Capital - 11� vara de rela��es de consumo
| Data de publicação | 06 Dezembro 2023 |
| Gazette Issue | 3467 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
0111186-79.2001.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Executado: Cooperativa Mista Dos Motoristas Autonomos De Passageiros E Cargas De Ssa Ltda
Advogado: Jorge Luiz Matos Oliveira (OAB:BA10363)
Advogado: Walmiro De Oliveira (OAB:BA9887)
Advogado: Cecilia Caldas Dos Santos Neta (OAB:BA28222)
Exequente: Total Distribuidora S/a
Advogado: Edglay Domingues Bezerra (OAB:PB9999-A)
Advogado: Mayra De Castro Maia Florencio Cavalcanti (OAB:PB11740)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
| Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n.0111186-79.2001.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR | ||
| EXEQUENTE: TOTAL DISTRIBUIDORA S/A | ||
| Advogado(s): EDGLAY DOMINGUES BEZERRA (OAB:PB9999-A), MAYRA DE CASTRO MAIA FLORENCIO CAVALCANTI (OAB:PB11740) | ||
| EXECUTADO: Cooperativa Mista dos Motoristas Autonomos de Passageiros e Cargas de Ssa Ltda | ||
| Advogado(s): JORGE LUIZ MATOS OLIVEIRA (OAB:BA10363), WALMIRO DE OLIVEIRA (OAB:BA9887), CECILIA CALDAS DOS SANTOS NETA (OAB:BA28222) |
| DESPACHO |
Cumpra-se o despacho de id. 288776187.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 7 de novembro de 2023.
Rodrigo Souza Britto
Juiz de Direito - Força-Tarefa
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
DECISÃO
8148720-80.2022.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Yamaha Administradora De Consorcio Ltda
Advogado: Edemilson Koji Motoda (OAB:SP231747)
Advogado: Mariana Godinho Araujo (OAB:BA50916)
Reu: Samuel Reimao Borges
Advogado: Carla Rejane Freitas Da Paixao (OAB:BA63849)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
| Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8148720-80.2022.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR | ||
| AUTOR: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA | ||
| Advogado(s): EDEMILSON KOJI MOTODA (OAB:BA27750), MARIANA GODINHO ARAUJO (OAB:BA50916) | ||
| REU: SAMUEL REIMAO BORGES | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
Vistos.
Trata-se de Ação de Busca e Apreensão em que a parte autora afirma ter celebrado com a parte ré, contrato com natureza de alienação fiduciária em garantia de bem móvel, incorrendo esta em mora, deixando de cumprir a obrigação assumida naquela avença no que pertine ao pagamento das parcelas contratuais, o que autoriza a rescisão contratual. Requer, assim, liminar de busca e apreensão do bem.
Relatados, decido.
Com efeito, trata-se de contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária, transferindo-se à parte autora o domínio resolúvel e a posse indireta do bem, cabendo ao devedor a posse e o depósito da coisa.
Outrossim, a parte Ré incorreu em mora. Nesse sentido, demonstra a notificação extrajudicial, ID. 248524157.
Por conseguinte, tal inadimplência autoriza o vencimento antecipado do contrato, nos termos do § 2º, do artigo 2º, do Decreto-Lei 911/69.
Sobre o tema, manifesta-se o Superior Tribunal de Justiça:
Na alienação fiduciária, comprova-se a mora do devedor pelo protesto do título, se houver, ou pela notificação extrajudicial feita por intermédio do Cartório de Títulos e Documentos, que é considerada válida se entregue no endereço do domicílio do devedor, ainda que não seja entregue pessoalmente a ele"(REsp 810717/RS, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, 3ª Turma, julgado em 17/08/2006).
Isto posto, provada a garantia fiduciária em relação ao bem e demonstrada a mora, com espeque no art. 3º, do Decreto-lei 911/69, DEFIRO a liminar pleiteada, determinando a BUSCA E APREENSÃO do veículo de marca KIA, modelo CERATO, cor PRATA, ano 2011/2012, chassi nº KNAFW612BC5498071, e placa policial: PFE0B37.
Considerando os princípios de celeridade e economia processuais, atribuo a esta decisão FORÇA DE MANDADO, devendo a parte ré ser citada para, em 15 (quinze) dias, contestar o pedido ou, em prazo de 5 (cinco) dias (art. 3º do Dec-Lei nº 911/69, com redação da Lei nº 10.931/2004), pagar a integralidade da dívida pendente, segundo valores apresentados na inicial.
Cumpra-se.
Salvador, 23 de agosto de 2023.
Luciana Amorim Hora
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
0522569-95.2015.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Interessado: Rita De Cassia Souza Lopes
Advogado: Lucas Andrade Krejci (OAB:BA24002)
Advogado: Maria Augusta Andrade Krejci (OAB:BA19015)
Advogado: Tiago Andrade Krejci (OAB:BA27220)
Advogado: Bruno Reis Lopes (OAB:BA22598)
Advogado: Verlucia Souza Dos Santos Bahia (OAB:BA32850)
Interessado: Banco Bradesco Sa
Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664)
Interessado: Lagoa Alpha Empreendimentos Imobiliarios Ltda.
Advogado: Fabio Rivelli (OAB:BA34908)
Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:BA42873)
Interessado: Salvador 2 Incorporadora Ltda
Advogado: Fabio Rivelli (OAB:BA34908)
Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:BA42873)
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador - 1º Cartório Integrado de Consumo
2ª, 5ª, 10º e 11ª VARAS DE CONSUMO
Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 1º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6733, Salvador/BA, Email:1cartoriointegrado@tjba.jus.br
11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Advogado(s) do reclamado: FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO, FABIO RIVELLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO RIVELLI, THIAGO MAHFUZ VEZZI
0522569-95.2015.8.05.0001
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material]
INTERESSADO: RITA DE CASSIA SOUZA LOPES
- Advogado(s) do reclamante: LUCAS ANDRADE KREJCI, MARIA AUGUSTA ANDRADE KREJCI, TIAGO ANDRADE KREJCI, BRUNO REIS LOPES, VERLUCIA SOUZA DOS SANTOS BAHIA
INTERESSADO: BANCO BRADESCO SA, LAGOA ALPHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., SALVADOR 2 INCORPORADORA LTDA
- Advogado(s) do reclamado: FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO, FABIO RIVELLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO RIVELLI, THIAGO MAHFUZ VEZZI
Manifeste-se os Réus/Embargado sobre os Embargos de Declaração ID 417015606. Prazo de 05 dias.
Salvador-BA, 5 de dezembro de 2023
FRANCISCO JOSE CUNHA SENA
Técnico Judiciário
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
8131210-20.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Aidil Da Silva Santos
Advogado: Joelma De Oliveira Ferreira (OAB:BA47697)
Reu: Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da Forca Sindical
Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255)
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador - 1º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo
Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 1º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Salvador/BA, Email:1cartoriointegrado@tjba.jus.br
Processo nº : 8131210-20.2023.8.05.0001
Classe - Assunto : [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral]
Requerente : AUTOR: AIDIL DA SILVA SANTOS
- Advogado: Advogado(s) do reclamante: JOELMA DE OLIVEIRA FERREIRA
Requerido : REU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL
- Advogado: Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
DE ORDEM do(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito desta Vara, com base no PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI - 06/2016, fica a parte Autora intimada para manifestar-se acerca da contestação e documentos a ela juntados. Prazo de 15 dias.
Salvador, 5 de dezembro de 2023
Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006)
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
0115181-03.2001.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Executado: Fernando Antonio Falcao Soares
Executado: Jose De Sa
Executado: Logistics Leader Ltda
Executado: Domingos Paulo De Matos
Executado: Mauricio De Carvalho Senna
Exequente: Vale S.a.
Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977)
Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023)
Exequente: Companhia Vale Do Rio Doce
Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977)
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
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