Capital - 11ª vara da fazenda pública
| Data de publicação | 12 Abril 2021 |
| Número da edição | 2838 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
CERTIDÃO
8065023-35.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Sao Jose Sao Pedro Agricola E Pecuaria Ltda
Advogado: Humberto Andrade Silva (OAB:0037953/BA)
Advogado: Matheus Cairo Pereira Magalhaes (OAB:0062524/BA)
Advogado: Brenda Mendes Ribeiro (OAB:0060645/BA)
Reu: Bahia Secretaria De Saude Do Estado
Certidão:
Poder Judiciário do Estado do Bahia
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processo nº: 8065023-35.2020.8.05.0001
Demandante: SAO JOSE SAO PEDRO AGRICOLA E PECUARIA LTDA
Demandado(a): BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO
CERTIDÃO
CERTIFICO, em cumprimento ao despacho de Id 98287363, que, no despacho de Id 65438452, fora acolhido o valor dado à causa pela parte autora, no importe de R$1.000,00 (hum mil reais), cujas respectivas custas foram devidamente recolhidas (Id 64974691 ).
CERTIFICO, ainda, que restam pendentes de recolhimento 03 envios eletrônicos - Portal de intimação para o Estado da Bahia (Código 91017), realizados nos expedientes (5886897), (6507631) e (6716932), no valor de R$4,62 (quatro reais e sessenta e dois centavos), cada, conforme disposto na Tabela de Custas do TJBA, totalizando o importe de R$13,86 (treze reais e oitenta e seis reais) a ser recolhido pela parte autora.
Salvador (BA), 09 de abril de 2021.
Eu, Ana Claudia de Carvalho Domitilo Costa, Subescrivã, assino.
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DESPACHO
8010799-16.2021.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Impetrante: Cajazeiras Fornecimentos De Alimentos Ltda
Advogado: Diego Silva Souza (OAB:0026067/BA)
Impetrante: Mateus Ribeiro Azevedo
Advogado: Diego Silva Souza (OAB:0026067/BA)
Impetrado: Secretário Da Fazenda Do Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
11ª Vara da Fazenda Pública
Processo: 8010799-16.2021.8.05.0001
Classe/Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Suspensão da Exigibilidade, Depósito Judicial, Expedição de CND, Exclusão - ICMS]
Parte Ativa: IMPETRANTE: CAJAZEIRAS FORNECIMENTOS DE ALIMENTOS LTDA, MATEUS RIBEIRO AZEVEDO
Parte Passiva: IMPETRADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
(Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro)
Conteúdo do despacho:
Diga a Impetrada, em 10 dias.
Depois, ao MP.
P.
Salvador (BA), 31 de março de 2021
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DESPACHO
8064958-40.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Sao Jose Sao Pedro Agricola E Pecuaria Ltda
Advogado: Brenda Mendes Ribeiro (OAB:0060645/BA)
Advogado: Matheus Cairo Pereira Magalhaes (OAB:0062524/BA)
Advogado: Humberto Andrade Silva (OAB:0037953/BA)
Reu: Bahia Secretaria De Saude Do Estado
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
11ª Vara da Fazenda Pública
Processo: 8064958-40.2020.8.05.0001
Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Exclusão - ICMS]
Parte Ativa: AUTOR: SAO JOSE SAO PEDRO AGRICOLA E PECUARIA LTDA
Parte Passiva: REU: BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO
(Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro)
Conteúdo do despacho:
Certifique a Secretaria o valor das custas, intimando-se a parte autora, mais uma vez, para seu recolhimento, pena de extinção.
P.
Salvador (BA), 30 de março de 2021
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
8142204-15.2020.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Impetrante: Lcr Comercio De Moveis Ltda
Advogado: Alvimar Carlos Alves De Souza (OAB:0008571/ES)
Advogado: Pedro Henrique Campos Queiroga (OAB:0015340/ES)
Impetrado: Sr. Superintendente De Administração Tributária, Sr. Diretor Da Diretoria De Administração Tributária
Terceiro Interessado: Bahia Secretaria De Saude Do Estado
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
11ª Vara da Fazenda Pública
Processo: 8142204-15.2020.8.05.0001
Classe/Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]
Parte Ativa: IMPETRANTE: LCR COMERCIO DE MOVEIS LTDA
Parte Passiva: IMPETRADO: SR. SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, SR. DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Intime-se a Impetrante para, no prazo de 05 dias, efetuar o pagamento das custas processuais referentes a 04 envios eletrônicos - Portal de intimação para Estado da Bahia e Ministério Público (Código 91017), correspondentes a 02 envios pendentes de recolhimento e 02 envios a serem realizados para a sentença a ser proferida (Estado e MP), devendo juntar a GUIA para o cartório conferir o efetivo pagamento.
Salvador (BA), 08 de março de 2021.
Eu, Jakson Rodrigues Villares Barral, Subescrivão, assino.
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
8022488-57.2021.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Impetrante: Eletrofrigor Pecas Ltda - Me
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB:0022398/BA)
Impetrante: Eletrofrigor Pecas Ltda
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB:0022398/BA)
Impetrado: Superintendente De Administração Tributária Da Bahia - Sat
Impetrado: Gerente De Arrecadação Do Icms Da Diretoria De Arrecadação, Crédito Tributário E Controle Da Secretaria Da Fazenda Do Estado Da Bahia
Impetrado: Estado Da Bahia
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
11ª Vara da Fazenda Pública
Processo: 8022488-57.2021.8.05.0001
Classe/Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]
Parte Ativa: IMPETRANTE: ELETROFRIGOR PECAS LTDA - ME, ELETROFRIGOR PECAS LTDA
Parte Passiva: IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA BAHIA - SAT, GERENTE DE ARRECADAÇÃO DO ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO E CONTROLE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA, ESTADO DA BAHIA
Intime-se a Impetrante para, no prazo de 05 dias, efetuar o pagamento das custas processuais referentes a 01 envio eletrônico - Portal de intimação para o Estado da Bahia (Código 91017), devendo juntar a GUIA para o cartório conferir o efetivo pagamento.
Salvador (BA), 09 de abril de 2021.
Eu, Ana Claudia de Carvalho Domitilo Costa, Subescrivã, assino.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
8012295-80.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Posto Kalilandia Ltda
Advogado: Rivalino Wagner Cardoso Junior (OAB:0030865/BA)
Reu: Estado Da Bahia
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
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