| RELAÇÃO Nº 0120/2021
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ADV: MARCIA SALES VIEIRA (OAB 10245/BA) - Processo 0098177-79.2003.8.05.0001 - Execução Fiscal - AUTOR: Fazenda Publica do Estado da Bahia - RÉU: Ipiranguinha Comercio de Moveis e Equipamento para Escritorio Ltda - EXECDO.: Jose Carlos Amaral Oliveira e outro - Vistos, etc. Defiro o pedido de pesquisa via SISBAJUD, bem como as constrições dela decorrentes. Expeça-se ofício à JUCEB, nos termos requeridos na petição de fl. 131. Salvador(BA), 22 de junho de 2021. Eldsamir da Silva Mascarenhas Juiz de Direito Auxiliar
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ADV: ANTENÓGENES F. CONCEIÇÃO (OAB 1574/SE) - Processo 0504050-43.2013.8.05.0001 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: '1Procuradoria Geral do Estado da Bahia - DEVEDOR: L. REBOUÇAS SILVA ME e outro - Assim, não tendo havido na presente hipótese qualquer outra causa suspensiva ou interruptiva da prescrição, forçoso é o reconhecimento da prescrição intercorrente, haja vista que o crédito tributário não pode ser cobrado indefinidamente. Vale destacar, por seu turno, que foi dada a oportunidade ao Exequente de se manifestar sobre a matéria da prescrição, em conformidade com o artigo 10 e com o parágrafo único do artigo 487 ambos do CPC/2015. Ante o exposto, EXTINGO esta Execução Fiscal, com fulcro nos arts. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, e 174, caput, do Código Tributário Nacional. Sem custas. P. R. I. C. Salvador(BA), 22 de junho de 2021. Eldsamir da Silva Mascarenhas Juiz de Direito Auxiliar
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ADV: DANIELA AUGUSTA SANTOS BRANDÃO (OAB 23270/BA), LUCIANA NAZIMA (OAB 169451/SP) - Processo 0532181-86.2017.8.05.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQTE.: MUNICÍPIO DE CAMAÇARI - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - EXECDO.: HMC Participações Ltda e outro - Diga a parte Executada sobre o pedido de Cumprimento de Sentença de fls. Intimem-se.
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ADV: ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB 14178/BA) - Processo 0750378-76.2015.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - CREDOR: Município de Salvador - RÉU: Nara Nery & Cia Ltda - Me - Assim, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, sem efeito de julgamento do mérito, conforme preceitua o art. 485, VIII, do CPC. Sem custas, nem honorários advocatícios. Dê-se baixa e arquivem-se, após o trânsito em julgado. Havendo gravame, libere-se. P. R. I. C.
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ADV: ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB 14178/BA), EVERTON RIBEIRO DE MORAIS - Processo 0750442-18.2017.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - CREDOR: Município de Salvador - RÉU: Wcs Confeccoes Ltda - EXECDO.: Ivandira Soares de Oliveira Meireles e outro - Remetam-se os autos à Instância Superior. Intimem-se.
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ADV: ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB 14178/BA) - Processo 0750527-33.2019.8.05.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: Município de Salvador - EXECUTADO: Aedo Andrade de Queiroz - Assim, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, com efeito de julgamento do mérito, conforme preceitua o art. 156, I, do CTN. CONDENO a parte Executada ao pagamento das custas judiciais,, caso já não tenham sido recolhidas. Todavia, deixo de condenar ao pagamento dos honorários advocatícios, porque já pagos. Havendo gravame, libere-se. Dê-se baixa e arquivem-se, após o trânsito em julgado. P. R. I. C.
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ADV: ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB 14178/BA) - Processo 0750622-39.2014.8.05.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: Município de Salvador - RÉU: Jose Gomes de Abreu e Esposa - Ciente da petição de fls. Registre-se a penhora. Intimem-se.
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ADV: ASTOLFO SANTOS SIMÕES DE CARVALHO (OAB 10377/BA), ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB 14178/BA) - Processo 0751339-12.2018.8.05.0001 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - EXEQUENTE: Município de Salvador - EXECUTADO: Edroaldo Santos Brito - Remetam-se os autos à Instância Superior. Intimem-se.
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ADV: ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB 14178/BA) - Processo 0751433-33.2013.8.05.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQTE.: Município de Salvador - EXECDO.: Maria Helena Teles de Araujo - Cite(m)-se como pedido, fls. Intimem-se.
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ADV: ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB 14178/BA) - Processo 0751563-23.2013.8.05.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQTE.: Município de Salvador - EXECDO.: Maria Luiza Sant¿anna Lucas - Cite(m)-se como pedido, fls. Intimem-se.
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ADV: ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB 14178/BA) - Processo 0752254-61.2018.8.05.0001 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - EXEQUENTE: Município de Salvador - EXECUTADO: Josevaldo Pereira Santos - Defiro o pedido de suspensão pelo prazo requerido pelo Exequente, fls. Registre-se que, findo o prazo, caso não seja informado a este Juízo eventual descumprimento do parcelamento, será considerada quitada a dívida. Intimem-se.
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ADV: ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB 14178/BA) - Processo 0754044-80.2018.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - EXEQUENTE: Município de Salvador - EXECUTADO: J. A dos Santos Bijuterias - EXECDO.: Josefa Ana dos Santos - Cite(m)-se como pedido, fls. Intimem-se.
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ADV: ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB 14178/BA) - Processo 0755905-04.2018.8.05.0001 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - EXEQUENTE: Município de Salvador - EXECUTADO: JHC Producoes LTDA - DEVEDOR: JAICLAR HUFNAGEL CAVALCANTE - Cite(m)-se como pedido, fls. Intimem-se.
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ADV: ROGÉRIO SILVA DE MAGALHÃES CASTRO (OAB 39052/BA), ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB 14178/BA) - Processo 0756353-45.2016.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - CREDOR: Município de Salvador - RÉU: Instituto de Beleza Belle Femme Ltda - Me - DEVEDORA: Ieda Lima Cerqueira e outro - Com a notícia do pagamento da RPV, flsd, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se.
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ADV: ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB 14178/BA) - Processo 0756563-62.2017.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - CREDOR: Município de Salvador - RÉU: Vapt Construcoes e Reformas Ltda - Me - Cite(m)-se como pedido, fls. Intimem-se.
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ADV: ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB 14178/BA) - Processo 0757171-26.2018.8.05.0001 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - EXEQUENTE: Município de Salvador - EXECUTADO: Adauto Menezes da Silva - Cite(m)-se como pedido, fls. Intimem-se.
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ADV: ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB 14178/BA), SILAS DOS SANTOS COELHO (OAB 63669/BA) - Processo 0757403-38.2018.8.05.0001 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - EXEQUENTE: Município de Salvador - EXECUTADO: Cristiane Santos de Mesquita - Diante de todo o exposto e por tudo mais que consta nos autos, ACOLHO os pedidos da Exceção de Pré-executividade, fl. 16 a 18, e EXTINGO a Execução Fiscal em função da inocorrência do fato gerador. Atento ao Princípio da Causalidade, por ter ajuizado cobrança fiscal indevida, CONDENO o Excepto ao pagamento de honorários advocatícios, estes à base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido. P. R. I.
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ADV: ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB 14178/BA) - Processo 0758142-11.2018.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - EXEQUENTE: Município de Salvador - EXECUTADO: Cap Telecomunicacoes Ltda - Me - Cite(m)-se como pedido, fls. Intimem-se.
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ADV: ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB 14178/BA) - Processo 0758383-82.2018.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - EXEQUENTE: Município de Salvador - EXECUTADO: Cooperativa de Economia e Credito Mutuo dos Advogados do Estado da Bahia Ltda - Cite(m)-se como pedido, fls. Intimem-se.
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ADV: ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB 14178/BA) - Processo 0758873-75.2016.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - CREDOR: Município de Salvador - RÉU: José de Ribamar Crispim da Silva - Cite(m)-se como pedido, fls. Intimem-se.
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ADV: ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB 14178/BA) - Processo 0759722-76.2018.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - EXEQUENTE: Município de Salvador - EXECUTADO: Techshop Com. e Serv. em Tec. de Inf. Ltda - Cite(m)-se como pedido, fls. Intimem-se.
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ADV: ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB 14178/BA) - Processo 0760258-97.2012.8.05.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQTE.: Município de Salvador - EXECDO.: Jose Americo Araujo Filho - Cite(m)-se como pedido, fls. Intimem-se.
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ADV: CARLA FREITAS CAETANO (OAB 62227/BA), ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB 14178/BA) - Processo 0761256-55.2018.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - EXEQUENTE: Município de Salvador - EXECUTADO: Matcell Comercio e Servicos Ltda - Me - DEVEDOR: MATEUS JOSÉ BULHÕES MACHADO - Com estas considerações, DEFIRO o pedido de fls. 26 a 34, para EXTINGUIR a presente Execução Fiscal. CONDENO o Exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, estes na razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa devidamente atualizado, com supedâneo no Princípio da Causalidade, ante a circunstância de proceder à cobrança judicial de Taxa de funcionamento de empresa já inativa. P. R. I.
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ADV: ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB 14178/BA) - Processo 0762198-24.2017.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - CREDOR: Município de Salvador - RÉU: Lccm Construtora Ltda - Assim, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, sem efeito de julgamento do mérito, conforme preceitua o art. 485, VIII, do CPC. Sem custas, nem honorários advocatícios. Dê-se baixa e arquivem-se, após o trânsito em julgado. Havendo gravame, libere-se. P. R. I. C.
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ADV: ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB 14178/BA), CIRO TADEU GALVÃO DA SILVA (OAB 36025/BA) - Processo 0762372-33.2017.8.05.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: Município de Salvador - RÉU: Valdenice Vita Machado -
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