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Capital - 10ª vara da fazenda pública

Versão original Citado por Related
Vincent
Data de publicação15 Outubro 2020
SectionCADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL
Gazette Issue2719
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DECISÃO

8065934-47.2020.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Embargante: Ebenezer Comercial De Plasticos Ltda - Me
Advogado: Eliana Maria Ventura Jambeiro (OAB:0005384/BA)
Embargante: Agda Regina Sao Pedro Alves
Advogado: Eliana Maria Ventura Jambeiro (OAB:0005384/BA)
Embargado: Municipio De Salvador

Decisão:

Recebo os Embargos à Execução.

Intime-se o Embargado para, querendo, oferecer Impugnação.

Proceda a Secretaria à conversão da Execução Fiscal correlata, nº 0821958-69.2015.8.05.0001, ao Sistema PJE, com o respectivo apensamento aos presentes autos.

Intimem-se. Cumpra-se.

Salvador, BA, 1 de outubro de 2020.

Bel. EDUARDO CARVALHO

Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DESPACHO

8066775-42.2020.8.05.0001 Oposição
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Opoente: Cardecilia Alcantara Paiva - Me
Advogado: Jose Roberto Quintela Goncalves (OAB:0018168/BA)
Oposto: Municipio De Salvador

Despacho:

Recebo os Embargos à Execução.

Conforme Certidão de ID 76335186, a Execução Fiscal nº 0780898-27.2017.8.05.0001 já se encontra apensada ao presente feito.

Intime-se o Embargado para, querendo, oferecer Impugnação.

Cumpra-se.

Salvador, BA, 13 de outubro de 2020.

Bel. EDUARDO CARVALHO

Juiz de Direito

JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO CARLOS DE CARVALHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA JOSÉ CALDAS B. P. FERNANDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0605/2020

ADV: ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB 14178/BA) - Processo 0760187-85.2018.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - EXEQUENTE: Município de Salvador - EXECUTADO: C Divisorias Servicos e Comercio Ltda - Me - Cite(m)-se como pedido, fls. Intimem-se.

ADV: ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB 14178/BA) - Processo 0761226-20.2018.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - EXEQUENTE: Município de Salvador - EXECUTADO: Djair Bartolomeu dos Santos - Me - Cite(m)-se como pedido, fls. Intimem-se.

ADV: ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB 14178/BA) - Processo 0761566-61.2018.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - EXEQUENTE: Município de Salvador - EXECUTADO: Paulo Cesar Cafe dos Reis - Me - Cite(m)-se como pedido, fls. Intimem-se.

ADV: ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB 14178/BA) - Processo 0761626-34.2018.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - EXEQUENTE: Município de Salvador - EXECUTADO: Jaci Pinturas, Construcoes e Reformas Ltda - Me - Cite(m)-se como pedido, fls. Intimem-se.

ADV: ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB 14178/BA) - Processo 0761798-73.2018.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - EXEQUENTE: Município de Salvador - EXECUTADO: Reproma Comercio e Servicos Ltda - Me - Cite(m)-se como pedido, fls. Intimem-se.

ADV: ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB 14178/BA) - Processo 0761967-60.2018.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - EXEQUENTE: Município de Salvador - EXECUTADO: Holding Comercio de Produtos Ltda - Me - Cite(m)-se como pedido, fls. Intimem-se.

ADV: ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB 14178/BA) - Processo 0762026-48.2018.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - EXEQUENTE: Município de Salvador - EXECUTADO: Cedro Clinica Odontologica Ltda - Me - Cite(m)-se como pedido, fls. Intimem-se.

ADV: ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB 14178/BA) - Processo 0762062-90.2018.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - EXEQUENTE: Município de Salvador - EXECUTADO: Hdr Comercio de Veiculos Ltda - Me - Cite(m)-se como pedido, fls. Intimem-se.

ADV: ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB 14178/BA) - Processo 0762079-29.2018.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - EXEQUENTE: Município de Salvador - EXECUTADO: Joao de Souza Santana de Castro Alves - Me - Cite(m)-se como pedido, fls. Intimem-se.

ADV: ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB 14178/BA) - Processo 0762103-57.2018.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - EXEQUENTE: Município de Salvador - EXECUTADO: Kiron Industria e Comercio de Confeccoes Ltda - Me - Cite(m)-se como pedido, fls. Intimem-se.

ADV: ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB 14178/BA) - Processo 0762193-65.2018.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - EXEQUENTE: Município de Salvador - EXECUTADO: Exemplo Montagem de Moveis Ltda - Me - Cite(m)-se como pedido, fls. Intimem-se.

ADV: ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB 14178/BA) - Processo 0762255-08.2018.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - EXEQUENTE: Município de Salvador - EXECUTADO: Escolinha e Orientacao Conquistando Espaco Ltda - Me - Cite(m)-se como pedido, fls. Intimem-se.

ADV: ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB 14178/BA) - Processo 0762334-84.2018.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - EXEQUENTE: Município de Salvador - EXECUTADO: Genzap Brasil Comercial Ltda - Epp - Cite(m)-se como pedido, fls. Intimem-se.

ADV: ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB 14178/BA) - Processo 0762360-82.2018.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - EXEQUENTE: Município de Salvador - EXECUTADO: Patricia Furtunato Ferreira da Silva Eireli - Me - Cite(m)-se como pedido, fls. Intimem-se.

ADV: ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB 14178/BA) - Processo 0762410-11.2018.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - EXEQUENTE: Município de Salvador - EXECUTADO: Irani dos Santos - Me - Cite(m)-se como pedido, fls. Intimem-se.

ADV: ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB 14178/BA) - Processo 0763209-54.2018.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - EXEQUENTE: Município de Salvador - EXECUTADO: Vmo Construcao Ltda - Me - Cite(m)-se como pedido, fls. Intimem-se.

ADV: ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB 14178/BA) - Processo 0763280-56.2018.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - AUTOR: Município de Salvador - EXECUTADO: Catia Maria Pereira Pugliese do Bomfim - Me - Cite(m)-se como pedido, fls. Intimem-se.

ADV: ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB 14178/BA) - Processo 0763317-83.2018.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - EXEQUENTE: Município de Salvador - EXECUTADO: Expert Treinamentos Especializados Ltda. - Cite(m)-se como pedido, fls. Intimem-se.

ADV: ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB 14178/BA) - Processo 0764095-53.2018.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - EXEQUENTE: Município de Salvador - EXECUTADO: Interpratica - Servicos, Intermediacao Comercial e Comercio Varejista Ltda - Me - Cite(m)-se como pedido, fls. Intimem-se.

ADV: ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB 14178/BA) - Processo 0764399-52.2018.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - EXEQUENTE: Município de Salvador - EXECUTADO: Tecsurface Comercio de Superficie Solida Mineral Ltda - Me - Cite(m)-se como pedido, fls. Intimem-se.

ADV: ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB 14178/BA) - Processo 0764411-66.2018.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - EXEQUENTE: Município de Salvador - EXECUTADO: Acs Edificacoes e Reforma Ltda - Me - Cite(m)-se como pedido, fls. Intimem-se.

ADV: ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB 14178/BA) - Processo 0764462-77.2018.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - EXEQUENTE: Município de Salvador - EXECUTADO: Construtora Santa Clara Ltda - Me - Cite(m)-se como pedido, fls. Intimem-se.

ADV: ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB 14178/BA) - Processo 0764516-43.2018.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - EXEQUENTE: Município de Salvador - EXECUTADO: M A Elevadores Ltda - Me - Cite(m)-se como pedido, fls. Intimem-se.

ADV: ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB 14178/BA) - Processo 0772006-19.2018.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - EXEQUENTE: Município de Salvador - EXECUTADO: Associacao Politecnica de Apoio Ao Desenvolvimento - Apad - Cite(m)-se como pedido, fls. Intimem-se.

ADV: ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB 14178/BA) - Processo 0775130-10.2018.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - EXEQUENTE: Município de Salvador - EXECUTADO: Sitcom Sistemas Integrados de Telecomunicacoes Ltda - Cite(m)-se como pedido, fls. Intimem-se.

ADV: ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB 14178/BA) - Processo 0775134-47.2018.8.05.0001 -
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