Capital - 11ª vara da fazenda pública
| Data de publicação | 02 Dezembro 2022 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
| Gazette Issue | 3228 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
0551655-14.2015.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Interessado: Reichhold Do Brasil Ltda
Advogado: Alexandre Eduardo Panebianco (OAB:SP131943)
Advogado: Vanessa Nasr (OAB:SP173676)
Advogado: Bruna Toigo Vaz (OAB:SP288927)
Terceiro Interessado: Alexandre Pinho Campelo
Reu: Estado Da Bahia
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
11ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Salvador
Fórum Ruy Barbosa, sala 345, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora
Tel. (71) 3320-6507 / Email: salvador11vfazpub@tjba.jus.br
| Processo: 0551655-14.2015.8.05.0001 | ||
| Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Anulação de Débito Fiscal, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] | ||
| Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR | ||
| Demandante: INTERESSADO: REICHHOLD DO BRASIL LTDA |
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|
Demandado: REU: ESTADO DA BAHIA |
| ATO ORDINATÓRIO |
Intime-se as partes credoras das RPVs para, no prazo de 10 dias, apresentar os respectivos dados bancários/CPF/CNPJ, necessários à expedição dos requisitórios ordenados, assim como, querendo, os valores atualizados, advertindo-lhe de que, antes será dada vista ao Ente devedor.
Salvador, Bahia, 30 de novembro de 2022
JACIARA CEDRAZ CARNEIRO
Diretora de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
8060628-63.2021.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Embargante: Banco Itauleasing S.a.
Advogado: Bruno Cavarge Jesuino Dos Santos (OAB:SP242278)
Embargado: Estado Da Bahia
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
11ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Salvador
Fórum Ruy Barbosa, sala 345, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora
Tel. (71) 3320-6507 / Email: salvador11vfazpub@tjba.jus.br
| Processo: 8060628-63.2021.8.05.0001 | ||
| Classe/Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) [Multas e demais Sanções] | ||
| Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR | ||
| Demandante: EMBARGANTE: BANCO ITAULEASING S.A. |
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Demandado: EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA |
| ATO ORDINATÓRIO |
Intime-se a Embargante para, no prazo de 10 dias, efetuar o pagamento das custas processuais referentes a 04 envios eletrônicos - Portal de intimação (Código 91017), tendo em vista que fora comprovado apenas o recolhimento das custas relativas às causas em geral, conforme anteriormente certificado, devendo juntar as GUIAS para o cartório conferir o efetivo pagamento.
Salvador, Bahia, 31 de outubro de 2022
Marcela Félix Lavigne
Analista Judiciária
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
8053002-90.2021.8.05.0001 Execução Fiscal
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Exequente: Estado Da Bahia
Executado: Apis Delta Ltda
Advogado: Fabio Francisco Farias (OAB:SP279043)
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
11ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Salvador
Fórum Ruy Barbosa, sala 345, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora
Tel. (71) 3320-6507 / Email: salvador11vfazpub@tjba.jus.br
| Processo: 8053002-90.2021.8.05.0001 | ||
| Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa] | ||
| Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR | ||
| Demandante: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA |
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Demandado: EXECUTADO: APIS DELTA LTDA |
| ATO ORDINATÓRIO |
Intime-se A PARTE EXECUTADA, por seu advogado, para tomar ciência do TRÂNSITO EM JULGADO D SENTENÇA PROLATADA, o que ora se certifica, devendo, no prazo de vencimento do DAJE, promover o seu recolhimento, comprovando os autos, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.
Salvador, Bahia, 1 de dezembro de 2022
JACIARA CEDRAZ CARNEIRO
Diretora de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DESPACHO
8049781-65.2022.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Impetrante: Connectparts Comercio De Pecas E Acessorios Automotores S/a
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB:BA22398)
Impetrado: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processo: 8049781-65.2022.8.05.0001
Classe/Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]
Parte Ativa: IMPETRANTE: CONNECTPARTS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTORES S/A
Parte Passiva: IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, GERENTE DE ARRECADAÇÃO DO ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO E CONTROLE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA, ESTADO DA BAHIA
(Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro)
Intimem-se as partes apeladas para apresentarem contrarrazões no prazo legal correspondente a cada uma delas.
Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao TJBA (CPC, artigo 1010, § 3º).
P. I.
Salvador (BA), 02 de novembro de 2022.
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DECISÃO
8157924-51.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Jose Fava Neto
Advogado: Fernanda Terra De Castro Collicchio (OAB:GO18044)
Reu: Estado Da Bahia
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
11ª Vara da Fazenda Pública
Processo: 8157924-51.2022.8.05.0001
Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]
Parte Ativa: AUTOR: JOSE FAVA NETO
Parte Passiva: REU: ESTADO DA BAHIA
(Assinado eletronicamente pelo Magistrado Alisson da Cunha Almeida, Juiz Auxiliar da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador).
Conteúdo da decisão:
Quanto ao valor atribuído à causa, destaca-se que o simples fato de se tratar de ação declaratória não implica a inexistência de conteúdo econômico imediatamente aferível, nem autoriza que lhe seja atribuído o montante que o autor escolha para fins de fixação da competência, sem qualquer parâmetro.
Ademais, nota-se que a parte autora junta aos autos notas fiscais indicando valores recolhidos a serem restituídos, o que demonstra que há possibilidade de se chegar a um valor próximo ao almejado, mesmo que não reflita, com exatidão, a quantia final.
Inclusive, consta da petição inicial pedido para que "seja reconhecido o direito à restituição/compensação de valore eventualmente pagos em decorrência das exações indevidas, corrigidos pelo mesmo índice utilizado pelo Estado, dos últimos 5 (cinco) anos nas circulações físicas de suas Fazendas para a outra, conforme Notas Fiscais anexos e que tal restituição seja deferida por meio de Escrituração".
Diante do exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, devendo adequar o valor atribuído à causa ao conteúdo econômico imediatamente aferível, recolhendo as custas processuais complementares, sob pena de cancelamento da distribuição.
ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.
Salvador (BA), 7 de novembro de 2022
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DESPACHO
8018154-43.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Daniel Moreira Santos
Advogado: Rodrigo Gean Sade (OAB:DF20875)
Reu: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8018154-43.2022.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR | ||
| AUTOR: DANIEL MOREIRA SANTOS | ||
| Advogado(s): RODRIGO GEAN SADE (OAB:DF20875) | ||
| REU: ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
A parte autora requer que este Juízo “ordene a Ré que junte a ficha financeira do Autor desde o mês Fevereiro/2017 para fins de cálculo dos valores retroativos.”, id. 227147953.
O Código de Processo Civil prevê como dever das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que participem do...
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