Capital - 17ª vara de relações de consumo
| Data de publicação | 05 Dezembro 2022 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
| Gazette Issue | 3229 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
8150145-45.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Shirleide Da Cruz Santos
Reu: Promedica - Protecao Medica A Empresas S.a.
Advogado: Gustavo Da Cruz Rodrigues (OAB:BA28911)
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador-BA
5º Cartório Integrado de Relações de Consumo
Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 5º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA.
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Processo: 8150145-45.2022.8.05.0001[Fornecimento de medicamentos]PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) |
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Órgão Julgador: 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR |
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PARTE AUTORA : SHIRLEIDE DA CRUZ SANTOS |
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Advogado(s): |
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PARTE RÉU: PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. |
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Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES |
ATO ORDINATÓRIO – PROVIMENTO CGJ n.º 10/2008
Manifeste-se a parte Autora sobre a contestação e documentos acostados, no prazo de 15 dias.
Salvador - BA, 2 de dezembro de 2022
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
0025177-70.2008.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Marcos Nunes Pereira
Advogado: Antonio Carlos De Souza Ferreira (OAB:BA11889)
Reu: Spc Servico De Protecao Ao Credito Da Bahia
Advogado: Sergio Emilio Schlang Alves (OAB:BA3635)
Advogado: Manuela Barreto E Barreto Pompeu (OAB:BA34361)
Reu: Spc Servico De Protecao Ao Credito Do Estado De Sao Paulo
Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330)
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador-BA
5º Cartório Integrado de Relações de Consumo
Processo nº: 0025177-70.2008.8.05.0001
Classe – Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Pagamento]
Autor: AUTOR: MARCOS NUNES PEREIRA
Réu: REU: SPC SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO DA BAHIA, SPC SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO DO ESTADO DE SAO PAULO
ATO ORDINATÓRIO
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Intime-se o Apelado, para, em prazo de 15 dias, apresentar as contrarrazões do recurso, nos termos do art. 1.010 do CPC, observando-se, quanto aos efeitos, o disposto no art. 1.012 do CPC.
Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de lei e as homenagens de estilo.
Publique-se.
Salvador-BA, 18 de fevereiro de 2022
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
8102254-62.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Vitoria Regina Souza Da Cruz
Advogado: Renato Goncalves Lopes Junior (OAB:BA63604)
Reu: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Nao Padronizado
Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:BA42873)
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador-BA
5º Cartório Integrado de Relações de Consumo
Processo nº: 8102254-62.2021.8.05.0001
Classe – Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]
Autor: AUTOR: VITORIA REGINA SOUZA DA CRUZ
Réu: REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
ATO ORDINATÓRIO
De acordo com a Portaria n. 03/2018, expedida pela Juíza Corregedora do V Cartório Integrado de Relações de Consumo de Salvador, ficam as partes intimadas para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se têm interesse na produção de outras provas, importando o seu silêncio no julgamento antecipado da lide.
Salvador/BA, 27 de setembro de 2022
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
0025177-70.2008.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Marcos Nunes Pereira
Advogado: Antonio Carlos De Souza Ferreira (OAB:BA11889)
Reu: Spc Servico De Protecao Ao Credito Da Bahia
Advogado: Sergio Emilio Schlang Alves (OAB:BA3635)
Advogado: Manuela Barreto E Barreto Pompeu (OAB:BA34361)
Reu: Spc Servico De Protecao Ao Credito Do Estado De Sao Paulo
Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330)
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador-BA
5º Cartório Integrado de Relações de Consumo
Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 5º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA.
Processo nº: 0025177-70.2008.8.05.0001
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Polo Ativo: AUTOR: MARCOS NUNES PEREIRA
Polo Passivo: REU: SPC SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO DA BAHIA, SPC SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO DO ESTADO DE SAO PAULO
ATO ORDINATÓRIO
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Dê-se ciência às partes da baixa dos autos, a fim de que requeiram no prazo de 15 (quinze) dias o que entenderem de direito, sob pena de arquivamento.
Salvador - BA, 2 de dezembro de 2022
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
SENTENÇA
8044389-81.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Givandilson Santana De Sousa
Advogado: Vitor Silva Sousa (OAB:BA59643)
Reu: Hoepers Recuperadora De Credito S/a
Advogado: Djalma Goss Sobrinho (OAB:SC7717)
Reu: Hsbc Finance (brasil) S.a. - Banco Multiplo
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB:BA33407)
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8044389-81.2021.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR | ||
| AUTOR: GIVANDILSON SANTANA DE SOUSA | ||
| Advogado(s): VITOR SILVA SOUSA (OAB:BA59643) | ||
| REU: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A e outros | ||
| Advogado(s): PAULO EDUARDO PRADO (OAB:BA33407), DJALMA GOSS SOBRINHO (OAB:SC7717) |
| SENTENÇA |
GIVANDILSON SANTANA DE SOUSA, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por meio de advogado legalmente constituído, propôs AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em desfavor de HOEPERS RECUPERADORA DE CRÉDITO S/A e BANCO LOSANGO S.A. – BANCO MULTIPLO, igualmente qualificado nos autos.
Narra, em síntese, que tomou conhecimento, através do sítio eletrônico do Serasa Consumidor que havia débito inscrito em seu CPF e que, para a regularização da credibilidade de seu nome no mercado, deveria a parte quitar a dívida.
Destaca que, pelos detalhes do débito, a parte Requerente constatou a prescrição da dívida, uma vez vencida há mais de 5 anos.
Por fim, requer, inicialmente que seja concedido o pleito liminar, bem como, os benefícios da Justiça Gratuita; a condenação da Ré na obrigação de fazer, de suspensão imediata das cobranças indevidas; que seja declarado inexistente o débito, bem como condenar a Demandada, a indenizar a parte Autora, a título de danos morais, no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais); requer a condenação das parte acionada nas custas e honorários advocatícios, na base de 20% (vinte por cento) do valor da presente.
Com a inicial, foram colacionados documentos sob ID 103101449 ao 103101457.
Defere-se o pedido de justiça gratuita e inversão do ônus da prova. Indefere-se o pleito liminar. (ID 103465987)
Devidamente citada, o BANCO LOSANGO S/A - BANCO MULTIPLO ofereceu contestação sob ID 108063449. Arguiu preliminar de falta de interesse de agir. No mérito, narra que os fatos narrados pela parte autora não passam de momentâneo aborrecimento, tendo-se em vista que não existe nos autos qualquer espécie de prova da ocorrência de intenso abalo psíquico, tão pouco de extensão de eventual dano que tenha sofrido. Por fim, pugna pela improcedência dos pedidos formulados na exordial.
Devidamente citada, a HOEPERS RECUPERADORA DE CRÉDITO S/A ofereceu contestação sob ID 113790924. No mérito, narra que não há restrição do nome da autora em razão de débito junto a esta Requerida e o documento acostado aos autos pela autora como suposta negativação na verdade se refere a...
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