Capital - 13ª vara da fazenda pública
| Data de publicação | 17 Agosto 2023 |
| Número da edição | 3395 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DESPACHO
0759498-75.2017.8.05.0001 Execução Fiscal
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Executado: Capa Projetos E Engenharia Ltda
Exequente: Municipio De Salvador
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
13ª Vara da Fazenda Pública
Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora,
Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA
Email: 13vfazpublica@tjba.jus.br Telefone: 3320-6904/6561
[Taxa de Licenciamento de Estabelecimento, Execução Fiscal]
EXECUÇÃO FISCAL (1116)
0759498-75.2017.8.05.0001
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR
EXECUTADO: CAPA PROJETOS E ENGENHARIA LTDA
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por Município de Salvador, objetivando a cobrança de TFF dos exercícios indicados na Exordial.
Esta Magistrada julgou EX OFFICIO improcedente a presente Execução Fiscal, reconhecendo a inexistência do direito creditório, em razão da inatividade da Pessoa Jurídica.
O Ente Federativo interpôs Recurso de Apelação.
Observei que a Pessoa Jurídica ostenta o status de Cancelada perante a JUCEB, de modo que restou impossibilitada a intimação da Executada neste processo, em razão da inatividade perante os Órgãos Oficiais.
Assim, determino a remessa dos autos, para julgamento do Recurso de Apelação, por uma das Câmaras Cíveis da Colenda Corte, do Poder Judiciário da Bahia.
Publique-se. Intime-se.
SALVADOR, 30 de março de 2023
MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA
Juíza de Direito
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
0807234-94.2014.8.05.0001 Execução Fiscal
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Executado: Conduzir Com De Equipamentos Industriais Ltda
Exequente: Municipio De Salvador
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
13ª Vara da Fazenda Pública
Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora,
Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA
Email: 13vfazpublica@tjba.jus.br Telefone: 3320-6904/6561
EXECUÇÃO FISCAL (1116)
[Taxa de Licenciamento de Estabelecimento, Execução Fiscal]
0807234-94.2014.8.05.0001
EXECUTADO: CONDUZIR COM DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Em razão da sentença id 389478993 ter julgado parcialmente realizo a reativação para correção do status processual de julgado para em andamento com sua reativação.
SALVADOR, 14 de agosto de 2023
Ana Cristina Carvalho Pires de Oliveira
Diretora de Secretaria
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
0765999-16.2015.8.05.0001 Execução Fiscal
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Executado: Judison Jose Lopes
Advogado: Sara Fernandes De Oliveira Campos (OAB:BA33613)
Exequente: Municipio De Salvador
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
13ª Vara da Fazenda Pública
Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora,
Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA
Email: 13vfazpublica@tjba.jus.br Telefone: 3320-6904/6561
EXECUÇÃO FISCAL (1116)
EXECUTADO: JUDISON JOSE LOPES
[Taxa de Coleta de Lixo, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Execução Fiscal]
0765999-16.2015.8.05.0001
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR
EXECUTADO: JUDISON JOSE LOPES
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Intime-se o Executado, para que efetue o pagamento das custas processuais remanescentes, referente as comunicações por avisos de recepção e expedição eletrónica, no prazo de 15 (quinze) dias. O daje deverá ser solicitado através do email: 13vfazpublica@tjba.jus.br ou pessoalmente no cartório.
Caso não haja pagamento do débito no prazo assinalado, este será encaminhado à Procuradoria Fiscal da Fazenda Estadual para inscrição na DÍVIDA ATIVA, PROTESTO DA RESPECTIVA CERTIDÃO, e EXECUÇÃO FISCAL do débito, acrescido de atualização monetária e honorários, sob pena de penhora de bens de sua propriedade para garantia da dívida apurada.
SALVADOR,14 de agosto de 2023
Ana Cristina Carvalho Pires de Oliveira
Diretora de Secretária
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
0753375-32.2015.8.05.0001 Execução Fiscal
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Executado: Ana Lucia Bispo De Freitas
Exequente: Municipio De Salvador
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
13ª Vara da Fazenda Pública
Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora,
Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA
Email: 13vfazpubica@tjba.jus.br Telefone: 3320-6904/6561
[Taxa de Licenciamento de Estabelecimento, Execução Fiscal]
EXECUÇÃO FISCAL (1116)
0753375-32.2015.8.05.0001
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR
EXECUTADO: ANA LUCIA BISPO DE FREITAS
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Intime-se a Defensória Pública para manifestar-se acerca da Petição e documentos juntado aos autos, no prazo de 10 (trinta) dias conforme despacho de ID 29443022.
SALVADOR, 14 de agosto de 2023
Ana Cristina Carvalho Pires de Oliveira
Diretora de Secretária
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
0843887-61.2015.8.05.0001 Execução Fiscal
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Executado: Jorge Araujo Conceicao
Exequente: Municipio De Salvador
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
13ª Vara da Fazenda Pública
Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora,
Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA
Email: 13vfazpublica@tjba.jus.br Telefone: 3320-6904/6561
EXECUÇÃO FISCAL (1116)
[Taxa de Coleta de Lixo, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Execução Fiscal]
0843887-61.2015.8.05.0001
EXECUTADO: JORGE ARAUJO CONCEICAO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Em razão da sentença id 285896249 ter sido anulada pelo segundo grau, realizo a reativação para correção do status processual de julgado para em andamento com sua reativação
SALVADOR, 14 de agosto de 2023
Ana Cristina Carvalho Pires de Oliveira
Diretora de Secretaria
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
8037183-50.2020.8.05.0001 Execução Fiscal
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Exequente: Municipio De Salvador
Executado: Marcus Santos Comercio De Alimentos Eireli - Me
Interessado: Marcus Santos Oliveira
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
13ª Vara da Fazenda Pública
Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora,
Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA
Email: 13vfazpublica@tjba.jus.br Telefone: 3320-6904/6561
[Taxa de Licenciamento de Estabelecimento]
EXECUÇÃO FISCAL (1116)
8037183-50.2020.8.05.0001
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR
EXECUTADO: MARCUS SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME
ATO ORDINATÓRIO
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Intime-se o Exequente para se manifestar sobre o retorno do Aviso de Recebimento, referente à carta de citação, no prazo de 30 dias.
SALVADOR, 15 de agosto de 2023
Ana Cristina Carvalho Pires de Oliveira
Diretora de Secretaria
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
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