PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DE MIGRAÇÃO
0063053-54.2011.8.05.0001 Cautelar Fiscal
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Tim Celular S A
Advogado: Claudia De Oliveira Sampaio (OAB:0013707/BA)
Requerente: Estado Da Bahia
Intimação automática de migração:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
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Processo: CAUTELAR FISCAL n. 0063053-54.2011.8.05.0001
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Ficam os interessados intimados para conhecimento que este processo, doravante, foi migrado para o Processo Judicial Eletrônico (PJE).
A partir deste ato, os peticionamentos devem ser realizados no sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições realizadas no sistema de origem, conforme decreto judiciário nº. 638, de 17 de setembro de 2018.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 11 de outubro de 2020.
(documento gerado e assinado automaticamente pelo PJe)
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DESPACHO
0071895-33.2005.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Fiori Veicolo Ltda
Advogado: Caroline Maia De Oliveira (OAB:0035809/BA)
Advogado: Sergio Couto Dos Santos (OAB:0013959/BA)
Réu: Municipio De Salvador
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
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Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0071895-33.2005.8.05.0001
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Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
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| AUTOR: Fiori Veicolo Ltda |
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Advogado(s): SERGIO COUTO DOS SANTOS (OAB:0013959/BA), CAROLINE MAIA DE OLIVEIRA (OAB:0035809/BA)
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| RÉU: MUNICIPIO DE SALVADOR |
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Advogado(s):
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Vistos, etc.
Nos moldes do art. 9º e 10 do CPC, intime-se a Fazenda Municipal para manifestar-se sobre o pedido lançado na petição de ID: 73541507.
Cumpra-se.
SALVADOR - BA, 22 de setembro de 2020.
ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS
JUIZ DE DIREITO AUXILIAR
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JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
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JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO CARLOS DE CARVALHO
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ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA JOSÉ CALDAS B. P. FERNANDES
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
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| RELAÇÃO Nº 0600/2020
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ADV: RICARDO VICENTE BASTOS (OAB 748B/BA) - Processo 0301413-93.2019.8.05.0001 - Embargos à Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - EMBARGANTE: Elisangela Silveira Gentil - EMBARGADO: Município de Salvador - Remetam-se os autos à Instância Superior. Intimem-se.
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ADV: MARIA APARECIDA RIBEIRO DE VASCONCELOS CINCURÁ DE ANDRADE (OAB 9740/BA) - Processo 0304742-50.2018.8.05.0001 - Embargos à Execução - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - EMBARGANTE: Link Assessoria Em Recursos Humanos Ltda - Epp - EMBARGADO: Município de Salvador - Ciente da petição da fl. 136. Expeça-se a RPV. Intimem-se.
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ADV: LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA (OAB 128362/MG) - Processo 0305987-62.2019.8.05.0001 - Embargos à Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - EMBARGANTE: Unidas Locadora de Veiculos Ltda - EMBARGADO: Município de Salvador - Intime-se a parte Apelada para contrarrazoar a Apelação de fls, no prazo de lei. Intimem-se.
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ADV: BRUNO CONI ROCHA SANTOS (OAB 45746/BA), NELMA OLIVEIRA CALMON DE BITTENCOURT (OAB 6967/BA) - Processo 0306927-61.2018.8.05.0001 - Embargos à Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EMBARGANTE: Habitação e Urbanização da Bahia S/A Urbis - EMBARGADO: Município de Salvador - Ciente da petição de fls. Intime-se a Sra. Perita sobre o depósito da 2ª parcela de seus honorários. Intimem-se.
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ADV: ANTONIO CHAVES ABDALLA (OAB 44697/BA) - Processo 0308835-90.2017.8.05.0001 - Embargos à Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - EMBARGANTE: Itau Unibanco S.a. - EMBARGADO: Município de Salvador - Ciente da petição de fls. Ouça-se o Perito sobre a impugnação aos honorários sugeridos. Intimem-se.
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ADV: FABRICIO PARZANESE DOS REIS (OAB 203899/SP) - Processo 0310676-52.2019.8.05.0001 - Embargos à Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - EMBARGANTE: Yasuda Seguros S/A - EMBARGADO: Município de Salvador - Recebo os Embargos à Execução. Intime-se o Embargado para, querendo, oferecer Impugnação. Intimem-se.
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ADV: LUDMILA COSTA LESSA (OAB 44198/BA), ANGELO DE SOUZA RAMOS (OAB 44089/BA) - Processo 0318090-38.2018.8.05.0001 - Embargos à Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EMBARGANTE: Rosineire Costa Oliveira - EMBARGADO: Município de Salvador - Intime-se a parte Apelada para contrarrazoar a Apelação de fls, no prazo de lei. Intimem-se.
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ADV: HANDERSON ARAÚJO CASTRO (OAB 234660/SP), FABIO CAON PEREIRA (OAB 234643/SP) - Processo 0337500-19.2017.8.05.0001 - Embargos à Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - EMBARGANTE: Banco Abn Amro Real S A - EMBARGADO: Município do Salvador - Processo em ordem. Nada a sanear. Defiro a prova pericial. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Alexandre Campelo, que terá o prazo de 30 dias para apresentar o Laudo Pericial. Intimem-se as partes para que atendam ao quanto estabelecido no § 1º do artigo 465 do CPC, bem como o Sr. Perito nomeado para que se pronuncie na forma do § 2º do mesmo artigo. Intimem-se.
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ADV: MATHEUS DOS SANTOS MALANDRA (OAB 33730/BA) - Processo 0528833-65.2014.8.05.0001 - Mandado de Segurança - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis - IMPETRANTE: Eliete Teles de Jesus Souza - IMPETRADO: SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE SALVADOR e outro - Diga a Impetrante sobre a petição da fl. 124. Intimem-se.
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ADV: CIRLENE CRISTINA DELGADO (OAB 154099/SP) - Processo 0539673-03.2015.8.05.0001 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDORA: ESTADO DA BAHIA - DEVEDOR: NUTRAWAY INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - Vistos, etc. Defiro a habilitação requerida à fl. 50. Anote-se.
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ADV: MARCELO JUNQUEIRA AYRES FILHO (OAB 16180/BA), LÍVIA TORRES PRADO (OAB 43126/BA), RODRIGO MORAES FERREIRA (OAB 16590/BA), AFRANIO CEZAR OLIVA DE MATTOS FILHO (OAB 16355/BA) - Processo 0550054-70.2015.8.05.0001 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - AUTOR: Top Engenharia Ltda - RÉU: Município de Salvador - Defiro o pedido de fls. Intimem-se.
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ADV: WAGNER VELOSO MARTINS (OAB 37160/BA), ISABELA GONÇALVES SANTOS, ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB 14178/BA) - Processo 0754304-02.2014.8.05.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: Município de Salvador - RÉU: Ellison Soares Machado - Ciente da petição da fl. 108. Cumpra-se o despacho da fl. 103. Intimem-se.
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ADV: ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB 14178/BA), ANTONIO CHAVES ABDALLA (OAB 44697/BA) - Processo 0775244-46.2018.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - EXEQUENTE: Município de Salvador - EXECUTADO: Provar Negocios de Varejo Ltda. - Ciente do expediente da fl. 75. Queira o Cartório atentar para os dados constantes da fl. 70 e, assim,expedir o alvará corretamente. Intimem-se.
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ADV: ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB 14178/BA), ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA (OAB 5416/SE) - Processo 0791600-87.2016.8.05.0001 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - CREDOR: Município de Salvador - RÉU: Plinio Rebouças de Moura - Ciente da petição de fls. Considerando a informação prestada pela CEF, fls, e considerando que tal bloqueio não foi informado à este Juízo através do Sistema BACENJUD, fls, determino que a Caixa Econômica Federal proceda ao imediato desbloqueio da conta pertencente ao Executado, devendo contemplar juros e correção monetária de todo o período em que esteve bloqueada até a efetiva liberação, já que o valor bloqueado ficou parado única e exclusivamente por falha do Sistema da própria Caixa Econômica Federal, que deixou, repita-se, de comunicar a este Juízo e, por consequência, tal importância não obteve a remuneração devida a partir do momento em que não foi transferida para conta judicial de poupança. Intimem-se.
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ADV: ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB 14178/BA) - Processo 0806875-18.2012.8.05.0001 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - EXEQTE.: Município de Salvador - EXECDO.: Barbara Regina Conceicao Barbosa - Indefiro a petição da fl. 38, seja porque o processo encontra-se sentenciado, com trânsito em julgado, seja porque o Exequente se manifestou expressamente, fls, seja porque os autos já foram baixados. Intimem-se.
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JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
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JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO CARLOS DE CARVALHO
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ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA JOSÉ CALDAS B. P. FERNANDES
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
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| RELAÇÃO Nº 0601/2020
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ADV: MAURÍCIO RIBEIRO DE CASTRO (OAB 14031/BA) - Processo 0106127-81.1999.8.05.0001 - Execução Fiscal - AUTOR: Fazenda Publica do Estado da Bahia - RÉU: Cij Moveis e Servicos Ltda e outros - Vistos, etc. Interposta a apelação, ao apelado para contrarrazões, no prazo de 15 dias. Na hipótese de apelação adesiva, intime-se o apelante para contrarrazões. Após, independentemente de nova conclusão remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, conforme determinado pelo art. 1010, § 3º do CPC. Publique-se. Salvador (BA), 09 de outubro de 2020. Eldsamir da Silva Mascarenhas Juiz de Direito Auxiliar
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ADV: MARCIA SALES VIEIRA (OAB 10245/BA) - Processo 0500744-03.2012.8.05.0001 - Execução Fiscal - Impostos - CREDOR: '1Procuradoria Geral do Estado da Bahia - DEVEDOR:
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