Capital - 10ª vara de família
| Data de publicação | 02 Junho 2020 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
| Número da edição | 2626 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
10ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
DECISÃO
8055057-48.2020.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: F. S. S. R. D.
Advogado: Henrique Paulo Pinheiro Dias (OAB:0057632/BA)
Representante: D. F. D. O.
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
10ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SALVADOR/BA
(Antiga 14ª VARA DE FAMÍLIA)
2º CARTÓRIO INTEGRADO DE FAMÍLIA
Fórum das Famílias, Salas: 215, 216, 217 e 218 - Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora/Nazaré, Salvador/BA - CEP: 40.040-310 / E-mail: 2cifamilia@tjba.jus.br
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
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Processo: 8055057-48.2020.8.05.0001 |
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Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) |
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Requerente(s): FELIPE SILVA SANTA ROSA DANTAS |
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Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: HENRIQUE PAULO PINHEIRO DIAS |
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Requerido(s): DAIANA FERREIRA DE OLIVEIRA |
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Advogado(s): |
Valor: 30% do salário mínimo
Deixo de designar audiência de conciliação em razão da quarentena imposta, pelo Poder Público, diante da epidemia de coronavírus, o que não impede o prosseguimento do processo com a angularização processual, já que se trata de verba alimentar e urgente o seu caráter.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
10ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
DECISÃO
8054324-82.2020.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: J. C. M.
Advogado: Murilo Ricardo Silva Alves (OAB:0040593/BA)
Réu: J. M. S. P. C. M.
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
10ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SALVADOR/BA
(Antiga 14ª VARA DE FAMÍLIA)
2º CARTÓRIO INTEGRADO DE FAMÍLIA
Fórum das Famílias, Salas: 215, 216, 217 e 218 - Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora/Nazaré, Salvador/BA - CEP: 40.040-310 / E-mail: 2cifamilia@tjba.jus.br
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
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Processo: 8054324-82.2020.8.05.0001 |
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Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) |
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Requerente(s): JOSUE CAMPELO MARTINS |
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Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: MURILO RICARDO SILVA ALVES |
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Requerido(s): JADE MARCELA SANTIAGO PRATA CAMPELO MARTINS |
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Advogado(s): |
Trata-se de pedido de exoneração de alimentos, em que se pleiteia nos autos findos, porém, em razão do isolamento social e suspensão de atos presenciais, não foi possível o desarquivamento para juntada desta petição nos autos.
Já se vê que a pretensão do Autor é a tramitação da presente nos autos findos, o que é perfeitamente cabível, desde que observado o contraditório.
“O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos.”
(Súmula 358, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 13/08/2008, DJe 08/09/2008, REPDJe 24/09/20
Posto isto, como o pedido foi dirigido ao Juízo da 4ª Vara de Família, a ele cabe, em primeiro, se manifestar sobre o pedido, mormente quando a parte alega dificuldade para retirar peças dos autos físicos, onde foi fixada a obrigação alimentar em que se pretende a exoneração, não implicando esta decisão incompetência deste juízo.
Encaminhem-se o pedido ao Juízo da 4 ª Vara de Família.
SALVADOR 1 de junho de 2020.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
10ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
SENTENÇA
8020376-52.2020.8.05.0001 Divórcio Litigioso
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerido: C. L. D. S. J.
Advogado: Odilon Dos Santos Silva (OAB:0047951/BA)
Requerente: M. D. M. M.
Advogado: Tassia Lima Da Silva (OAB:0045888/BA)
Advogado: Cassius Eduardo Santos Baqueiro (OAB:0032588/BA)
Advogado: Jamile Leite Garcez De Medeiros (OAB:0032121/BA)
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
10ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SALVADOR/BA
(Antiga 14ª VARA DE FAMÍLIA)
2º CARTÓRIO INTEGRADO DE FAMÍLIA
Fórum das Famílias, Salas: 215, 216, 217 e 218 - Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora/Nazaré, Salvador/BA - CEP: 40.040-310 / E-mail: 2cifamilia@tjba.jus.br
SENTENÇA
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Processo: 8020376-52.2020.8.05.0001 |
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Classe: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) |
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Requerente(s): MILENA DAMIANA MOTA MARTINS DA SILVA |
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Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: JAMILE LEITE GARCEZ DE MEDEIROS, CASSIUS EDUARDO SANTOS BAQUEIRO, TASSIA LIMA DA SILVA |
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Requerido(s): CARLOS LUIZ DA SILVA JUNIOR |
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Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: ODILON DOS SANTOS SILVA |
MILENA DAMIANA MOTA MARTINS DA SILVA, com qualificação nos autos nos autos, ingressou com pedido de Divórcio contra CARLOS LUIZ DA SILVA JUNIOR, também com qualificação nos autos, aduzindo que não há bens a partilhar e do casamento não resultou prole e que pretende usar seu nome de solteira.
A parte Ré se habilitou para concordar com os termos do pedido, requerendo fosse homologado, requerendo apenas os benefícios da justiça gratuita.
É o breve relatório.
Ante o reconhecimento da procedência do pedido, mostra-se exime de óbices o pedido. Não há interesse de menor ou incapaz a justificar a intervenção do Ministério Público, conforme posicionamento do representante do órgão nesta unidade judiciária.
Posto isto, nos termos do artigo 1571, IV, do Código Civil, acolho o pleito dos postulantes, para homologá-lo para que surta seus legais efeitos, decretando, o divórcio do casal. Declaro extinto o processo com efeito do artigo 487, III, letra a, do CPC.
Esta sentença tem força de mandado de averbação, ficando o Oficial de Registro Civil do Subdistrito de São Caetano, Comarca de Salvador, obrigado ao cumprimento da averbação desta sentença à margem do Registro de Casamentos abaixo identificado, mediante apresentação de cópia deste termo pelos interessados, observando-se que não há bens a partilhar e a divorciada usará o nome de solteira. Arquivem-se os autos após o transito em julgado e certificações devidas. Sem custas, por haver sido deferido o benefício da justiça gratuita às partes. P.R.I.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
10ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
SENTENÇA
8027746-82.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: A. C. A. D. P.
Advogado: Liane Costa Reis (OAB:0017511/BA)
Autor: I. S. R.
Advogado: Liane Costa Reis (OAB:0017511/BA)
Réu: N. P. R.
Custos Legis: M. P. D. E. D. B.
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
10ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SALVADOR/BA
(Antiga 14ª VARA DE FAMÍLIA)
2º CARTÓRIO INTEGRADO DE FAMÍLIA
Fórum das Famílias, Salas: 215, 216, 217 e 218 - Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora/Nazaré, Salvador/BA - CEP: 40.040-310 / E-mail: 2cifamilia@tjba.jus.br
SENTENÇA
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Processo: 8027746-82.2020.8.05.0001 |
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Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) |
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Requerente(s): ANDERSON CHAVES ALVES DE PAIVA e outros |
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Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: LIANE COSTA REIS |
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Requerido(s): NÃO POSSUI RÉU |
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Advogado(s): |
Trata-se de acordo concertado entre as pessoas acima indigitadas, dispondo sobre dissolução de união estável, guarda, visita e alimentos para filho menor, conforme cláusulas estabelecidas na petição inicial.
O MP se manifestou nos autos pela homologação.
Inexistem óbices à homologação do acordo, o que faço, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.
Declaro extinto o processo nos termos do artigo 487, III, letra b, do Código de Processo Civil. Sem custas. Arquivem-se após a extração de carta, se pedida, e certificações de praxe.
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