Capital - 15� vara de rela��es de consumo
| Data de publicação | 13 Novembro 2023 |
| Gazette Issue | 3451 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
DECISÃO
0553179-80.2014.8.05.0001 Cumprimento De Sentença
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Exequente: Mirian Oliveira Pereira Dos Santos Araujo
Advogado: Filipe Edy Souza De Sa (OAB:BA41667)
Advogado: Joselito Pereira Lima (OAB:BA41712)
Exequente: Marcio Freitas Araujo
Advogado: Filipe Edy Souza De Sa (OAB:BA41667)
Advogado: Joselito Pereira Lima (OAB:BA41712)
Executado: Fundo De Investimento Em Participacoes Oas Empreendimentos
Advogado: Leonardo Mendes Cruz (OAB:BA25711)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
| Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0553179-80.2014.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR | ||
| EXEQUENTE: MIRIAN OLIVEIRA PEREIRA DOS SANTOS ARAUJO e outros | ||
| Advogado(s): FILIPE EDY SOUZA DE SA (OAB:BA41667), JOSELITO PEREIRA LIMA (OAB:BA41712) | ||
| EXECUTADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES OAS EMPREENDIMENTOS | ||
| Advogado(s): LEONARDO MENDES CRUZ (OAB:BA25711) |
| DECISÃO |
A submissão do crédito ao plano de recuperação não exime as partes de discutirem o seu valor. A parte executada pretende defender a incidência das limitações do plano recuperacional sobre o crédito, sem respeitar o dever de cooperação para liquidá-lo. Observe-se que, em sua impugnação, a empresa executada nem ao menos declarou qual devia ser o valor devido.
Dessa forma, homologo os cálculos adunados pela exequente ao ID nº 202968816, no valor de R$ 82.734,16(-) e determino sua inclusão no quadro geral de credores pela executada no prazo de 15 dias.
Após a comprovação da inclusão do crédito no quadro geral de credores, a presente execução será extinta na forma do art. 924, III, CPC, uma vez que ocorreu novação.
A exequente poderá, ainda, obter certidão de crédito para fins de cobrança/habilitação.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 25 de julho de 2023.
Carla Carneiro Teixeira Ceará
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
0007443-20.1982.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Executado: Francisco Miguel Do Prado Valadares Junior
Advogado: Ana Maria Pedreira Franco De Castro (OAB:BA3945)
Executado: Maria Isaura Serrano Do Prado Valladares
Exequente: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a
Advogado: Armenio Simoes Pinto De Carvalho Junior (OAB:BA16820)
Advogado: Potiguara Pereira Catao De Souza (OAB:BA7230)
Advogado: Marcos Imbassahy Guimaraes Moreira (OAB:BA17831)
Advogado: Ivan Fernandez Baqueiro Perrucho (OAB:BA25961)
Advogado: Manoel Lopes Dos Santos (OAB:BA16415)
Advogado: Vitor Penha De Oliveira Guedes (OAB:RO8985)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador-BA
2º Cartório Integrado de Relações de Consumo
ATO ORDINATÓRIO
Processo nº: 0007443-20.1982.8.05.0001
Classe – Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Pagamento]
EXEQUENTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A
EXECUTADO: FRANCISCO MIGUEL DO PRADO VALADARES JUNIOR, MARIA ISAURA SERRANO DO PRADO VALLADARES
Conforme o Decreto Judiciário do TJ/BA nº 286/2012, para os processos em curso, os DAJEs devem conter OBRIGATORIAMENTE o número do processo ao qual está vinculado e o código de destino do mesmo deve ser preenchido com a Unidade Cartorária a qual pertence o processo ou, sendo inicial, o código de destino será preenchido com o código da DISTRIBUIÇÃO.
Caso seja juntado aos autos DAJE em desacordo com o descrito acima, deverá a parte proceder a novo recolhimento, podendo solicitar a restituição do valor pago erroneamente, através de acesso ao site do TJ, por via de formulário que gerará processo administrativo.
Note-se que o DAJE juntado no ID nº 389569432(NÚMERO DE PROCESSO ESTRANHO À LIDE). Desta forma, fica a parte autora intimada para recolher as custas para a vara destinatária correta, noprazo de 5 (cinco) dias.
Salvador, 9 de novembro de 2023.
LETICIA BARBOSA SANTOS
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
8146668-77.2023.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Banco Volkswagen S. A.
Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB:BA31661-A)
Advogado: Maria Lucilia Gomes (OAB:BA1095-A)
Reu: Denivaldo Pereira Dos Santos
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador-BA
2º Cartório Integrado de Relações de Consumo
ATO ORDINATÓRIO
Processo nº: 8146668-77.2023.8.05.0001
Classe – Assunto: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) [Alienação Fiduciária]
AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S. A.
REU: DENIVALDO PEREIRA DOS SANTOS
Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Ciência à parte AUTORA da expedição do mandado de busca e apreensão para acompanhar a diligência, fornecendo os meios necessários para o seu cumprimento (guincho, carreto, depósito e outros necessários ao cumprimento da ordem e que são de sua responsabilidade), auxiliando o Oficial de Justiça no cumprimento da decisão prolatada, devendo, para tanto, entrar em contato com a Central de Mandados através do e-mail ccmsalvador-goe@tjba.jus.br ou do telefone (71)3320-6721.
Salvador, 9 de novembro de 2023.
JOSELINA ARAUJO FERREIRA
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
0341857-13.2015.8.05.0001 Cumprimento De Sentença
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Exequente: Mariana Araujo Teixeira
Advogado: Debora Araujo Teixeira (OAB:BA38834)
Advogado: Milena Oliveira Queiroz (OAB:BA39088)
Advogado: Mateus Wildberger Santana Lisboa (OAB:BA33031)
Exequente: Monica Barreto Araujo
Advogado: Debora Araujo Teixeira (OAB:BA38834)
Advogado: Mateus Wildberger Santana Lisboa (OAB:BA33031)
Exequente: Efraim Paranhos Gorges Filho
Advogado: Debora Araujo Teixeira (OAB:BA38834)
Advogado: Mateus Wildberger Santana Lisboa (OAB:BA33031)
Executado: Bradesco Saude S/a
Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB:BA25419)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Processo nº 0341857-13.2015.8.05.0001
Parte Autora: MARIANA ARAUJO TEIXEIRA e outros (2)
Parte Ré: BRADESCO SAUDE S/A
Expeçam-se, de logo, alvará, para transferência do valor incontroverso, na forma requerida no id 418239621, observado o teor da procuração adunada ao id 418239622, julgando-se extinta a execução em relação à acionante MARIANA ARAÚJO TEXEIRA, nos termos do art. 924, II, do CPC.
Na forma do artigo 513 §2º, inciso I, do CPC, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o saldo remanescente indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (ID 412904862).
Advirta-se, à parte executada, de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa e honorários de advogado, no percentual de dez por cento, cada.
Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo.
Por fim, transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, a qual servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.
P.I
Salvador, 8 de novembro de 2023
Carla Carneiro Teixeira Ceará
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
8154930-50.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Interessado: Viviane Torres Lacerda...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO