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Capital - 13ª vara criminal

Versão original Citado por Related
Vincent
Data de publicação08 Janeiro 2021
SectionCADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL
Gazette Issue2936
JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ALFREDO SANTOS COUTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDA SIMÕES PORTELA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0339/2021

ADV: JEFERSON DA CRUZ LIMA (OAB 61083/BA), DANILO DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 63433/BA) - Processo 0511396-98.2020.8.05.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - RÉU: EDMAR DE SANTANA SILVA - JANDIR DE OLIVEIRA EDUARDO - Vistos, etc. Vieram os autos conclusos para julgamento. Contudo, verifico que no processo incidental de comunicação da prisão em flagrante convertida em processual, constam nos antecedentes criminais que Edmar de Santana Silva respondeu a processos criminais na Primeira Vara de Tóxicos (baixado), na Segunda Vara de Tóxicos (julgado) e na Terceira Vara de Tóxicos (em grau de recurso). Ainda, neste processo principal, verifico uma decisão do Juiz da Vara de Execuções Penais que faz alusão ao réu pertencer a Organização Criminosa do Bonde do Maluco, no pedido de conversão ao Regime Disciplinar Diferenciado. Desse modo, converto o julgamento em diligência, a fim de determinar a Secretaria que importe peças dos Processos nºs 0580350-07.2017 (Primeira Vara de Tóxicos), 0556848-05.2018 (Segunda Vara de Tóxicos) e 0528230-84.2017 (Terceira Vara de Tóxicos), a confirmação da reincidência de Edmar de Santana Silva, com urgência. Após, deem-se conhecimento às Partes, para se manifestar, querendo, no prazo de cinco dias, de forma sucessiva (Ministério Público depois Defesas de forma comum). Na sequência, façam-se os autos conclusos para julgamento.
JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ALFREDO SANTOS COUTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDA SIMÕES PORTELA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0337/2021

ADV: MARCO ANTONIO SOUZA DANTAS (OAB 45472/BA) - Processo 0512072-46.2020.8.05.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional
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