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| RELAÇÃO Nº 0276/2021
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ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA) - Processo 0750507-42.2019.8.05.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: Município de Salvador - EXECUTADO: Lisandra Brito dos Santos - DESPACHO Processo nº:0750507-42.2019.8.05.0001 Classe Assunto:Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Exequente:Município de Salvador Executado:Lisandra Brito dos Santos Visto, etc. Diante da impossibilidade da efetiva constrição requerida, porquanto não se coaduna com a Instrução Normativa Conjunta CGJ/CCI-01/2021-GSEC, determino que seja intimado o Ente Federativo, para no prazo de 05 (cinco) dias, enquadra-lo, em conformidade com o artigo 2º do sobredito Ato. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador (BA), 26 de junho de 2021. Maria Cristina Ladeia de Souza Juíza de Direito
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ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA) - Processo 0750627-27.2015.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Coleta de Lixo - CREDOR: Município de Salvador - RÉU: Amalia de Oliveira Albuquerque - DESPACHO Processo nº:0750627-27.2015.8.05.0001 Classe Assunto:Execução Fiscal - Taxa de Coleta de Lixo Credor:Município de Salvador Réu:Amalia de Oliveira Albuquerque Vistos, etc. Intime-se o Município Exequente, para no prazo de 5 dias, se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito, trazendo aos autos elementos que impulsionem a Execução. Publique-se. Intime-se. Salvador (BA), 23 de junho de 2021. Maria Cristina Ladeia de Souza Juíza de Direito
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ADV: DENIS COSTA SAMPAIO SOBRINHO (OAB 32078/BA), PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA) - Processo 0750745-03.2015.8.05.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: Município de Salvador - RÉU: Emp-x Empreendimentos Imobiliários Ltda - DESPACHO Processo nº:0750745-03.2015.8.05.0001 Classe Assunto:Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Credor:Município de Salvador Réu:Emp-x Empreendimentos Imobiliários Ltda Vistos, etc. Intime-se o Município Exequente, para no prazo de 5 dias, se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito, trazendo aos autos elementos que impulsionem a Execução. Publique-se. Intime-se. Salvador (BA), 27 de junho de 2021. Maria Cristina Ladeia de Souza Juíza de Direito
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ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA) - Processo 0751609-41.2015.8.05.0001 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - CREDOR: Município de Salvador - RÉU: Antonio Petronildo dos Santos Lima - DESPACHO Processo nº:0751609-41.2015.8.05.0001 Classe Assunto:Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços Credor:Município de Salvador Réu:Antonio Petronildo dos Santos Lima Vistos, etc. Intime-se o Município Exequente, para no prazo de 5 dias, se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito, trazendo aos autos elementos que impulsionem a Execução. Publique-se. Intime-se. Salvador (BA), 26 de junho de 2021. Maria Cristina Ladeia de Souza Juíza de Direito
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ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA) - Processo 0751794-79.2015.8.05.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: Município de Salvador - RÉU: Fernando Walter F Jordao - DESPACHO Processo nº:0751794-79.2015.8.05.0001 Classe Assunto:Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Credor:Município de Salvador Réu:Fernando Walter F Jordao Visto, etc. Diante da impossibilidade da efetiva constrição requerida, porquanto não se coaduna com a Instrução Normativa Conjunta CGJ/CCI-01/2021-GSEC, determino que seja intimado o Ente Federativo, para no prazo de 05 (cinco) dias, enquadra-lo, em conformidade com o artigo 2º do sobredito Ato. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador (BA), 30 de junho de 2021. Maria Cristina Ladeia de Souza Juíza de Direito
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ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA), ORLANDO MOTA RIBEIRO (OAB 43042/BA) - Processo 0755907-76.2015.8.05.0001 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - CREDOR: Município de Salvador - RÉU: Orlando Santos Ribeiro Filho - DESPACHO Processo nº:0755907-76.2015.8.05.0001 Classe Assunto:Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços Credor:Município de Salvador Réu:Orlando Santos Ribeiro Filho Vistos, etc. Intime-se o Município Exequente, para no prazo de 5 dias, se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito, trazendo aos autos elementos que impulsionem a Execução. Publique-se. Intime-se. Salvador (BA), 27 de junho de 2021. Maria Cristina Ladeia de Souza Juíza de Direito
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ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA), MARCELO TOURINHO DANTAS (OAB 17796/BA), MARIA LUCIANA PEIXINHO FREITAS (OAB 27669/BA) - Processo 0757697-95.2015.8.05.0001 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - CREDOR: Município de Salvador - RÉU: Luiz Gonzaga de Paula Vieira - DESPACHO Processo nº:0757697-95.2015.8.05.0001 Classe Assunto:Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços Credor:Município de Salvador Réu:Luiz Gonzaga de Paula Vieira Vistos, etc. Intime-se o Município Exequente, para no prazo de 5 dias, se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito, trazendo aos autos elementos que impulsionem a Execução. Publique-se. Intime-se. Salvador (BA), 28 de junho de 2021. Maria Cristina Ladeia de Souza Juíza de Direito
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ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA) - Processo 0760322-34.2017.8.05.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: Município de Salvador - RÉU: Imobiliaria Viana Braga S/A - DESPACHO Processo nº:0760322-34.2017.8.05.0001 Classe Assunto:Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Credor:Município de Salvador Réu:Imobiliaria Viana Braga S/A Visto, etc. Diante da impossibilidade da efetiva constrição requerida, porquanto não se coaduna com a Instrução Normativa Conjunta CGJ/CCI-01/2021-GSEC, determino que seja intimado o Ente Federativo, para no prazo de 05 (cinco) dias, enquadra-lo, em conformidade com o artigo 2º do sobredito Ato. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador (BA), 30 de junho de 2021. Maria Cristina Ladeia de Souza Juíza de Direito
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ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA) - Processo 0763379-31.2015.8.05.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: Município de Salvador - RÉU: Marcilio A Jorge - DESPACHO Processo nº:0763379-31.2015.8.05.0001 Classe Assunto:Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Credor:Município de Salvador Réu:Marcilio A Jorge Vistos, etc. Intime-se o Município Exequente, para no prazo de 5 dias, se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito, trazendo aos autos elementos que impulsionem a Execução. Publique-se. Intime-se. Salvador (BA), 23 de junho de 2021. Maria Cristina Ladeia de Souza Juíza de Direito
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ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA) - Processo 0766084-02.2015.8.05.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: Município de Salvador - RÉU: Lapidação Senhor do Bonfim Ltda - DESPACHO Processo nº:0766084-02.2015.8.05.0001 Classe Assunto:Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Credor:Município de Salvador Réu:Lapidação Senhor do Bonfim Ltda Visto, etc. Diante da impossibilidade da efetiva constrição requerida, porquanto não se coaduna com a Instrução Normativa Conjunta CGJ/CCI-01/2021-GSEC, determino que seja intimado o Ente Federativo, para no prazo de 05 (cinco) dias, enquadra-lo, em conformidade com o artigo 2º do sobredito Ato. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador (BA), 30 de junho de 2021. Maria Cristina Ladeia de Souza Juíza de Direito
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ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA) - Processo 0766171-55.2015.8.05.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: Município de Salvador - RÉU: Joao Dorea Fernandes - DESPACHO Processo nº:0766171-55.2015.8.05.0001 Classe Assunto:Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Credor:Município de Salvador Réu:Joao Dorea Fernandes Vistos, etc. Intime-se o Município Exequente, para no prazo de 5 dias, se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito, trazendo aos autos elementos que impulsionem a Execução. Publique-se. Intime-se. Salvador (BA), 27 de junho de 2021. Maria Cristina Ladeia de Souza Juíza de Direito
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ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA) - Processo 0767487-06.2015.8.05.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: Município de Salvador - RÉU: Epaminondas B da Silva - DESPACHO Processo nº:0767487-06.2015.8.05.0001 Classe Assunto:Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Credor:Município de Salvador Réu:Epaminondas B da Silva Vistos, etc. Intime-se o Município Exequente, para no prazo de 5 dias, se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito, trazendo aos autos elementos que impulsionem a Execução. Publique-se. Intime-se. Salvador (BA), 30 de junho de 2021. Maria Cristina Ladeia de Souza Juíza de Direito
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ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA) - Processo 0771557-66.2015.8.05.0001 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - CREDOR: Município de Salvador - RÉU: Paulo Fernando Cavancanti de Lacerda - DESPACHO Processo nº:0771557-66.2015.8.05.0001 Classe Assunto:Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços Credor:Município de Salvador Réu:Paulo Fernando Cavancanti de Lacerda Vistos, etc. Intime-se o Município Exequente, para no prazo de 5 dias, se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito, trazendo aos autos elementos que impulsionem a Execução. Publique-se. Intime-se. Salvador (BA), 30 de junho de 2021. Maria Cristina Ladeia de Souza Juíza de Direito
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