Capital - 15ª vara de relações de consumo
| Data de publicação | 22 Março 2021 |
| Número da edição | 2825 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
DECISÃO
8028645-46.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Henrique Da Cruz Ferreira
Reu: Brasil Card Administradora De Cartao De Credito Ltda
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Processo nº 8028645-46.2021.8.05.0001
Parte Autora: HENRIQUE DA CRUZ FERREIRA
Parte Ré: BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA
Defiro a gratuidade, haja vista que a parte requerente se enquadra no conceito de necessitada, estabelecido no art. 98, do CPC.
Pugna a parte autora, em sede de tutela de urgência, pela exibição de documentos relacionados ao cartão de crédito adquirido.
Necessária se apresenta, para a concessão da tutela de urgência antecipada, a presença da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, nos termos do art. 303, do CPC. A plausibilidade do direito invocado repousa na necessidade de se oportunizar à parte requerente o conhecimento das informações relativas ao contrato de cartão de crédito nº 5059.19XX.XXXX.1918, bem como, as faturas emitidas, a partir de setembro/2019 até o dias atuais (ID 24589277). O requisito relativo ao perigo de dano, por seu turno, encontra-se configurado, em razão do risco de serem gerados prejuízos ao demandante, em caso de inscrição, eventualmente, indevida, do seu nome nos órgãos de proteção ao crédito
Isto posto, determino, que a empresa requerida exiba, no prazo de 05 dias, o contrato celebrado entre as partes, bem como, as faturas emitidas, a partir de setembro/2019 até o dias atuais, sob pena de serem adotadas as medidas sancionatórias, para a efetivação da decisão, inclusive aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça.
Isto posto, CITE-SE a parte ré, nos termos do disposto no art. 306, do CPC, para que, querendo, no prazo de 05 dias, conteste a ação, sob pena de serem aceitos, como ocorridos, os fatos aduzidos pela requerente.
Deverá a parte autora, na hipótese da informação não constar na petição inicial, informar, no prazo de 10 dias, o endereço eletrônico da parte ré, a fim de que seja citada/intimada acerca desta decisão. Utilize-se este ato como CARTA/MANDADO/EMAIL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, a ser cumprido com URGÊNCIA.
P. I. Intime-se a Defensoria Pública, através do portal eletrônico.
Salvador, 18 de março de 2021
Carla Carneiro Teixeira Ceará
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
8028787-50.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Florisvaldo Ferreira Da Silva Junior
Advogado: Renato Goncalves Lopes Junior (OAB:0063604/BA)
Reu: Banco Bradesco Sa
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Processo nº 8028787-50.2021.8.05.0001
Parte Autora: FLORISVALDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
Parte Ré: BANCO BRADESCO SA
Defiro a gratuidade, haja vista que a parte requerente se enquadra no conceito de necessitada, estabelecido no art. 98, do CPC.
Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar declaração, subscrita pelo titular do documento colacionado nos autos, afirmando que o(a) requerente reside naquele local, ou colacionar comprovante de residência no próprio nome, sob pena de indeferimento da inicial.
P.I.
Salvador, 18 de março de 2021
Carla Carneiro Teixeira Ceará
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
8030559-19.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Robson Santos De Almeida
Advogado: Alexandre Ventim Lemos (OAB:0030225/BA)
Advogado: Benedito Santana Viana (OAB:0039314/BA)
Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa
Advogado: Elisangela De Queiroz Fernandes Brito (OAB:0015764/BA)
Advogado: Danilo Barreto Fedulo De Almeida (OAB:0033958/BA)
Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba
Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:0028568/BA)
Perito Do Juízo: Bernard De Cerqueira Almeida
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8030559-19.2019.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR | ||
| AUTOR: ROBSON SANTOS DE ALMEIDA | ||
| Advogado(s): BENEDITO SANTANA VIANA (OAB:0039314/BA), ALEXANDRE VENTIM LEMOS (OAB:0030225/BA) | ||
| REU: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA e outros | ||
| Advogado(s): PAULO ABBEHUSEN JUNIOR registrado(a) civilmente como PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (OAB:0028568/BA), DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA (OAB:0033958/BA), ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (OAB:0015764/BA) |
| DESPACHO |
Intime-se Coelba, para, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre a designação de audiência de instrução por videoconferência, requerida pela parte autora e Embasa, ou, de forma presencial, após a regularização das atividades cartorárias.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 18 de março de 2021.
Carla Carneiro Teixeira Ceará
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
8071555-25.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Jessica De Jesus Silva
Reu: Asbec - Sociedade Baiana De Educacao E Cultura S/a
Advogado: Milton Moreira De Oliveira (OAB:0003526/BA)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8071555-25.2020.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR | ||
| AUTOR: JESSICA DE JESUS SILVA | ||
| Advogado(s): | ||
| REU: ASBEC - SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA S/A | ||
| Advogado(s): MILTON MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB:0003526/BA) |
| DESPACHO |
Intime-se a parte ré, para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre o quanto aduzido no ID 95040832.
Após, inclua-se o processo no rol de conclusos para prolação de sentença.
P. I.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 18 de março de 2021.
Carla Carneiro Teixeira Ceará
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
8028664-52.2021.8.05.0001 Monitória
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame
Advogado: Allison Dilles Dos Santos Predolin (OAB:0285526/SP)
Reu: Antonio Santos De Sousa
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Processo nº 8028664-52.2021.8.05.0001
Parte Autora: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME
Parte Ré: ANTONIO SANTOS DE SOUSA
Tendo em vista a inteligência do verbete sumular nº 481 do Superior Tribunal de Justiça (“Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”), intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, comprovar a hipossuficiência financeira, para arcar com as despesas do processo, ou, em igual prazo, recolher as custas processuais pertinentes, sob pena de cancelamento da distribuição.
Observa-se que neste despacho não se indefere a gratuidade, mas se estabelece a necessidade de comprovação dos pressupostos legais para concessão do benefício, isenção parcial ou parcelamento, nos termos do disposto no §2º, do art.99, do CPC.
P.I.
Salvador, 18 de março de 2021
Carla Carneiro Teixeira Ceará
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
8125596-39.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Antonio Carlos Jesus De Souza
Advogado: Gabriela Dantas De Souza (OAB:0040353/BA)
Reu...
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