Capital - 14ª vara de relações de consumo
| Data de publicação | 28 Junho 2022 |
| Gazette Issue | 3124 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
8132030-10.2021.8.05.0001 Monitória
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame
Advogado: Allison Dilles Dos Santos Predolin (OAB:SP285526)
Reu: Eliana Moreira Da Silva
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo
14ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO
Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:vrg@tjba.jus.br
Processo nº : 8132030-10.2021.8.05.0001
Classe - Assunto : [Tarifas]
Requerente : AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME
Requerido : REU: ELIANA MOREIRA DA SILVA
| DESPACHO |
Ciente da interposição de agravo, aguarde julgamento.
Salvador, data constante do sistema
Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006)
JÚNIA ARAÚJO RIBEIRO DIAS
Juíza de Direito
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PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
8029068-06.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Maria Luiza Serravale Couto Registrado(a) Civilmente Como Maria Luiza Serravalle Couto
Advogado: Gabriel Couto Guardia (OAB:BA45849)
Reu: Banco C6 Consignado S.a.
Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira De Carvalho (OAB:PE32766)
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA
Fone: 3320-6787 - E-mail: 3cartoriointegrado@tjba.jus.br
Processo nº 8029068-06.2021.8.05.0001
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Defeito, nulidade ou anulação, Nulidade]
Autor(a): MARIA LUIZA SERRAVALE COUTO registrado(a) civilmente como MARIA LUIZA SERRAVALLE COUTO
Advogado do(a) AUTOR: GABRIEL COUTO GUARDIA - BA45849
Réu: REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
Advogado do(a) REU: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766
ATO ORDINATÓRIO
No uso da atribuição conferida pelo provimento nº CGJ/CCI - 06/2016 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que legitima o servidor a praticar atos de mera administração, intime-se a parte Autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da petição de ID 208456706.
Salvador/BA, 27 de junho de 2022,
ROBERTO MEHMERI GUSMAO DOS SANTOS
Técnico Judiciário
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
DECISÃO
8059253-61.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Condominio Edificio Mariana
Advogado: Renato Da Conceicao Santos (OAB:BA63997)
Reu: Mrs Engenharia E Construcao Eireli - Me
Advogado: Leonardo Valverde Calixto De Almeida (OAB:BA51704)
Reu: Sopiso Solucoes Tecnicas Em Pisos Industriais Ltda - Me
Advogado: Nivia Virginia Dantas Lyra (OAB:BA58774)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo
14ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO
Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:vrg@tjba.jus.br
Processo nº : 8059253-61.2020.8.05.0001
Classe - Assunto : [Prestação de Serviços, Indenização por Dano Moral]
Requerente : AUTOR: CONDOMINIO EDIFICIO MARIANA
Requerido : REU: MRS ENGENHARIA E CONSTRUCAO EIRELI - ME, SOPISO SOLUCOES TECNICAS EM PISOS INDUSTRIAIS LTDA - ME
| DECISÃO |
1) O feito reclama decisão de saneamento e organização na forma do art. 357 do CPC.
2) Em sede de contestação (id 78802274) a Ré Sopiso Soluções Técnicas em Pisos Industriais Ltda argui preliminar de ilegitimidade passiva, porém sem razão, eis que as condições da ação devem ser aferidas segundo o relato contido na vestibular, da qual consta se tratar, ao lado da litisconsorte, da responsável pela má execução do serviço.
Nesse compasso, não se pode falar na sua ilegitimidade para figurar no pólo passivo da contenda, ao tempo em que a pertinência da referida assertiva encontra relação com o mérito da contenda e juntamente à análise deste será dirimida.
Rejeito tal preliminar.
3) Não se tratando as Rés de pessoa natural, em seu favor não vige qualquer presunção de veracidade da assertiva de incapacidade de pagamento de despesas processuais (art. 99, §3º do CPC).
Nesse contexto, foram intimadas para produzir nos autos a prova da dita incapacidade.
A Ré MRS Engenharia e Construção se restringiu, no entanto, a acostar à peça de id 101269512 documentos que não se prestam a tanto por não permitirem qualquer verificação acerca da totalidade das suas receitas. Nesse sentido, com lastro no art. 99, §2º do NCPC, indefiro o requerimento de gratuidade da justiça.
Já a Ré Sopiso Soluções Técnicas em Pisos Industriais Ltda acostou documentos (106389985 e 189221308) que fazem prova de se encontrar inativa, bem como de não possuir patrimônio, por consequência não apresentando possibilidade de suportar as despesas processuais, de modo que defiro o benefício da gratuidade da justiça em seu favor.
4) Distribuição dos ônus da prova segundo decisão de id 134520237.
5) Os fatos controvertidos se encontram evidenciados na peça vestibular e contestação.
6) Defiro a produção da prova pericial requerida.
Nomeio perito na pessoa de Mauricio Uzeda Tannus, que deverá apresentar laudo no prazo de 30 (trinta) dias, bem como dar ciência ao Juízo acerca do local, data e horário da instalação da perícia.
Arbitro os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais), a serem depositados pela Ré MRS Engenharia e Construção no prazo de 15 (quinze) dias.
Prazo de 15 (quinze) dias para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos.
Intimem-se.
Salvador, data constante do sistema.
Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006)
JÚNIA ARAÚJO RIBEIRO DIAS
Juíza de Direito
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
8035803-55.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Andrea Quadros Sampaio Coutinho
Advogado: Caroline Neves Oliveira Da Silva (OAB:BA39875)
Advogado: Carlos Fernando De Menezes Moreira (OAB:BA16770)
Advogado: Ary Da Silva Moreira (OAB:BA4145)
Reu: Bradesco Seguros S/a
Advogado: Carlos Antonio Harten Filho (OAB:PE19357)
Advogado: Thiago Pessoa Rocha (OAB:PE29650)
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA
Fone: 3320-6787 - E-mail: 3cartoriointegrado@tjba.jus.br
Processo nº 8035803-55.2021.8.05.0001
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Seguro, Indenização por Dano Moral, Seguro]
Autor(a): ANDREA QUADROS SAMPAIO COUTINHO
Advogados do(a) AUTOR: CAROLINE NEVES OLIVEIRA DA SILVA - BA39875, CARLOS FERNANDO DE MENEZES MOREIRA - BA16770, ARY DA SILVA MOREIRA - BA4145
Réu: REU: BRADESCO SEGUROS S/A
Advogados do(a) REU: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO - PE19357, THIAGO PESSOA ROCHA - PE29650
ATO ORDINATÓRIO
No uso da atribuição conferida pelo provimento nº CGJ/CCI - 06/2016 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que legitima o servidor a praticar atos de mera administração, intime(m)-se a(s) parte(s) APELADA(s) para apresentar(em) contrarrazões de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 1.010, §1º do Código de Processo Civil.
Salvador/BA, 22 de junho de 2022,
ANDREA TAVARES RIBEIRO
Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
8131280-08.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Alexsandro Brito Leal Da Silva
Advogado: Vitor Silva Sousa (OAB:BA59643)
Reu: Financeira Itau Cbd S.a. - Credito, Financiamento E Investimento
Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442)
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré - CEP 40040-380,...
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