Capital - 10� vara da fazenda p�blica
| Data de publicação | 31 Agosto 2023 |
| Número da edição | 3405 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
SENTENÇA
8046418-07.2021.8.05.0001 Execução Fiscal
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Executado: Raimundo Braz Da Silva Firmo
Exequente: Municipio De Salvador
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
| Processo: EXECUÇÃO FISCAL n.8046418-07.2021.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR | ||
| EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR | ||
| Advogado(s): | ||
| EXECUTADO: RAIMUNDO BRAZ DA SILVA FIRMO | ||
| Advogado(s): |
| SENTENÇA |
O MUNICÍPIO DO SALVADOR ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima indicada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo.
O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do pagamento.
É O RELATÓRIO.
No caso vertente, ante a quitação da obrigação exequenda noticiada pelo próprio Município do Salvador, a extinção da Execução, em apreço, é medida que se impõe.
Com estas considerações, EXTINGO a presente Execução Fiscal.
Honorários advocatícios já quitados na seara administrativa. CONDENO a Parte Executada ao pagamento das custas processuais.
Após o regular recolhimento das custas, PROCEDA-SE à retirada de eventual inscrição dos dados da Parte Executada junto ao SERASA, bem como eventuais protestos junto aos cartórios de títulos e documentos em relação à dívida cobrada nos presentes autos.
RETIREM-SE eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada, decorrentes da dívida em tela.
P. R. I.
Salvador, BA, 30 de agosto de 2023.
Bel. EDUARDO CARVALHO
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
SENTENÇA
0753406-57.2012.8.05.0001 Execução Fiscal
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Executado: Fernando Antonio Da Silva
Exequente: Municipio De Salvador
Sentença:
463
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
| Processo: EXECUÇÃO FISCAL n.0753406-57.2012.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR | ||
| EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR | ||
| Advogado(s): | ||
| EXECUTADO: FERNANDO ANTONIO DA SILVA | ||
| Advogado(s): |
| SENTENÇA |
O MUNICÍPIO DO SALVADORajuizou Execução Fiscal contra a Parte acima indicada, pretendendo cobrar a dívida descrita nas CDA's.
Após despacho citação da parte executada, sobreveio Petição do Exequente requerendo a desistência da ação.
É O RELATÓRIO.
Ante o exposto, homologo por sentença o pedido de desistência formulado pela parte exequente e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC/2015, com a dispensa de custas e honorários advocatícios.
DETERMINO o levantamento de eventuais restrições incidentes sobre o patrimônio da Parte Executada.
Sem condenação ao pagamento de custas processuais, ante a isenção legal. Deixo de impor condenação ao pagamento de honorários advocatícios ante a falta de triangulação processual.
P. R. I.
Salvador, BA, 30 de agosto de 2023.
Bel. EDUARDO CARVALHO
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
SENTENÇA
8051578-76.2022.8.05.0001 Execução Fiscal
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Exequente: Municipio De Salvador
Executado: Jane Odiceia Tavares Reis
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
| Processo: EXECUÇÃO FISCAL n.8051578-76.2022.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR | ||
| EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR | ||
| Advogado(s): | ||
| EXECUTADO: JANE ODICEIA TAVARES REIS | ||
| Advogado(s): |
| SENTENÇA |
O MUNICÍPIO DO SALVADOR ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima indicada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo.
O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do pagamento.
É O RELATÓRIO.
No caso vertente, ante a quitação da obrigação exequenda noticiada pelo próprio Município do Salvador, a extinção da Execução, em apreço, é medida que se impõe.
Com estas considerações, EXTINGO a presente Execução Fiscal.
Honorários advocatícios já quitados na seara administrativa. CONDENO a Parte Executada ao pagamento das custas processuais.
Após o regular recolhimento das custas, PROCEDA-SE à retirada de eventual inscrição dos dados da Parte Executada junto ao SERASA, bem como eventuais protestos junto aos cartórios de títulos e documentos em relação à dívida cobrada nos presentes autos.
RETIREM-SE eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada, decorrentes da dívida em tela.
P. R. I.
Salvador, BA, 30 de agosto de 2023.
Bel. EDUARDO CARVALHO
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DESPACHO
0367310-15.2012.8.05.0001 Cautelar Fiscal
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Representante: Indiana Veiculos Ltda
Advogado: Julio Ulisses Correia Nogueira (OAB:BA14470)
Advogado: Priscila Ferreira Lago Kalil (OAB:BA26329)
Requerido: Municipio De Salvador
Advogado: Nilson Bispo De Aguiar (OAB:SP110940)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
| Processo: CAUTELAR FISCAL n.0367310-15.2012.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR | ||
| REPRESENTANTE: INDIANA VEICULOS LTDA | ||
| Advogado(s): JULIO ULISSES CORREIA NOGUEIRA (OAB:BA14470), PRISCILA FERREIRA LAGO KALIL (OAB:BA26329) | ||
| REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR | ||
| Advogado(s): NILSON BISPO DE AGUIAR (OAB:SP110940) |
| DESPACHO |
Remetam-se estes autos à Superior Instância
Intimem-se.
Salvador, BA, 30 de agosto de 2023.
Bel. EDUARDO CARVALHO
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DESPACHO
0316327-41.2014.8.05.0001 Cumprimento De Sentença
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Executado: Municipio De Salvador
Exequente: Itau Unibanco S.a.
Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254)
Advogado: Iracema Macedo Santana De Souza Neta (OAB:BA22165)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
| Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n.0316327-41.2014.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR | ||
| EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A. | ||
| Advogado(s): GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS registrado(a) civilmente como GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (OAB:BA25254), IRACEMA MACEDO SANTANA DE SOUZA NETA registrado(a) civilmente como IRACEMA MACEDO SANTANA DE SOUZA NETA (OAB:BA22165) | ||
| EXECUTADO: MUNICIPIO DE SALVADOR | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
O novo pedido de Cumprimento de Sentença, ID 386357709, encontra-se prejudicado, tendo em vista que já foi inclusive depositado o valor cobrado ID 380216416.
Assim, deve a Municipalidade informar os dados bancários para expedição de alvará e a consequente baixa processual.
Intimem-se.
SALVADOR, BA, 30 de agosto de 2023.
Bel. EDUARDO CARVALHO
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DESPACHO
8051100-39.2020.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Impetrante: Hospital Prohope Ltda
Advogado: Marcelo Neeser Nogueira Reis (OAB:BA9398)
Advogado: Carlos Eduardo Lemos De Oliveira (OAB:BA18956)
Advogado: Lorena Ann Pereira Rezende (OAB:BA45239)
Impetrado: Secretário Da Fazenda Municipal De Salvador - Ba
Impetrado: Municipio De Salvador
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
| Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n.8051100-39.2020.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR | ||
| IMPETRANTE: HOSPITAL PROHOPE LTDA | ||
| Advogado(s): LORENA ANN PEREIRA REZENDE (OAB:BA45239), MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (OAB:BA9398), CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA (OAB:BA18956) | ||
| IMPETRADO: Secretário da Fazenda Municipal de Salvador - BA e outros | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Por força legal do duplo grau de jurisdição, inerente às Ações de Mandado de Segurança, remetam-se estes autos à Superior Instância.
Intimem-se.
Salvador, BA, 30 de agosto de 2023.
Bel. EDUARDO...
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