Capital - 11ª vara da fazenda pública
| Data de publicação | 25 Janeiro 2024 |
| Gazette Issue | 3500 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DESPACHO
8032435-67.2023.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Impetrante: Reciminas Comercio De Metais Reciclaveis Ltda
Advogado: David Goncalves De Andrade Silva (OAB:MG52334)
Impetrante: Reciminas Comercio De Metais Reciclaveis Ltda
Advogado: David Goncalves De Andrade Silva (OAB:MG52334)
Impetrado: Diretor Da Administração Tributária Da Região Norte (dat/norte)
Terceiro Interessado: Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE SALVADOR
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processo: 8032435-67.2023.8.05.0001
Classe/Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]
Parte Ativa: IMPETRANTE: RECIMINAS COMERCIO DE METAIS RECICLAVEIS LTDA, RECIMINAS COMERCIO DE METAIS RECICLAVEIS LTDA
Parte Passiva: IMPETRADO: DIRETOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA REGIÃO NORTE (DAT/NORTE)
(Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro)
Intime-se a Impetrante para, no prazo de lei, falar sobre os embargos de declaração opostos.
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
8027584-82.2023.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Ivana Marcia Ramos Virgens
Advogado: Luma Raizza Pereira De Queiroz Santana (OAB:BA60004)
Advogado: Roberta Maira Queiroz Alves (OAB:BA40509)
Requerido: Estado Da Bahia
Ato Ordinatório:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
8027584-82.2023.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Ivana Marcia Ramos Virgens
Advogado: Luma Raizza Pereira De Queiroz Santana (OAB:BA60004)
Advogado: Roberta Maira Queiroz Alves (OAB:BA40509)
Requerido: Estado Da Bahia
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
11ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Salvador
Fórum Ruy Barbosa, sala 345, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora
Tel. (71) 3320-6507 / Email: salvador11vfazpub@tjba.jus.br
| Processo: 8027584-82.2023.8.05.0001 | ||
| Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Honorários Advocatícios] | ||
| Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR | ||
| Demandante: REQUERENTE: IVANA MARCIA RAMOS VIRGENS | ||
Demandado: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA |
| ATO ORDINATÓRIO |
Intime-se a parte Autora para, no prazo de 10 dias, informar os dados bancários para expedição da RPV ( autora e adovogado)
Salvador, Bahia, 23 de janeiro de 2024.
JAKSON RODRIGUES VILLARES BARRAL
Analista Judiciário
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DESPACHO
8158604-02.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Interessado: Gilberto Vilaca De Jesus
Advogado: Talita Pinto Fontoura (OAB:BA37871)
Advogado: Maria Margarida Pinto Rocha (OAB:BA29775)
Interessado: Funprev Fundo De Custeio Da Previd Social Do Serv Publ Da Bahia
Reu: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
11ª Vara da Fazenda Pública
Processo: 8158604-02.2023.8.05.0001
Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [1/3 de férias]
Parte Ativa: INTERESSADO: GILBERTO VILACA DE JESUS
Parte Passiva: INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA, FUNPREV FUNDO DE CUSTEIO DA PREVID SOCIAL DO SERV PUBL DA BAHIA
(Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro)
Conteúdo do despacho:
Defiro à parte autora a gratuidade processual, especialmente por se tratar de demanda que questiona verba de natureza salarial.
Postergo a apreciação do pleito liminar para após a resposta do Ente.
Cite-se o Estado da Bahia para, no prazo de lei, contestar.
P.
Salvador (BA), data da assinatura digital
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DESPACHO
8135716-73.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Cmp De Farias Ltda
Advogado: Aurelio Feliciano Assuncao Brandao Cirne (OAB:BA19506)
Reu: Estado Da Bahia
Advogado: Eliete Sampaio Lacerda Senra (OAB:BA12495)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
11ª Vara da Fazenda Pública
Processo: 8135716-73.2022.8.05.0001
Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]
Parte Ativa: AUTOR: CMP DE FARIAS LTDA
Parte Passiva: REU: ESTADO DA BAHIA
(Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro)
Conteúdo do despacho:
Deferida a realização de prova pericial na área de engenharia química/industrial, o Estado impugna aduzindo que a perícia aqui relevante é a “contábil tributária”, vez que o mérito em questão não é identificar se a Autora tem, como uma de suas atividades, a industrialização ou fabricação de produtos alimentícios, pois esta atividade já foi reconhecida desde o julgamento, pelo CONSEF.
Assim, sobre tal evento, diga a parte autora, em 5 dias.
Após, voltem-me.
P.
Salvador (BA), data da assinatura digital
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DECISÃO
8165242-51.2023.8.05.0001 Petição Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Bruno Matos Guerra Lima - Me
Advogado: Joao Nunes Da Mata (OAB:BA41624)
Requerido: A Fazenda Publica Do Estado Da Bahia
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
11ª Vara da Fazenda Pública
Processo: 8165242-51.2023.8.05.0001
Classe/Assunto: PETIÇÃO CÍVEL (241) [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores, Suspensão]
Parte Ativa: REQUERENTE: BRUNO MATOS GUERRA LIMA - ME
Parte Passiva: REQUERIDO: A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
(Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro)
Conteúdo da decisão:
Por meio da decisão retro, o Juízo da 3ª VFP remeteu o feito para esta 11ª VFP considerando o pedido da parte autora, de distribuição por prevenção com relação ao processo nº 0563024-68.2016.8.05.0001.
Decido.
No caso, certo que inexiste a conexão/prevenção indicada, vez que o processo que a ensejaria foi extinto sem resolução do mérito, desde agosto de 2018, como, inclusive, noticiou a própria decisão.
Acerca da conexão, dispõe o Código de Processo Civil que:
Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.
§ 1º Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado.
§ 2º Aplica-se o disposto no caput :
I - à execução de título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico;
II - às execuções fundadas no mesmo título...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO