Capital - 11ª vara da fazenda pública
| Data de publicação | 28 Setembro 2022 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
| Número da edição | 3187 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
0573559-56.2016.8.05.0001 Execução Fiscal
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Exequente: Estado Da Bahia
Executado: Jf Agropecuaria Eireli
Advogado: Aurelio Feliciano Assuncao Brandao Cirne (OAB:BA19506)
Advogado: Rafael Guerra Quadros (OAB:BA45434)
Executado: Julio Cesar Melo De Farias Filho
Advogado: Aurelio Feliciano Assuncao Brandao Cirne (OAB:BA19506)
Advogado: Rafael Guerra Quadros (OAB:BA45434)
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
11ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Salvador
Fórum Ruy Barbosa, sala 345, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora
Tel. (71) 3320-6507 / Email: salvador11vfazpub@tjba.jus.br
| Processo: 0573559-56.2016.8.05.0001 | ||
| Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Fato Gerador/Incidência] | ||
| Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR | ||
| Demandante: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA |
||
|
Demandado: EXECUTADO: JF AGROPECUARIA EIRELI, JULIO CESAR MELO DE FARIAS FILHO |
| ATO ORDINATÓRIO |
Intimem-se as partes acerca da decisão de ID 219158544.
Ficam os interessados intimados para conhecimento que este processo foi migrado do Sistema de Automação da Justiça (SAJ) para o Processo Judicial Eletrônico (PJE). A partir deste ato, os peticionamentos devem ser realizados no sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições realizadas no sistema SAJ, conforme decreto judiciário nº. 638, de 17 de setembro de 2018.
Salvador, Bahia, 30 de agosto de 2022.
ANA CLAUDIA DE CARVALHO DOMITILO COSTA
Analista Judiciária
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
8031613-15.2022.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Impetrante: Erca Industria E Comercio De Produtos Quimicos Ltda.
Advogado: Milton Carmo De Assis Junior (OAB:SP204541)
Impetrado: Superintendente De Administração Tributária E Sr. Gerente De Arrecadação Do Icms Da Diretoria De Arrecadação, Crédito Tributário E Controle Da
Terceiro Interessado: Estado Da Bahia
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador/BA
E-mail: salvador11vfazpub@tjba.jus.br / Tel.: (71) 3320-6507
Processo: 8031613-15.2022.8.05.0001
Classe/Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]
Parte Ativa: IMPETRANTE: ERCA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA.
Parte Passiva: IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E SR. GERENTE DE ARRECADAÇÃO DO ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO E CONTROLE DA
ATO ORDINATÓRIO
Intime-se a Impetrante para, no prazo de 05 dias, efetuar o recolhimento das custas referentes a 01 envio eletrônico - Portal de intimação para o Estado da Bahia (Ato XXVI - Código 91017), a ser realizado para a sentença a ser proferida, devendo juntar a GUIA para o cartório conferir o efetivo pagamento.
Salvador, 12 de setembro de 2022.
Ana Claudia de Carvalho Domitilo Costa
Analista Judiciária
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
8023199-28.2022.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Impetrante: Robiel Industria E Comercio De Auto Pecas Ltda.
Advogado: Ana Paula Gomes Nardi (OAB:SP215234)
Advogado: Thiago Timoteo Glucksmann (OAB:SP317391)
Impetrante: Robiel Industria E Comercio De Auto Pecas Ltda.
Advogado: Ana Paula Gomes Nardi (OAB:SP215234)
Advogado: Thiago Timoteo Glucksmann (OAB:SP317391)
Impetrante: Robiel Industria E Comercio De Auto Pecas Ltda.
Advogado: Ana Paula Gomes Nardi (OAB:SP215234)
Advogado: Thiago Timoteo Glucksmann (OAB:SP317391)
Impetrante: Rbl Distribuidora De Componentes Automotivos Ltda
Advogado: Ana Paula Gomes Nardi (OAB:SP215234)
Advogado: Thiago Timoteo Glucksmann (OAB:SP317391)
Impetrante: Rbl Distribuidora De Componentes Automotivos Ltda
Advogado: Ana Paula Gomes Nardi (OAB:SP215234)
Advogado: Thiago Timoteo Glucksmann (OAB:SP317391)
Impetrante: Rbl Distribuidora De Componentes Automotivos Ltda
Advogado: Ana Paula Gomes Nardi (OAB:SP215234)
Advogado: Thiago Timoteo Glucksmann (OAB:SP317391)
Impetrante: Rbl Distribuidora De Componentes Automotivos Ltda
Advogado: Ana Paula Gomes Nardi (OAB:SP215234)
Advogado: Thiago Timoteo Glucksmann (OAB:SP317391)
Impetrante: Rbl Distribuidora De Componentes Automotivos Ltda
Advogado: Ana Paula Gomes Nardi (OAB:SP215234)
Advogado: Thiago Timoteo Glucksmann (OAB:SP317391)
Impetrante: Rbl Distribuidora De Componentes Automotivos Ltda
Advogado: Ana Paula Gomes Nardi (OAB:SP215234)
Advogado: Thiago Timoteo Glucksmann (OAB:SP317391)
Impetrado: Ilustríssimo Senhor Superintendente De Administração Tributária (sat) Da Secretaria Da Fazenda Do Estado Da Bahia
Impetrado: Gerente De Arrecadação Do Icms Da Diretoria De Arrecadação, Crédito Tributário E Controle Da Secretaria Da Fazenda Do Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
11ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Salvador
Fórum Ruy Barbosa, sala 345, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora
Tel. (71) 3320-6507 / Email: salvador11vfazpub@tjba.jus.br
| Processo: 8023199-28.2022.8.05.0001 | ||
| Classe/Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] | ||
| Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR | ||
| Demandante: IMPETRANTE: ROBIEL INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA., ROBIEL INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA., ROBIEL INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA., RBL DISTRIBUIDORA DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA, RBL DISTRIBUIDORA DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA, RBL DISTRIBUIDORA DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA, RBL DISTRIBUIDORA DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA, RBL DISTRIBUIDORA DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA, RBL DISTRIBUIDORA DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA |
||
|
Demandado: IMPETRADO: ILUSTRÍSSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (SAT) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA, GERENTE DE ARRECADAÇÃO DO ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO E CONTROLE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA |
| ATO ORDINATÓRIO |
Intime-se a Impetrante para, no prazo de 05 dias, efetuar o pagamento das custas processuais referentes a 03 envios eletrônicos - Portal de intimação ao Estado da Bahia (Código 91017), correspondentes a 02 envios pendentes de recolhimento e 01 envio a ser realizado para a sentença a ser proferida, devendo juntar a GUIA para o cartório conferir o efetivo pagamento.
Salvador, Bahia, 26 de julho de 2022
JAKSON RODRIGUES VILLARES BARRAL
Analista Judiciário
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DESPACHO
8040923-45.2022.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Impetrante: Manoel Marchetti Ind E Com Ltda
Advogado: Arao Dos Santos (OAB:SC9760)
Impetrado: Secretário Da Fazenda Do Estado Da Bahia
Impetrado: . Superintendente Da Superintendência De Administração Tributária Da Secretaria Da Fazenda Do Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
11ª Vara da Fazenda Pública
Processo: 8040923-45.2022.8.05.0001
Classe/Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]
Parte Ativa: IMPETRANTE: MANOEL MARCHETTI IND E COM LTDA
Parte Passiva: IMPETRADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA, . SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
(Assinado eletronicamente pelo Magistrado Alisson da Cunha Almeida - Juiz Auxiliar da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.
Conteúdo do despacho:
O feito está pronto para julgamento, de modo que encerro a instrução processual.
Sublinha-se que, em casos idênticos, o MP deixou de apresentar parecer, alegando ausência de interesse público primário a ser tutelado, de modo que não se mostra necessária a determinação de vista.
Assim, contados e preparados, voltem-me para sentença.
P. I.
Salvador (BA), 13 de julho de 2022
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DESPACHO
8040465-28.2022.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Impetrante: Hexis Cientifica Ltda
Advogado...
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