Capital - 11� vara da fazenda p�blica
| Data de publicação | 30 Outubro 2023 |
| Gazette Issue | 3443 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DESPACHO
8128975-80.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Interessado: Johnson Barbosa Nogueira
Advogado: Daniela Sodre Xavier (OAB:BA58933)
Interessado: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
11ª Vara da Fazenda Pública
Processo: 8128975-80.2023.8.05.0001
Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [1/3 de férias]
Parte Ativa: INTERESSADO: JOHNSON BARBOSA NOGUEIRA
Parte Passiva: INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA
(Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro)
Conteúdo do despacho:
No processo n. 8052155-20.2023.8.05.0001 foi reconhecido, por sentença proferida por este Juízo, ser o ora Autor portador de alienação mental, declarando o seu direito à isenção de imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria, a partir de 1º/10/2018, nos termos do art. 6º, inciso XIV, da Lei 7.716/1988.
Aqui, como o pleito é relativo à isenção do mesmo imposto, mas estando o Autor na condição de pensionista, determino, para fins de indicação do termo inicial da isenção, que demonstre quando passou a receber os proventos de pensão, para o que lhe concedo o prazo de 5 dias.
Após, voltem-me para sentença.
P.
Salvador (BA), data da assinatura digital
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DESPACHO
8129959-35.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Oi S.a.
Advogado: Marcos Correia Piqueira Maia (OAB:RJ146276)
Autor: Oi Movel S.a.
Advogado: Marcos Correia Piqueira Maia (OAB:RJ146276)
Autor: Brasil Telecom Comunicacao Multimidia Ltda.
Advogado: Marcos Correia Piqueira Maia (OAB:RJ146276)
Reu: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
11ª Vara da Fazenda Pública
Processo: 8129959-35.2021.8.05.0001
Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]
Parte Ativa: AUTOR: OI S.A., OI MOVEL S.A., BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA.
Parte Passiva: REU: ESTADO DA BAHIA
(Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro)
Conteúdo do despacho:
O TJBA deu provimento ao apelo do Estado (ID 415296053).
Sobre o retorno dos autos, digam as partes, em 10 dias.
Inexistindo manifestação, arquive-se, com baixa.
P. I.
Salvador (BA), data da assinatura digital
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DESPACHO
8112159-57.2022.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Impetrante: Thor Reciclagem Ltda
Advogado: Angelo Nunes Sindona (OAB:SP330655)
Impetrado: .superintendente Da Superintendência De Administração Tributária Do Estado Da Bahia (sat)
Impetrado: Gerente De Arrecadação Do Icms Da Diretoria De Arrecadação, Crédito Tributário E Controle Da Secretaria Da Fazenda Do Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
11ª Vara da Fazenda Pública
Processo: 8112159-57.2022.8.05.0001
Classe/Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]
Parte Ativa: IMPETRANTE: THOR RECICLAGEM LTDA
Parte Passiva: IMPETRADO: .SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DA BAHIA (SAT), GERENTE DE ARRECADAÇÃO DO ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO E CONTROLE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
(Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro)
Conteúdo do despacho:
Sobre o retorno dos autos, digam as partes, em 10 dias.
Inexistindo manifestação, arquive-se, com baixa.
P. I.
Salvador (BA), data da assinatura digital
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DESPACHO
0532113-73.2016.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Interessado: Sucessor Ruy Lemos Sampaio Registrado(a) Civilmente Como Ruy Lemos Sampaio
Advogado: Pedro Borges Da Silva Teles (OAB:BA17471)
Advogado: Leonardo Dias Da Silva Telles (OAB:BA10898)
Reu: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
11ª Vara da Fazenda Pública
Processo: 0532113-73.2016.8.05.0001
Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Anulação de Débito Fiscal, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]
Parte Ativa: INTERESSADO: RUY LEMOS SAMPAIO
Parte Passiva: INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA
(Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro)
Conteúdo do despacho:
A sentença de procedência foi mantida pelo TJBA (ID 416792477).
Sobre o retorno dos autos, digam as partes, em 10 dias.
Inexistindo manifestação, arquive-se, com baixa.
P. I.
Salvador (BA), data da assinatura digital
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DESPACHO
8148728-91.2021.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Embargante: Banco Itaucard S.a.
Advogado: Bruno Cavarge Jesuino Dos Santos (OAB:SP242278)
Embargado: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
11ª Vara da Fazenda Pública
Processo: 8148728-91.2021.8.05.0001
Classe/Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores]
Parte Ativa: EMBARGANTE: BANCO ITAUCARD S.A.
Parte Passiva: EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA
(Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro)
Conteúdo do despacho:
A sentença de improcedência foi mantida pelo TJBA (ID 416756267).
Sobre o retorno dos autos, digam as partes, em 10 dias.
Inexistindo manifestação, arquive-se, com baixa.
P. I.
Salvador (BA), data da assinatura digital
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DESPACHO
8090825-35.2020.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Apelante: Marisa Lojas S.a.
Advogado: Italo Costa Simonato (OAB:SP311479)
Apelado: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
11ª Vara da Fazenda Pública
Processo: 8090825-35.2020.8.05.0001
Classe/Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]
Parte Ativa: APELANTE: MARISA LOJAS S.A.
Parte Passiva: APELADO: ESTADO DA BAHIA
(Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro)
Conteúdo do despacho:
Sobre o retorno dos autos, digam as partes, em 10 dias.
Inexistindo manifestação, arquive-se, com baixa.
P. I.
Salvador (BA), data da assinatura digital
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DESPACHO
8047962-93.2022.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Embargante: Banco Itaucard S.a.
Advogado: Bruno Cavarge Jesuino Dos Santos (OAB:SP242278)
Embargado: Estado Da Bahia
Advogado: Alvaro Torres Da Silva (OAB:BA14730)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
11ª Vara da Fazenda Pública
Processo: 8047962-93.2022.8.05.0001
Classe/Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores]
Parte Ativa: EMBARGANTE: BANCO ITAUCARD S.A.
Parte Passiva: EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA
(Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro)
Conteúdo do despacho:
A sentença de improcedência foi mantida pelo TJBA (ID414242858).
Sobre o retorno dos autos, digam as partes, em 10 dias.
Inexistindo manifestação, arquive-se, com baixa.
P. I.
Salvador (BA), data da assinatura digital
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