Capital - 15ª vara de relações de consumo
| Data de publicação | 01 Agosto 2022 |
| Número da edição | 3148 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
8022265-70.2022.8.05.0001 Monitória
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame
Advogado: Allison Dilles Dos Santos Predolin (OAB:SP285526)
Reu: Clebson Souza Da Silva
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador-BA
2º Cartório Integrado de Relações de Consumo
ATO ORDINATÓRIO
Processo nº: 8022265-70.2022.8.05.0001
Classe – Assunto: MONITÓRIA (40) [Tarifas]
AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME
REU: CLEBSON SOUZA DA SILVA
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
INTIME-SE a parte autora para se manifestar sobre o AR ID nº____, assinado por terceiro estranho à lide, no prazo de 05 (cinco) dias. Adverte-se que, em caso de petição solicitando novas diligências, deverá a parte juntar o respectivo comprovante de adimplemento das custas processuais, salvo se beneficiária da Justiça Gratuita.
Salvador, 28 de julho de 2022.
ANA TEREZA NEVES DA ROCHA MORELLI
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
8143056-05.2021.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Banco Rci Brasil S.a
Advogado: Antonio Samuel Da Silveira (OAB:SP94243)
Reu: Guilherme De Cassio Santos De Santana Souza
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador-BA
2º Cartório Integrado de Relações de Consumo
ATO ORDINATÓRIO
Processo nº: 8143056-05.2021.8.05.0001
Classe – Assunto: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) [Alienação Fiduciária]
Autor: AUTOR: BANCO RCI BRASIL S.A
Réu: REU: GUILHERME DE CASSIO SANTOS DE SANTANA SOUZA
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
INTIME-SE a parte autora para se manifestar sobre a certidão negativa colacionada pelo oficial de justiça aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. Adverte-se que, em caso de petição solicitando novas diligências, deverá a parte juntar o respectivo comprovante de adimplemento das custas processuais, salvo se beneficiária da Justiça Gratuita.
Salvador, 28 de julho de 2022.
ANA TEREZA NEVES DA ROCHA MORELLI
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
8029410-80.2022.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Exequente: Banco Bradesco Sa
Advogado: Antonio Braz Da Silva (OAB:BA25998)
Executado: Simone Sousa
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador-BA
2º Cartório Integrado de Relações de Consumo
ATO ORDINATÓRIO
Processo nº: 8029410-80.2022.8.05.0001
Classe – Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Alienação Fiduciária]
Autor: EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA
Réu: EXECUTADO: SIMONE SOUSA
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
INTIME-SE a parte autora para se manifestar sobre a certidão negativa colacionada pelo oficial de justiça aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. Adverte-se que, em caso de petição solicitando novas diligências, deverá a parte juntar o respectivo comprovante de adimplemento das custas processuais, salvo se beneficiária da Justiça Gratuita.
Salvador, 28 de julho de 2022.
ANA TEREZA NEVES DA ROCHA MORELLI
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
SENTENÇA
8025245-87.2022.8.05.0001 Monitória
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame
Advogado: Allison Dilles Dos Santos Predolin (OAB:SP285526)
Reu: Antonio Carlos Oliveira De Castro
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Processo nº 8025245-87.2022.8.05.0001
Parte Autora: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME
Parte Ré: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE CASTRO
Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA, ajuizada por DACASA FINANCEIRA S/A, contra ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE CASTRO, ambos devidamente qualificados nos autos.
Verifica-se que, devidamente citada (ID 194808448), a parte ré quedou-se inerte (ID 218622410), constituindo-se o título executivo, devendo o feito prosseguir na fase de cumprimento da sentença, conforme prescreve o §2º, do art. 701, do CPC.
Condeno a parte acionada ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, no percentual de 10% do valor da causa.
Intime-se a parte ré, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o pagamento do débito, sob pena de ser acrescida multa de 10% e honorários de 10%, nos termos do disposto no §1º, do art. 523, do CPC; iniciando-se, a partir do transcurso de 15 (quinze) dias, o prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar impugnação, independentemente de nova intimação, nos termos do disposto no art. 525, caput, do CPC.
UTILIZE-SE ESTE ATO COMO CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO.
P.I.
Salvador, 29 de julho de 2022
Carla Carneiro Teixeira Ceará
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
SENTENÇA
8040899-51.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Edmasandra Simone Torres Da Costa
Advogado: Yvi Giselly Oliveira De Miranda Santos (OAB:BA28736)
Reu: Bradesco Saude S/a
Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664)
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8040899-51.2021.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR | ||
| AUTOR: EDMASANDRA SIMONE TORRES DA COSTA | ||
| Advogado(s): YVI GISELLY OLIVEIRA DE MIRANDA SANTOS (OAB:BA28736) | ||
| REU: BRADESCO SAUDE S/A | ||
| Advogado(s): FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB:BA15664) |
| SENTENÇA |
EDMASSANDRA SIMONE TORRES COSTA, devidamente qualificada nos autos, através de advogado constituído, intentaram a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, contra BRADESCO SAÚDE S/A, também qualificado nos autos, aduzindo, para o acolhimento do pleito, os fatos e fundamentos jurídicos articulados no id 101733667. Carreou, aos autos, instrumentos de mandato e documentos (id’s 101734422/35686).
Aduziu, a parte acionante, na petição, inicialmente, sofrer de infertilidade decorrente de pólipo endometrial, mioma na cavidade uterina e redução da reserva ovariana, ocasionando redução na contagem de folículos antrais. Diante disso, assinalou a impossibilidade de gravidez, a não ser por meio da técnica de fertilização in vitro, cuja realização não foi autorizada pelo plano de saúde acionado.
Deferido o pedido de gratuidade de justiça e concedida a antecipação de tutela (id’s 101747124 e 115286572), a parte autora comunicou o descumprimento da decisão, no id 116642402, sendo determinada a intimação da ré, para que se manifestasse, no id 119902294.
A pessoa jurídica acionada, por sua vez, apresentou contestação (id 120693072) acompanhada de documentos (id’s 120693076/3085). Em sede preliminar, arguiu a necessidade de sobrestamento do feito, em razão da pendência de julgamento do tema, pelo STJ, e impugnou o valor atribuído à causa. No mérito, aduziu, em síntese, que o art. 35-C da Lei 9.656/98 não estabelece a obrigatoriedade do procedimento de fertilização in vitro como atividade englobada no conceito de planejamento familiar. Destacou, ainda, que a inseminação artificial está prevista no contrato como procedimento excluído do rol de cobertura. Por fim, impugnou a aplicação da inversão do...
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