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Capital - 17ª vara criminal

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Vincent
Data de publicação08 Junho 2021
Número da edição2876
SeçãoCADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL
JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIANA DEIRÓ DE SANTANA BRANDÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCAS DA SILVA MOREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0127/2021

ADV: RAMON DE ARAUJO ANDRADE (OAB 26393/BA) - Processo 0500577-05.2020.8.05.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - RÉU: EDILSON DE AZEVEDO LIMA FILHO e outro - Inobstante o comparecimento voluntário do réu no feito, não houve o recebimento da denúncia. Sendo assim, em atendimento ao ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 003/2021 do PJBA, verifica-se que possivelmente o presente feito se amolda aos requisitos previstos no art. 28-A, caput do Código Penal. INTIME-SE a defesa para manifestar interesse em celebrar acordo de não persecução penal. Manifestando-se positivamente sobre interesse na proposta, JUNTE-SE OS ANTECEDENTES CRIMINAIS DO DENUNCIADO E ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO para verificar a possibilidade de aplicação da regra do art. 28-A do CPP.

ADV: GELSON ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 38768/BA) - Processo 0501878-21.2019.8.05.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - RÉU: VINÍCIUS DO RÊGO ALMEIDA - Inobstante o comparecimento voluntário do réu no feito, não houve o recebimento da denúncia. Sendo assim, em atendimento ao ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 003/2021 do PJBA, verifica-se que possivelmente o presente feito se amolda aos requisitos previstos no art. 28-A, caput do Código Penal. INTIME-SE a defesa para manifestar interesse em celebrar acordo de não persecução penal. Manifestando-se positivamente sobre interesse na proposta, JUNTE-SE OS ANTECEDENTES CRIMINAIS DO DENUNCIADO E ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO para verificar a possibilidade de aplicação da regra do art. 28-A do CPP.

ADV: NATÁLIA ALMEIDA DA SILVA (OAB 49679/BA) - Processo 0531417-32.2019.8.05.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - RÉU: JEFFERSON LUCAS COUTO SILVA - Vistos, etc. Diante da justificativa e documentos apresentados, defiro o pedido de fls. 91/93. Cumpra-se na forma requerida.

ADV: QDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 999999/BA), REVARDIERE RODRIGUES ASSUNÇÃO (OAB 31608/BA) - Processo 0533324-42.2019.8.05.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - RÉU: GUILHERME VITORINO DE CAMARGO TEIXEIRA -
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