Capital - 11� vara da fazenda p�blica
| Data de publicação | 11 Dezembro 2023 |
| Gazette Issue | 3469 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DESPACHO
8031823-32.2023.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Impetrante: Pet Center Comercio E Participacoes S.a.
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB:BA22398)
Impetrado: Superintendente De Administração Tributária
Impetrado: Inspetor Fazendário, Diretor De Administração Tributária
Impetrado: Gerente De Arrecadação Do Icms Da Diretoria De Arrecadação, Crédito Tributário E Controle Da Secretaria Da Fazenda Do Estado Da Bahia
Impetrado: Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processo: 8031823-32.2023.8.05.0001
Classe/Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]
Parte Ativa: IMPETRANTE: PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A.
Parte Passiva: IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, INSPETOR FAZENDÁRIO, DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, GERENTE DE ARRECADAÇÃO DO ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO E CONTROLE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA, ESTADO DA BAHIA
(Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro)
O feito está pronto para julgamento, de modo que encerro a instrução processual.
Contados e preparados, voltem-me para sentença.
P. I.
Salvador (BA), data da assinatura digital
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
8071216-61.2023.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Impetrante: Espólio De Joaquim Ferreira Neves Registrado(a) Civilmente Como Joaquim Ferreira Neves
Advogado: Erick De Almeida Barbosa (OAB:BA31200)
Impetrado: Ilmo. Superintendente De Administração Tributária (sat) Da Secretaria Da Fazenda Do Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Maria Do Socorro Rosa De Jesus
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
11ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Salvador
Fórum Ruy Barbosa, sala 345, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora
Tel. (71) 3320-6507 / Email: salvador11vfazpub@tjba.jus.br
| Processo: 8071216-61.2023.8.05.0001 | ||
| Classe/Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) [ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis] | ||
| Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR | ||
| Demandante: IMPETRANTE: JOAQUIM FERREIRA NEVES | ||
Demandado: IMPETRADO: ILMO. SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (SAT) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA |
| ATO ORDINATÓRIO |
ATO ORDINATÓRIO
Intime-se a Impetrante, pela segunda vez, para, no prazo de 05 dias, efetuar o recolhimento das custas referentes a 01 Notificação por Oficial de Justiça a ser realizada para a Autoridade Coatora (Ato XXVIII, Atribuição "Atos dos oficiais de Justiça", Código 41017), bem como 02 envios eletrônicos - Portal de intimação para o Estado da Bahia (Ato XXVI - Código 91017), sendo 01 pendente e 01 a ser realizado, devendo juntar a GUIA para o cartório conferir o efetivo pagamento, tendo em vista que fora comprovado apenas o pagamento das custas relativas ao Mandado de Segurança (ID 392577635).
Ressalte-se que o DAJE dos envios eletrônicos pode ser expedido através do link https://eselo.tjba.jus.br/ , seção "Emissão de DAJE", Atribuição "PROCESSOS JUDICIAIS EM GERAL", Tipo de Ato "XXVI - ENVIO ELETRÔNICO DE CITAÇÕES, INTIMAÇÕES, OFÍCIOS E NOTIFICAÇÕES (Código do ato na tabela de custas: 91017)", ali informando o número deste processo e a quantidade de atos acima indicadas, conforme imagem a seguir:
Os demais códigos de recolhimento ordenados seguem o mesmo procedimento, expedidos em guia própria e podem ser consultados na tabela de custas do TJ-BA, no endereço https://www.tjba.jus.br/tabeladecustas/tabela_custa.pdf , conforme imagens a seguir:
Salvador, Bahia, 26 de setembro de 2023
JAKSON RODRIGUES VILLARES BARRAL
Analista Judiciário
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DESPACHO
8063604-72.2023.8.05.0001 Execução Fiscal
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Exequente: Estado Da Bahia
Executado: Lojas Americanas S.a.
Advogado: Gerson Stocco De Siqueira (OAB:RJ75970)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
11ª Vara da Fazenda Pública
Processo: 8063604-72.2023.8.05.0001
Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]
Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA
Parte Passiva: EXECUTADO: LOJAS AMERICANAS S.A.
(Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro)
Conteúdo do despacho:
A parte executada oferece bem imóvel como garantia da execução.
Antes do exame do pleito, entendo necessária a intimação da Executada para esclarecer, em 10 dias, a razão de ter indicado bem imóvel pertencente à Empresa São Carlos Empreendimentos e Participações SA, conforme documentos acostados, cabendo-lhe comprovar o vínculo direto entre ambas.
Intime-se, mais um vez, o Ente.
P.
Salvador (BA), data da assinatura digital
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DESPACHO
0503229-34.2016.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Interessado: Deli & C. I. A. Delicatessen Ltda
Advogado: Daniel Moitinho Leal (OAB:BA20893)
Reu: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
11ª Vara da Fazenda Pública
Processo: 0503229-34.2016.8.05.0001
Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Anulação de Débito Fiscal, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]
Parte Ativa: INTERESSADO: DELI & C. I. A. DELICATESSEN LTDA
Parte Passiva: INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA
(Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro)
Conteúdo do despacho:
A sentença de procedência parcial foi mantida pelo TJBA (ID 413897407).
Sobre o retorno dos autos, digam as partes, em 10 dias.
Ao Cartório para que traslade cópia da sentença para os autos do Executivo.
Inexistindo manifestação, arquive-se, com baixa.
P. I.
Salvador (BA), data da assinatura digital
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DESPACHO
0573388-02.2016.8.05.0001 Execução Fiscal
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Exequente: Estado Da Bahia
Executado: Carmen Comercio De Materiais Oticos Ltda
Advogado: Cleidemar Santos Barreto (OAB:BA59051)
Executado: Carmelita Franca Carvalho
Executado: Edvaldo De Jesus Carvalho
Executado: Ivson Carvalho Gomes
Terceiro Interessado: Ivson Carvalho Gomes
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
11ª Vara da Fazenda Pública
Processo: 0573388-02.2016.8.05.0001
Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Fato Gerador/Incidência]
Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA
Parte Passiva: EXECUTADO: CARMEN COMERCIO DE MATERIAIS OTICOS LTDA, CARMELITA FRANCA CARVALHO, EDVALDO DE JESUS CARVALHO, IVSON CARVALHO GOMES
(Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro)
Conteúdo do despacho:
Diga o Estado, em 10 dias, sobre a informação de parcelamento.
I.
Salvador (BA), data da assinatura digital
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DESPACHO
0503453-69.2016.8.05.0001 Execução Fiscal
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Exequente: Estado Da Bahia
Executado: Orcimed Industria E Comercio - Eireli
Advogado: Eduardo Vieira De Toledo Piza (OAB:SP290225)
Executado: Claudia Vaz Dos Santos
Advogado: Eduardo Vieira De Toledo Piza (OAB:SP290225)
Executado: Decio Galdao Soto
Advogado: Eduardo Vieira De Toledo Piza (OAB:SP290225)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processo: 0503453-69.2016.8.05.0001
Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Fato Gerador/Incidência]
Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA
Parte Passiva: EXECUTADO: ORCIMED INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI, CLAUDIA VAZ DOS SANTOS, DECIO GALDAO SOTO
(Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro)
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