ltda
Advogado: Lara Rangel Oliveira (OAB:0038789/BA)
Advogado: Ermiro Ferreira Neto (OAB:0028296/BA)
Advogado: Antonio Carlos Dantas Goes Monteiro (OAB:0013325/BA)
Interessado: R X Produtora Ltda
Advogado: Lara Rangel Oliveira (OAB:0038789/BA)
Advogado: Ermiro Ferreira Neto (OAB:0028296/BA)
Advogado: Antonio Carlos Dantas Goes Monteiro (OAB:0013325/BA)
Ato Ordinatório:
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ATO ORDINATÓRIO DE VIRTUALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS
Em conformidade com o quanto constante no Termo de Virtualização e Migração de autos, que dá início a este feito, pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que os autos deste processo foram digitalizados e inseridos na plataforma do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, passando a tramitar de maneira exclusivamente eletrônica no âmbito deste Poder Judiciário do Estado da Bahia.
As partes, por meio de seus procuradores, poderão se manifestar, por escrito, no prazo preclusivo de 30 dias, a contar da publicação deste Ato Ordinatório, acerca de eventual desconformidade na digitalização, bem como sobre o desejo de conferir as peças físicas dos autos digitalizados.
Ficam, ainda, intimados de que eventuais recursos internos interpostos anteriormente à tramitação deste feito na plataforma PJe, e sua respectiva tramitação, foram lançados no bojo dos autos principais, sem a numeração complementar típica dos recursos internos interpostos diretamente no PJe.
Publique-se. Intimem-se.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
0059250-97.2010.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Interessado: Tokio Marine Brasil Seguradora S.a.
Advogado: Manuela Motta Moura Da Fonte (OAB:0020397/PE)
Advogado: Milena Gila Fontes (OAB:0025510/BA)
Advogado: Umberto Lucas De Oliveira Filho (OAB:0030603/BA)
Interessado: P E O Nedlloyd Do Brasil Ltda
Advogado: Maria Edvanda Machado Batista (OAB:0004019/BA)
Advogado: Ana Luiza Ballarin Lulia Gurgel (OAB:0021934/BA)
Advogado: Fernando Antonio Da Silva Neves (OAB:0011005/BA)
Advogado: Jose Milton De Aquino Miranda (OAB:0004414/BA)
Interessado: Omnicon Freight Management Ltda
Advogado: Maria Edvanda Machado Batista (OAB:0004019/BA)
Advogado: Ana Luiza Ballarin Lulia Gurgel (OAB:0021934/BA)
Advogado: Fernando Antonio Da Silva Neves (OAB:0011005/BA)
Ato Ordinatório:
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ATO ORDINATÓRIO DE VIRTUALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS
Em conformidade com o quanto constante no Termo de Virtualização e Migração de autos, que dá início a este feito, pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que os autos deste processo foram digitalizados e inseridos na plataforma do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, passando a tramitar de maneira exclusivamente eletrônica no âmbito deste Poder Judiciário do Estado da Bahia.
As partes, por meio de seus procuradores, poderão se manifestar, por escrito, no prazo preclusivo de 30 dias, a contar da publicação deste Ato Ordinatório, acerca de eventual desconformidade na digitalização, bem como sobre o desejo de conferir as peças físicas dos autos digitalizados.
Ficam, ainda, intimados de que eventuais recursos internos interpostos anteriormente à tramitação deste feito na plataforma PJe, e sua respectiva tramitação, foram lançados no bojo dos autos principais, sem a numeração complementar típica dos recursos internos interpostos diretamente no PJe.
Publique-se. Intimem-se.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
0102316-64.2009.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Interessado: Edmario Moreira Maia
Advogado: Moyses Farouk Da Silva Reis (OAB:0015397/BA)
Interessado: Itau Unibanco
Advogado: Antonio Braz Da Silva (OAB:0025998/BA)
Advogado: Clovis Oliveira De Carvalho (OAB:0033380/BA)
Ato Ordinatório:
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