Capital - 17ª vara de relações de consumo
| Data de publicação | 04 Setembro 2023 |
| Número da edição | 3407 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
8155612-05.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: A. H. D. S.
Advogado: Vaudete Pereira Da Silva (OAB:BA67281)
Reu: B. M. S.
Advogado: Giovanna Bastos Sampaio Correia (OAB:BA42468)
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador-BA
5º Cartório Integrado de Relações de Consumo
Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 5º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA.
Processo: 8155612-05.2022.8.05.0001[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Produto Impróprio]PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) |
Órgão Julgador: 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR |
PARTE AUTORA : ANTONIO HILARIO DA SILVA |
Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: VAUDETE PEREIRA DA SILVA |
PARTE RÉU: BANCO MASTER S/A |
Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA |
ATO ORDINATÓRIO – PROVIMENTO CGJ n.º 10/2008
Manifeste-se a parte Autora sobre a contestação e documentos acostados, no prazo de 15 dias.
Salvador - BA, 28 de fevereiro de 2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
8077877-27.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Alex Sandro Santos Da Paixao
Advogado: Luis Ricardo Miranda Da Rocha (OAB:BA48381)
Advogado: Yuri Alves Bastos (OAB:BA25855)
Advogado: Nilton Lopes Bastos (OAB:BA8047)
Reu: Gpb Clube De Beneficios
Advogado: Cintia Souza Dos Santos (OAB:MG133023)
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador - BA.
5º Cartório Integrado de Relações de Consumo
Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 5º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador - BA.
Processo: 8077877-27.2021.8.05.0001[Seguro, Indenização por Dano Moral]PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) |
Órgão Julgador: 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR |
PARTE AUTORA : ALEX SANDRO SANTOS DA PAIXAO |
Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: LUIS RICARDO MIRANDA DA ROCHA, YURI ALVES BASTOS, NILTON LOPES BASTOS |
PARTE RÉU: ACADEMIA DE BOMBEIROS ASCOBOM LTDA - ME e outros |
Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: CINTIA SOUZA DOS SANTOS |
ATO ORDINATÓRIO – PROVIMENTO CGJ n.º 10/2008
Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos acostados, no prazo de 15 (quinze) dias.
Salvador - BA, 31 de agosto de 2023
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
SENTENÇA
0106605-11.2007.8.05.0001 Impugnação De Assistência Judiciária
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Impugnante: Monte Tabor Centro Italo Brasileiro De Prom Sanitaria
Advogado: Gustavo Amorim Araujo (OAB:BA17050)
Advogado: Eugenio De Souza Kruschewsky (OAB:BA13851)
Impugnado: Bruno Ribeiro Mendes
Advogado: Mauricio Dantas Goes E Goes (OAB:BA15684)
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
17ª Vara de Relações de Consumo
Fórum Orlando Gomes (Anexo), Praça D Pedro II s/n, Largo do
Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: 3320-6533,
Salvador-BA - E-mail: vrg@tjba.jus.br
Processo nº: 0106605-11.2007.8.05.0001
Classe Assunto: IMPUGNAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA (1702)
IMPUGNANTE: MONTE TABOR CENTRO ITALO BRASILEIRO DE PROM SANITARIA
IMPUGNADO: BRUNO RIBEIRO MENDES
SENTENÇA
Vistos, etc.
Trata-se de pedido incidental de impugnação a gratuidade.
Em ID - 350572149, a parte impugnante informa celebração de acordo nos autos principais.
O interesse processual consubstanciado na necessidade de ingresso em juízo, para obtenção do bem de vida visado, e também pela utilidade e adequação de via procedimental eleita, deve se fazer presente na época da propositura da ação.
No caso dos autos, tem-se a falta de interesse processual, em razão do acordo celebrado.
Dessa forma, pelas razões expostas, com fulcro no art. 485, inciso I do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INGRESSAR NO MÉRITO.
Sem custas.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de estilo.
Publique-se. Intimem-se.
Salvador, 29 de julho de 2023
Marielza Brandão Franco
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
SENTENÇA
8060932-28.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Georgina Souza Costa
Advogado: Renato Goncalves Lopes Junior (OAB:BA63604)
Reu: Banco Bradescard S.a.
Advogado: Fernando Augusto De Faria Corbo (OAB:BA25560-A)
Advogado: Jose Antonio Martins (OAB:BA31341-A)
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n.8060932-28.2022.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR | ||
| AUTOR: GEORGINA SOUZA COSTA | ||
| Advogado(s): RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR (OAB:BA63604) | ||
| REU: BANCO BRADESCARD S.A. | ||
| Advogado(s): FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB:BA25560-A), JOSE ANTONIO MARTINS registrado(a) civilmente como JOSE ANTONIO MARTINS (OAB:BA31341-A) |
| SENTENÇA |
Verifica-se que houve a satisfação desse cumprimento de sentença. Dessa forma, expeça-se alvará para levantamento da quantia depositado no evento de ID 399341259. Conforme requerido pelo autor no evento de ID 399756095.
Outrossim, intime-se a parte sucumbente para recolher as custas processuais no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.
Salvador - BA, (data da assinatura digital)
Marielza Brandão Franco
Juíza de Direito
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
DECISÃO
8046367-64.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Dilza Joana Da Silva
Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822)
Autor: Rita De Cassia Dos Santos Oliveira
Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822)
Autor: Fabiana Conceicao Barbosa
Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822)
Autor: Fabia Helena Da Conceicao Barbosa
Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822)
Autor: Pablo Pereira Da Silva
Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822)
Autor: Lucidalva Daniel De Paula
Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822)
Autor: Adenildes Daniel De Paula
Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822)
Autor: Renildo Daniel De Paula
Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822)
Autor: Lucival Monteiro
Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822)
Autor: Maria Edna Da Conceicao
Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822)
Reu: Petroleo Brasileiro Sa
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n.8046367-64.2019.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR | ||
| AUTOR: DILZA JOANA DA SILVA e outros (9) | ||
| Advogado(s): DANIEL BRUNO SAMPAIO TIMOTEO (OAB:BA25822) | ||
| REU: petroleo brasileiro sa | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por DILZA JOANA DA SILVA, RITA DE CASSIA DOS SANTOS OLIVEIRA, FABIANA CONCEIÇÃO BARBOSA, FABIA HELENA DA CONCEIÇÃO BARBOSA, PABLO PEREIRA DA SILVA, LUCIDALVA DANIEL DE PAULA, RENILDO DANIEL DE PAULA, LUCIVAL MONTEIRO e MARIA EDNA DA CONCEIÇÃO em face de PETRÓLEO BRASILEIRO S/A, ambos regularmente qualificados nos autos.
Preliminarmente, suscitou inépcia da inicial e incompetência das varas de relações de consumo.
Com relação a preliminar de inépcia da inicial, esta se confunde com o próprio mérito da causa, por tratar da alegada ausência de responsabilidade da parte em relação ao dano ambiental.
Nesse sentido, a efetiva existência conduta omissiva ou comissiva na consumação do dano é matéria a ser esclarecida com a devida instrução probatória.
Portanto, rejeito a preliminar arguida.
Quanto à incompetência suscitada, a jurisprudência do STJ firmou o entendimento de que, nas ações ajuizadas por pescadores artesanais visando à reparação de danos materiais e morais decorrentes de dano ambiental, aplica-se as disposições do Código de Defesa do Consumidor.
Colhe-se:
RECURSO ESPECIAL. CIVIL E CONSUMIDOR. COMPETÊNCIA DA SEGUNDA SEÇÃO. DANO AMBIENTAL. DANOS INDIVIDUAIS. IMPACTO DA ATIVIDADE PESQUEIRA E DE MARISCAGEM. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA VARA ESPECIALIZADA. 1- Recurso especial...
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