Capital - 11ª vara da fazenda pública
| Data de publicação | 18 Novembro 2022 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
| Número da edição | 3219 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
8030717-69.2022.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Impetrante: Biomig Materiais Medico-hospitalares Ltda
Advogado: Murilo Melo Vale (OAB:MG122058)
Impetrado: Ilustríssimo Senhor Superintendente De Administração Tributária (sat) Da Secretaria Da Fazenda Do Estado Da Bahia
Impetrado: Gerente De Arrecadação Do Icms Da Diretoria De Arrecadação, Crédito Tributário E Controle Da Secretaria Da Fazenda Do Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
11ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Salvador
Fórum Ruy Barbosa, sala 345, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora
Tel. (71) 3320-6507 / Email: salvador11vfazpub@tjba.jus.br
| Processo: 8030717-69.2022.8.05.0001 | ||
| Classe/Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] | ||
| Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR | ||
| Demandante: IMPETRANTE: BIOMIG MATERIAIS MEDICO-HOSPITALARES LTDA |
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Demandado: IMPETRADO: ILUSTRÍSSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (SAT) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA, GERENTE DE ARRECADAÇÃO DO ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO E CONTROLE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA |
| ATO ORDINATÓRIO |
Objetivando preparar os autos para julgamento, intime-se a Impetrante para, no prazo de 5 dias, promover o recolhimento das custas pendentes, relativas a DOIS envios eletrônicos.
Salvador, Bahia, 17 de novembro de 2022
JACIARA CEDRAZ CARNEIRO
Diretora de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
OFÍCIO
8095619-65.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Federacao Do Comercio De Bens, Servicos E Turismo Do Estado Da Bahia
Advogado: Sergio Couto Dos Santos (OAB:BA13959)
Reu: Estado Da Bahia
Ofício:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
11ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Salvador
Fórum Ruy Barbosa, sala 345, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora
Tel. (71) 3320-6507 / Email: salvador11vfazpub@tjba.jus.br
| Processo: 8095619-65.2021.8.05.0001 | ||
| Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Estaduais] | ||
| Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR | ||
| Demandante: AUTOR: FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA |
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Demandado: REU: ESTADO DA BAHIA |
| OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV) |
Salvador, Bahia, 3 de novembro de 2022
À Sua Excelência, o Senhor Procurador Geral
A Exma. Dra. Maria Verônica Moreira Ramiro, Juíza de Direito desta 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador, Estado da Bahia, no uso das atribuições legais, REQUISITA do Estado da Bahia, nos autos do processo n° 8095619-65.2021.8.05.0001 e em favor do Credor indicado, o pagamento, no prazo de 90 (noventa) dias, da quantia constante da tabela abaixo, decorrente de decisão transitada em julgado proferida. Menciona-se que o pagamento do valor líquido devido deverá se dar mediante depósito na conta corrente de titularidade da parte credora, promovendo o Ente o recolhimento dos encargos eventualmente devidos (Contribuição Previdenciária e Imposto de Renda), com comprovação no processo, tudo a teor da Instrução Normativa n. 001/2019 do Tribunal de Justiça da Bahia.
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DADOS DO CRÉDITO REQUISITADO |
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Beneficiário: |
SÉRGIO COUTO ADVOGADOS
ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES |
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CNPJ do Beneficiário: |
05.596.956/0001-11 |
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Ente Devedor: |
ESTADO DA BAHIA |
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Valor Requisitado: |
R$ 1.111,96 |
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Contribuição Previdenciária: |
(Sem incidência) |
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Imposto de Renda: |
(A ser calculado e retido pelo ente devedor, SE HOUVER) |
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Dados Bancários do Credor: |
Banco 104: Caixa Econômica Federal – CEF Agência 0640 Operação 003 Conta: 288-1 Beneficiário: Sérgio Couto Advogados Associados CNPJ/MF nº 05.596.956/0001-11 |
A inexistência do aporte no prazo ensejará o sequestro do numerário apontado, independentemente de requerimento.
Cumpra-se. Respeitosamente,
Maria Verônica Moreira Ramiro
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DECISÃO
8111646-60.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Raimundo Diogo De Jesus
Advogado: Larissa Leite Santana (OAB:BA61027)
Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439)
Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164)
Reu: Estado Da Bahia
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8111646-60.2020.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR | ||
| AUTOR: RAIMUNDO DIOGO DE JESUS | ||
| Advogado(s): LARISSA LEITE SANTANA (OAB:BA61027), FABIANO SAMARTIN FERNANDES (OAB:BA21439), FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL registrado(a) civilmente como FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL (OAB:BA28164) | ||
| REU: ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
Em razão da decisão proferida no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 8017109-75.2020.8.05.0000, determino a suspensão do feito até ulterior deliberação do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com fulcro no art. 313, inciso IV, c/c o art. 982, I, do CPC.
Diante do exposto, proceda a Escrivania à intimação das partes para que tomem conhecimento da suspensão, inclusive no fito de viabilizar sua participação no referido incidente, em trâmite no 2º grau.
Intimem-se.
ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 1 de agosto de 2022.
Alisson da Cunha Almeida
Juiz Titular da 26ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador
Juiz Auxiliar da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador (DJe 3107, 30/05/2022 Cad.1, Pág. 5/7)
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DESPACHO
8044736-80.2022.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Impetrante: Tres Coracoes Alimentos S.a.
Advogado: Thyago Da Silva Bezerra (OAB:CE26990)
Impetrante: Cafe Tres Coracoes S.a
Advogado: Thyago Da Silva Bezerra (OAB:CE26990)
Impetrado: Superintendente De Administração Tributária Da Secretaria Da Fazenda Do Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Estado Da Bahia
Impetrado: Gerente Da Gerência De Controle Da Arrecadação De Tributos Da Secretaria De Fazenda Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processo: 8044736-80.2022.8.05.0001
Classe/Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]
Parte Ativa: IMPETRANTE: TRES CORACOES ALIMENTOS S.A., CAFE TRES CORACOES S.A
Parte Passiva: IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA, GERENTE DA GERÊNCIA DE CONTROLE DA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
(Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro)
Intime-se o estado da Bahia para, no prazo de lei, falar sobre os embargos de declaração opostos (ID 236197760).
Após, voltem-me para sentença.
P. I.
Salvador (BA), 28 de setembro de 2022
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
SENTENÇA
8140566-73.2022.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Embargante: Stravagancia Comercio De Confeccoes - Eireli - Me
Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799)
Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013)
Advogado: Luana Ferreira Souza (OAB:BA57801)
Embargado: Estado Da Bahia
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
| Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL n. 8140566-73.2022.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR | ||
| EMBARGANTE: STRAVAGANCIA COMERCIO DE CONFECCOES - EIRELI - ME | ||
| Advogado(s): LUANA FERREIRA SOUZA (OAB:BA57801), MICHAEL NERY FAHEL (OAB:BA27013), JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (OAB:BA17799) | ||
| EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): |
| SENTENÇA |
STRAVAGANCIA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI, qualificada nos autos, propôs Embargos à Execução Fiscal...
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