Capital - 10ª vara de família
| Data de publicação | 15 Fevereiro 2022 |
| Número da edição | 3040 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
10ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
8092339-23.2020.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Representado: L. M. D. A.
Advogado: Adriana Goncalves Cardoso (OAB:BA45355)
Representante: C. M. M.
Advogado: Adriana Goncalves Cardoso (OAB:BA45355)
Reu: J. A. B. D. A.
Advogado: Silas Marcos De Santana Lopes (OAB:BA35363)
Advogado: Andre Isensee De Souza (OAB:BA35510)
Advogado: Luis Augusto Mello Lobo (OAB:BA19805)
Advogado: Licia Veloso Da Silva (OAB:BA33563)
Advogado: Paulo Sergio Fraga Lobo (OAB:BA7402)
Advogado: Marco Antonio Leal Silva (OAB:BA13337)
Custos Legis: M. P. D. E. D. B.
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTA DO DA BAHIA
COMARCA DE SALVADOR
2º CARTÓRIO INTEGRADO DE FAMÍLIA - 4ª, 5ª, 6ª, 9ª e 10ª VARAS DE FAMÍLIA
Rua do Tingui, s/n. Fórum das Famílias, 2º andar, Campo da Pólvora, Nazaré, CEP: 40.040 -380, Salvador-Ba
Tel- (71) 3320-6508 - e-Mail: 2cifamilia@tjba.jus.br
PROCESSO Nº: 8092339-23.2020.8.05.0001
CLASSE/ASSUNTO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69)
REQUERENTE: L. M. D. A. e outros
REQUERIDO: JAIRO ANTONIO BENSABATH DE ALMEIDA
ATO ORDINATÓRIO
À parte Ré para, no prazo legal, através do(a) advogado(a)/defensor(a) público(a), se manifestar acerca da Petição e DOCUMENTOS ID n° 92867465 e e documentos que acompanham.
Após vistas ao MP.
Salvador (BA), 7 de fevereiro de 2022
Bruno Jambeiro Alves
Técnico Judiciário
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
10ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
8049242-36.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Interessado: F. S. B.
Advogado: Agnaldo Souza De Jesus (OAB:BA66716)
Interessado: V. D. S.
Custos Legis: M. P. D. E. D. B.
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
10ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SALVADOR/BA
(Antiga 14ª VARA DE FAMÍLIA)
2º CARTÓRIO INTEGRADO DE FAMÍLIA
Fórum das Famílias, Salas: 215, 216, 217 e 218 - Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora/Nazaré, Salvador/BA - CEP: 40.040-310 / E-mail: 2cifamilia@tjba.jus.br
DESPACHO
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Processo: 8049242-36.2021.8.05.0001 |
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Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) |
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Requerente(s): FERNANDO SANTOS BISPO |
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Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: AGNALDO SOUZA DE JESUS |
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Requerido(s): VADIRENE DOMINGOS SANTOS |
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Advogado(s): |
Cite-se o Réu, por carta, email, telefone ou mandado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos articulados pelo Autor e, ainda, ensejar a condenação do Réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.
Caso infrutífera a citação por carta, proceda-se a citação na sequência determinada, abrindo-se vista após ao Autor.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
10ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
8026055-33.2020.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Flavia Vieira Da Cruz
Advogado: Carla Maria De Borba Ferreira (OAB:BA38470)
Advogado: Othorgenes Brandao Ferreira Filho (OAB:BA10015)
Reu: Eduardo Araujo Prado
Advogado: Marcelo Burgos De Oliveira (OAB:BA32186)
Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
10ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SALVADOR/BA
(Antiga 14ª VARA DE FAMÍLIA)
2º CARTÓRIO INTEGRADO DE FAMÍLIA
Fórum das Famílias, Salas: 215, 216, 217 e 218 - Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora/Nazaré, Salvador/BA - CEP: 40.040-310 / E-mail: 2cifamilia@tjba.jus.br
DESPACHO
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Processo: 8026055-33.2020.8.05.0001 |
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Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) |
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Requerente(s): FLAVIA VIEIRA DA CRUZ |
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Advogado(s) do reclamante: OTHORGENES BRANDAO FERREIRA FILHO, CARLA MARIA DE BORBA FERREIRA |
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Requerido(s): EDUARDO ARAUJO PRADO |
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Advogado(s) do reclamado: MARCELO BURGOS DE OLIVEIRA |
Retornem ao MP já que certificada a inexistência de contestação.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
10ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
8054452-68.2021.8.05.0001 Divórcio Litigioso
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Lucas Cardoso De Jesus
Advogado: Ediane Fernandes De Almeida (OAB:BA57399)
Advogado: Jorge Soares Dos Santos (OAB:BA61719)
Requerido: Jaqueline Rodrigues Silva
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
10ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
Rua do Tingui, s/n. Fórum das Famílias, 2º andar, Campo da Pólvora, Nazaré, CEP: 40.040 -380, Salvador/BA
TEL - (71) 3320-6508 - e-mail: 2cifamilia@tjba.jus.br
| Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO n. 8054452-68.2021.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 10ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR | ||
| REQUERENTE: LUCAS CARDOSO DE JESUS | ||
| Advogado(s): EDIANE FERNANDES DE ALMEIDA (OAB:BA57399), JORGE SOARES DOS SANTOS (OAB:BA61719) | ||
| REQUERIDO: JAQUELINE RODRIGUES SILVA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos.
O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". No mesmo sentido, o CPC disciplina que "A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei."
Assim, embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo. A esse respeito, a declaração de pobreza estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.
Nada obstante, antes de indeferir o pedido, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício:
a) cópia dos três últimos contracheques, ou outro comprovante da renda mensal dos últimos três meses;
b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, dos últimos três meses;
c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses;
d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal;
e) outros documentos que atestem a condição de hipossuficiência.
Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais de ingresso ou requerer seu parcelamento, sob pena de cancelamento na distribuição.
Ademais, atribua o Autor o correto valor à causa, incluindo o imóvel a ser partilhado.
Publique-se.
Salvador/BA, 11 de janeiro de 2022.
Geancarlos de Souza Almeida
Juiz de Direito
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
10ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
8060182-31.2019.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: V. S. S.
Advogado: Edilma Moura Ferreira (OAB:BA10213)
Advogado: Maria Rosangela De Oliveira Pedreira (OAB:BA9114)
Reu: Valdeir Santiago De Morais
Autor: Cleide Conceição Santos
Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
10ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
Rua do Tingui, s/n. Fórum das Famílias, 2º andar, Campo da Pólvora, Nazaré, CEP: 40.040 -380, Salvador/BA
TEL - (71) 3320-6508 - e-mail: 2cifamilia@tjba.jus.br
| Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 8060182-31.2019.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 10ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR | ||
| AUTOR: V. S. S. e outros | ||
| Advogado(s): MARIA ROSANGELA DE OLIVEIRA PEDREIRA (OAB:BA9114), EDILMA MOURA FERREIRA (OAB:BA10213) | ||
| REU: VALDEIR SANTIAGO DE MORAIS | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
Considerando o atendimento à solicitação do Ato Ordinatório id. 102591887, nas petições id. 103276065 e 159775588, encaminhe-se, com a máxima urgência, o Ofício id. 59874548 ao empregador do Alimentante, para que proceda ao desconto em folha dos alimentos arbitrados na Decisão id. 46159041.
Publique-se. Cumpra-se.
Salvador/BA, 11 de janeiro de 2022.
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