Capital - 11ª vara da fazenda pública
| Data de publicação | 23 Maio 2022 |
| Número da edição | 3102 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
8059920-76.2022.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Impetrante: Joaomed Comercio De Materiais Cirurgicos Ltda
Advogado: Eduardo Souza Navarro Bezerra (OAB:PR50764)
Impetrante: Joaomed Comercio De Materiais Cirurgicos S/a
Advogado: Eduardo Souza Navarro Bezerra (OAB:PR50764)
Impetrante: Starmed Artigos Medicos E Hospitalares Ltda
Advogado: Eduardo Souza Navarro Bezerra (OAB:PR50764)
Impetrante: Masif Artigos Medicos E Hospitalares Ltda
Advogado: Eduardo Souza Navarro Bezerra (OAB:PR50764)
Impetrado: . Superintendente Da Superintendência De Administração Tributária Da Secretaria Da Fazenda Do Estado Da Bahia
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador/BA
E-mail: salvador11vfazpub@tjba.jus.br / Tel.: (71) 3320-6507
Processo: 8059920-76.2022.8.05.0001
Classe/Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]
Parte Ativa: IMPETRANTE: JOAOMED COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA, JOAOMED COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS S/A, STARMED ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, MASIF ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA
Parte Passiva: IMPETRADO: . SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
ATO ORDINATÓRIO
Apesar da parte autora ter recolhido as custas iniciais do MS, bem como do litisconsórcio, deixou de recolher 2 (dois) envios eletrônicos (Ato XXVI - Envio eletrônico [...] - código 91017), sendo 1 da intimação do Ministério Público (id. 194497765) e outra da notificação da PGE, e, 1 mandado de notificação por Oficial de Justiça, par a Autoridade Coatora.
Desta forma, intime-se a parte autora para, em 5 dias, comprovar o recolhimento pendente.
Ressalte-se que o DAJE dos envios eletrônicos pode ser expedido através do link https://eselo.tjba.jus.br/ , seção "Emissão de DAJE", Atribuição "PROCESSOS JUDICIAIS EM GERAL", Tipo de Ato "XXVI - ENVIO ELETRÔNICO DE CITAÇÕES, INTIMAÇÕES, OFÍCIOS E NOTIFICAÇÕES (Código do ato na tabela de custas: 91017)", ali informando o número deste processo e a quantidade de atos acima indicadas, conforme imagem a seguir:
Os demais códigos de recolhimento ordenados seguem o mesmo procedimento, expedidos em guia própria e podem ser consultados na tabela de custas do TJ-BA, no endereço https://www.tjba.jus.br/tabeladecustas/tabela_custa.pdf .
Salvador, 20 de maio de 2022
JACIARA CEDRAZ CARNEIRO
Diretor de Secretaria
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
8050334-15.2022.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Impetrante: Super Cesta Basica De Alimentos Eireli
Advogado: Antonio Roberto Winter De Carvalho (OAB:MG87786)
Impetrado: Superintendente De Administração Tributária Da Bahia - Sat
Impetrado: Gerente De Arrecadação Do Icms Da Direito De Arrecadação, Crédito Tributário E Cobrança Da Secretaria Da Fazenda Do Estado
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador/BA
E-mail: salvador11vfazpub@tjba.jus.br / Tel.: (71) 3320-6507
Processo: 8050334-15.2022.8.05.0001
Classe/Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]
Parte Ativa: IMPETRANTE: SUPER CESTA BASICA DE ALIMENTOS EIRELI
Parte Passiva: IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA BAHIA - SAT, GERENTE DE ARRECADAÇÃO DO ICMS DA DIREITO DE ARRECADAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO E COBRANÇA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO
ATO ORDINATÓRIO
Intime-se a Impetrante para, no prazo de 05 dias, efetuar o recolhimento das custas referentes a 02 notificações por Oficial de Justiça a serem realizadas para as Autoridades Coatoras (Ato XXVIII, Atribuição "Atos dos oficiais de Justiça", Código 41017), 01 Litisconsórcio ativo ou passivo, por parte excedente (Ato VII, Código 49032), bem como 02 envios eletrônicos - Portal de intimação (Ato XXVI - Código 91017), devendo juntar a GUIA para o cartório conferir o efetivo pagamento, tendo em vista que fora comprovado apenas o pagamento das custas relativas ao Mandado de Segurança (ID 194382903).
Ressalte-se que o DAJE dos envios eletrônicos pode ser expedido através do link https://eselo.tjba.jus.br/ , seção "Emissão de DAJE", Atribuição "PROCESSOS JUDICIAIS EM GERAL", Tipo de Ato "XXVI - ENVIO ELETRÔNICO DE CITAÇÕES, INTIMAÇÕES, OFÍCIOS E NOTIFICAÇÕES (Código do ato na tabela de custas: 91017)", ali informando o número deste processo e a quantidade de atos acima indicadas, conforme imagem a seguir:
Os demais códigos de recolhimento ordenados seguem o mesmo procedimento, expedidos em guia própria e podem ser consultados na tabela de custas do TJ-BA, no endereço https://www.tjba.jus.br/tabeladecustas/tabela_custa.pdf , conforme imagens a seguir:
Salvador, 20 de maio de 2022.
Eu, Ana Claudia de Carvalho Domitilo Costa, Subescrivã, assino.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
8070411-79.2021.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Embargante: Lojas Renner S.a.
Advogado: Rafael Mallmann (OAB:RS51454)
Advogado: Gustavo Nygaard (OAB:RS29023)
Embargado: Estado Da Bahia
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
11ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Salvador
Fórum Ruy Barbosa, sala 345, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora
Tel. (71) 3320-6507 / Email: salvador11vfazpub@tjba.jus.br
| Processo: 8070411-79.2021.8.05.0001 | ||
| Classe/Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Base de Cálculo, Creditamento] | ||
| Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR | ||
| Demandante: EMBARGANTE: LOJAS RENNER S.A. |
||
|
Demandado: EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA |
| ATO ORDINATÓRIO |
Intime-se a parte embargante, ora apelada, para, em 15 dias, oferecer as suas contrarrazões à apelação interposta.
Salvador, Bahia, 20 de maio de 2022
JACIARA CEDRAZ CARNEIRO
Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
8141941-46.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Bigburger Salvador Lanchonetes Ltda
Advogado: Luiz Coelho Pamplona (OAB:SP147549)
Advogado: Emely Alves Perez (OAB:SP315560)
Reu: Estado Da Bahia
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador/BA
E-mail: salvador11vfazpub@tjba.jus.br / Tel.: (71) 3320-6507
Processo: 8141941-46.2021.8.05.0001
Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]
Parte Ativa: AUTOR: BIGBURGER SALVADOR LANCHONETES LTDA
Parte Passiva: REU: ESTADO DA BAHIA
ATO ORDINATÓRIO
Objetivando preparar os autos para sentença, intime-se a parte Autora para, no prazo de 05 dias, efetuar o pagamento das custas processuais referentes a 04 envios eletrônicos - Portal de intimação para o Estado da Bahia (Código 91017), sendo 03 pendentes de recolhimento e 01 a ser realizado para a sentença a ser proferida, devendo juntar as GUIAS para o cartório conferir o efetivo pagamento.
Ressalte-se que o DAJE dos envios eletrônicos pode ser expedido através do link https://eselo.tjba.jus.br/ , seção "Emissão de DAJE", Atribuição "PROCESSOS JUDICIAIS EM GERAL", Tipo de Ato "XXVI - ENVIO ELETRÔNICO DE CITAÇÕES, INTIMAÇÕES, OFÍCIOS E NOTIFICAÇÕES (Código do ato na tabela de custas: 91017)", ali informando o número deste processo e a quantidade de atos acima indicadas, conforme imagem a seguir:
Salvador (BA), 20 de maio de 2022.
Eu, Ana Claudia de Carvalho Domitilo Costa, Subescrivã, assino.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
8016115-73.2022.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Impetrante: Hammerhead Sports Ltda
Advogado: Ana Claudia Bressiani (OAB:SC33128)
Impetrado: Secretário De Estado Da Fazenda Do Estado Da Bahia
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador/BA
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