Capital - 10ª vara da fazenda pública
| Data de publicação | 20 Novembro 2023 |
| Gazette Issue | 3455 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
SENTENÇA
0106877-63.2011.8.05.0001 Execução Fiscal
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Executado: Eletronica Cor Do Som Ltda - Me
Executado: Edson Santana De Souza
Exequente: Municipio De Salvador
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
| Processo: EXECUÇÃO FISCAL n.0106877-63.2011.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR | ||
| EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR | ||
| Advogado(s): | ||
| EXECUTADO: ELETRONICA COR DO SOM LTDA - ME e outros | ||
| Advogado(s): |
| SENTENÇA |
O MUNICÍPIO DO SALVADOR ingressou em Juízo com a presente EXECUÇÃO FISCALcontra a Parte acima declinada, almejando o pagamento dos tributo descritos nas CDA's.
Houve citação, após o que a parte aderiu ao PPI nº 751798-0/2016, ensejando a suspensão processual.
Instado a informar a posição atual da dívida, ante o vencimento do prazo de vigência do parcelamento, o Município requereu nova suspensão processual e juntou documentos.
É O RELATÓRIO.
Compulsando os autos, observa-se que permaneceu suspenso em função da adesão ao parcelamento e, recentemente, foi requerida nova suspensão do feito a fim de ser apurada a real situação do débito.
Ocorre que o Extrato Fiscal que acompanha a aludida Petição apresenta Total Geral devido igual a zero, fazendo referência expressa aos presentes autos, trazendo á tona prova irrefutável de pagamento integral do débito fiscal.
De se registrar que a referida relação apresenta zerados os itens “Débitos Vencidos” e “Débitos Vincendos”, além de conter a informação "PAD Quitado" tornando imperiosa a extinção do feito em razão do pagamento.
Agir de modo diverso seria entender viável a permanência da execução para cobrar zero real, o que representaria verdadeiro ato atentatório contra a Justiça e ferimento aos princípios da lealdade e colaboração processual, bem como da eficiência e da razoável duração do processo, a configurar até mesmo a cominação das penas por litigância de má-fé, postura que não se pode chancelar.
Assim sendo, face o pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II do CPC, julgo, por sentença, EXTINTA a presente execução pelo pagamento. Condeno a parte Executada ao pagamento de custas processuais, acaso ainda não tenham sido recolhidas.
Honorários advocatícios já quitados na seara administrativa, até porque, conforme peticionamento do próprio Exequente, o valor total equivalente a zero contempla o quanto devido a título de honorários advocatícios.
Após o regular recolhimento das custas, PROCEDA-SE à retirada de eventual inscrição dos dados da Parte Executada junto ao SERASA, bem como eventuais protestos junto aos cartórios de títulos e documentos em relação à dívida cobrada nos presentes autos.
RETIREM-SE eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada, decorrentes da dívida em tela.
P. R. I.
Arquivem-se os autos com baixa, após o trânsito em julgado.
Salvador, 22 de maio de 2023.
Bel. EDUARDO CARVALHO
Juiz de Direito
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DESPACHO
0055897-93.2003.8.05.0001 Execução Fiscal
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Executado: Prod Comercio E Servicos Ltda
Advogado: Jose Mario Tavares Goncalves (OAB:BA20002)
Exequente: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
| Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0055897-93.2003.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR | ||
| EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): | ||
| EXECUTADO: Prod Comercio e Servicos Ltda | ||
| Advogado(s): JOSE MARIO TAVARES GONCALVES (OAB:BA20002) |
| DESPACHO |
Vistos etc.
Verifico que a parte Executada já foi intimada, conforme certidão de id 82185756. Assim, indefiro o pedido formulado, diante da desnecessidade de nova intimação.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 19 de dezembro de 2022.
ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS
JUIZ DE DIREITO AUXILIAR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DECISÃO
0014080-73.2008.8.05.0001 Execução Fiscal
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Executado: Ademilde De Oliveira Soares Da Cunha
Exequente: Municipio De Salvador
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
| Processo: EXECUÇÃO FISCAL n.0014080-73.2008.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR | ||
| EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR | ||
| Advogado(s): | ||
| EXECUTADO: Ademilde de Oliveira Soares da Cunha | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
Suspendo o processo à luz do artigo 40 da Lei 6.830/80.
Registre-se que, transcorrido o prazo prescricional, sem qualquer informação de causa suspensiva ou interruptiva, bem como sem qualquer efetivo impulsionamento do processo, a presente Execução Fiscal será extinta pela prescrição.
Intimem-se.
Salvador, BA, 16 de novembro de 2023.
Bel. EDUARDO CARVALHO
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DECISÃO
0785667-02.2017.8.05.0001 Execução Fiscal
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Executado: Midia Comercio E Servicos Em Computacao Ltda
Executado: Arlindo Alves Dos Santos
Executado: Carlos Alves Dos Santos
Executado: Francisco Carlos Sousa Silva
Advogado: Evandro Jacobina Araujo Junior (OAB:BA21763)
Exequente: Municipio De Salvador
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
| Processo: EXECUÇÃO FISCAL n.0785667-02.2017.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR | ||
| EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR | ||
| Advogado(s): | ||
| EXECUTADO: MIDIA COMERCIO E SERVICOS EM COMPUTACAO LTDA e outros (3) | ||
| Advogado(s): EVANDRO JACOBINA ARAUJO JUNIOR (OAB:BA21763) |
| DECISÃO |
Ante o resultado negativo da diligência citatória, suspendo o processo à luz do artigo 40 da Lei 6.830/80.
Registre-se que, transcorrido o prazo prescricional, sem qualquer informação de causa suspensiva ou interruptiva, bem como sem qualquer efetivo impulsionamento do processo, a presente Execução Fiscal será extinta pela prescrição.
Intimem-se.
Salvador, BA, 16 de novembro de 2023.
Bel. EDUARDO CARVALHO
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DESPACHO
0805460-24.2017.8.05.0001 Execução Fiscal
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Executado: Milena Silva Dos Santos
Advogado: Alain Amorim (OAB:BA34210)
Exequente: Municipio De Salvador
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
| Processo: EXECUÇÃO FISCAL n.0805460-24.2017.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR | ||
| EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR | ||
| Advogado(s): | ||
| EXECUTADO: MILENA SILVA DOS SANTOS | ||
| Advogado(s): ALAIN AMORIM (OAB:BA34210) |
| DESPACHO |
Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
Intimem-se.
Salvador, BA, 16 de novembro de 2023.
Bel. EDUARDO CARVALHO
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DESPACHO
0829067-03.2016.8.05.0001 Execução Fiscal
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Executado: Sergio Caetano Dos Reis Santos
Exequente: Municipio De Salvador
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
| Processo: EXECUÇÃO FISCAL n.0829067-03.2016.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR | ||
| EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR | ||
| Advogado(s): | ||
| EXECUTADO: SERGIO CAETANO DOS REIS SANTOS | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Mantenho a Decisão anterior por seus próprios fundamentos.
Mantenho o processo suspenso.
Intimem-se.
Salvador-BA, 16 de novembro de 2023.
Bel. EDUARDO CARVALHO
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DESPACHO
0810021-91.2017.8.05.0001 Execução Fiscal
Jurisdição: Salvador - Região...
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