Capital - 12ª vara de relações de consumo
| Data de publicação | 06 Novembro 2023 |
| Gazette Issue | 3446 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
8135764-95.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Edvaldo Pestana Santos
Advogado: Cleyton Luis Souza Germano (OAB:PE51372)
Requerido: Bahiana Reis Ltda - Epp
Requerido: Reserva Salinas Spe Ltda
Requerido: Municipio De Salinas Da Margarida
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8135764-95.2023.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR | ||
| REQUERENTE: EDVALDO PESTANA SANTOS | ||
| Advogado(s): CLEYTON LUIS SOUZA GERMANO (OAB:PE51372) | ||
| REQUERIDO: BAHIANA REIS LTDA - EPP e outros (2) | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos.
1. Em exame dos documentos que compuseram o petitório inicial da parte autora, noto a ausência de requisito obrigatório, elencado no artigo 319, inciso II, do CPC, sendo assim, regularize sua peça exordial, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.
2. Ainda, junte o cópia da declaração de Imposto de Renda, ou juntada de declaração negativa da Receita Federal (ou seja, de que a parte autora não declarou IR no último exercício fiscal), no mesmo interregno.
3. IC.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 31 de outubro de 2023.
Waldir Viana Ribeiro Júnior
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
8133842-19.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Maisa Araujo De Jesus
Advogado: Israel Salvador Freire (OAB:BA22886)
Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8133842-19.2023.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR | ||
| AUTOR: MAISA ARAUJO DE JESUS | ||
| Advogado(s): ISRAEL SALVADOR FREIRE registrado(a) civilmente como ISRAEL SALVADOR FREIRE (OAB:BA22886) | ||
| REU: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos
DEFIRO, desde já, o pleito autoral de concessão dos benefícios da assistência jurídica integral e gratuita, nos termos do artigo 98 do CPC, caput e §§, por entender presentes, in casu, o requisito da insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios.
Cite-se a requerida para comparecer a audiência de conciliação a ser realizada no CEJUSC, devendo a serventia proceder com a inclusão na pauta, atendo-se à observância de um interregno temporal compatível com o interstício que trata o caput do art. 334 do CPC.
Do ato constará advertência de que o prazo de 15 (quinze) dias para resposta fluirá da realização da audiência, caso inexitosa a autocomposição.
Intime-se e cumpra-se.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 31 de outubro de 2023.
Waldir Viana Ribeiro Júnior
Juiz de Direito
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
8144589-28.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: L C Oliveira & Filhos Ltda
Advogado: Samila Feitosa Mota (OAB:BA38686)
Reu: Rodobens Caminhoes Bahia S.a.
Reu: Mercedes-benz Cars & Vans Brasil - Industria E Comercio De Veiculos Ltda
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8144589-28.2023.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR | ||
| AUTOR: L C OLIVEIRA & FILHOS LTDA | ||
| Advogado(s): SAMILA FEITOSA MOTA (OAB:BA38686) | ||
| REU: RODOBENS CAMINHOES BAHIA S.A. e outros | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos
Cite-se a requerida para comparecer a audiência de conciliação a ser realizada no CEJUSC, devendo a serventia proceder com a inclusão na pauta, atendo-se à observância de um interregno temporal compatível com o interstício que trata o caput do art. 334 do CPC.
Do ato constará advertência de que o prazo de 15 (quinze) dias para resposta fluirá da realização da audiência, caso inexitosa a autocomposição.
Intime-se e cumpra-se.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 30 de outubro de 2023.
Waldir Viana Ribeiro Júnior
Juiz de Direito
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
8017191-40.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Sdineide Do Nascimento Veloso
Advogado: Jose Crisostemo Seixas Rosa Junior (OAB:BA41361)
Advogado: David Oliveira Da Silva (OAB:BA32387)
Reu: Ativos S.a. Securitizadora De Creditos Financeiros
Advogado: David Sombra Peixoto (OAB:BA39585-A)
Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues (OAB:RN5553)
Reu: Serasa S.a.
Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330)
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
4° Cartório Integrado de Relações de Consumo
Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA.
Processo: 8017191-40.2019.8.05.0001
Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]
Autor: SDINEIDE DO NASCIMENTO VELOSO
Réu: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS e outros
ATO ORDINATÓRIO
Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Intime-se a parte primeira Ré (ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS), para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias acerca do pedido de desistência da parte autora.
Salvador, 1 de novembro de 2023.
NG KIN SUN
Téc. Jud.
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
8139386-85.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Geovane Alves De Oliveira
Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Goncalves (OAB:BA71298)
Advogado: Juliana Alves Cardoso Da Silva (OAB:BA67713)
Advogado: Rafael Dutra Dacroce (OAB:SC44558)
Reu: Banco Bmg Sa
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8139386-85.2023.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR | ||
| AUTOR: GEOVANE ALVES DE OLIVEIRA | ||
| Advogado(s): RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO GONCALVES (OAB:BA71298), JULIANA ALVES CARDOSO DA SILVA (OAB:BA67713), RAFAEL DUTRA DACROCE (OAB:SC44558) | ||
| REU: BANCO BMG SA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos
- DEFIRO, desde já, o pleito autoral de concessão dos benefícios da assistência jurídica integral e gratuita, nos termos do artigo 98 do CPC, caput e §§, por entender presentes, in casu, o requisito da insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios.
- Cite-se a requerida para comparecer a audiência de conciliação a ser realizada no CEJUSC, devendo a serventia proceder com a inclusão na pauta, atendo-se à observância de um interregno temporal compatível com o interstício que trata o caput do art. 334 do CPC.Do ato constará advertência de que o prazo de 15 (quinze) dias para resposta fluirá da realização da audiência, caso inexitosa a autocomposição.
- Intime-se e cumpra-se.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 30 de outubro de 2023.
Waldir Viana Ribeiro Júnior
Juiz de Direito
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
8134253-62.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Deposito Batista Limitada
Advogado: Julio Cesar Cavalcante Oliveira (OAB:BA35003)
Reu: Banco Do Brasil S/a
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8134253-62.2023.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR | ||
| AUTOR: DEPOSITO BATISTA LIMITADA | ||
| Advogado(s): JULIO |
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