Capital - 2ª vara cível e comercial
| Data de publicação | 12 Agosto 2021 |
| Gazette Issue | 2919 |
| Section | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
DESPACHO
8166972-05.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Flavio Fucs
Advogado: Katia Viviane Kruschewsky Counago (OAB:0011924/BA)
Advogado: Ildo Fucs (OAB:0027294/BA)
Advogado: Francisco Counago Carreiro (OAB:0011904/BA)
Reu: Condominio Edificio Monte Pasquale
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8166972-05.2020.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR | ||
| AUTOR: FLAVIO FUCS | ||
| Advogado(s): ILDO FUCS (OAB:0027294/BA), FRANCISCO COUNAGO CARREIRO (OAB:0011904/BA), KATIA VIVIANE KRUSCHEWSKY COUNAGO (OAB:0011924/BA) | ||
| REU: CONDOMINIO EDIFICIO MONTE PASQUALE | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
O autor requereu a concessão de tutela de urgência (ID 108737510) e juntou documentos (ID 108736845 e ID 100736845).
Já houve indeferimento dos pedidos de concessão de tutela de urgência (ID 88080827 e ID 90831802).
Outrossim, verifica-se que, no Agravo de Instrumento de n. 8000533-70.2021.8.05.0000, não foi concedido efeito suspensivo à decisão agravada (ID 92911378).
Os documentos acostados não são suficientes para reconsideração dos indeferimentos dos pedidos de tutela de urgência formulados pelo autor, razão pela qual mantenho o indeferimento dos pedidos de tutela de urgência.
Caso não haja custas pendentes de recolhimento, cite-se e intime-se a parte requerida para responder ao pedido, conforme endereço indicado (ID 98712345).
Prazo para apresentação de contestação: quinze dias.
Int.
Salvador – BA, 10 de agosto de 2021.
Luciana de Carvalho Correia de Mello
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
DESPACHO
8166972-05.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Flavio Fucs
Advogado: Katia Viviane Kruschewsky Counago (OAB:0011924/BA)
Advogado: Ildo Fucs (OAB:0027294/BA)
Advogado: Francisco Counago Carreiro (OAB:0011904/BA)
Reu: Condominio Edificio Monte Pasquale
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8166972-05.2020.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR | ||
| AUTOR: FLAVIO FUCS | ||
| Advogado(s): ILDO FUCS (OAB:0027294/BA), FRANCISCO COUNAGO CARREIRO (OAB:0011904/BA), KATIA VIVIANE KRUSCHEWSKY COUNAGO (OAB:0011924/BA) | ||
| REU: CONDOMINIO EDIFICIO MONTE PASQUALE | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
O autor requereu a concessão de tutela de urgência (ID 108737510) e juntou documentos (ID 108736845 e ID 100736845).
Já houve indeferimento dos pedidos de concessão de tutela de urgência (ID 88080827 e ID 90831802).
Outrossim, verifica-se que, no Agravo de Instrumento de n. 8000533-70.2021.8.05.0000, não foi concedido efeito suspensivo à decisão agravada (ID 92911378).
Os documentos acostados não são suficientes para reconsideração dos indeferimentos dos pedidos de tutela de urgência formulados pelo autor, razão pela qual mantenho o indeferimento dos pedidos de tutela de urgência.
Caso não haja custas pendentes de recolhimento, cite-se e intime-se a parte requerida para responder ao pedido, conforme endereço indicado (ID 98712345).
Prazo para apresentação de contestação: quinze dias.
Int.
Salvador – BA, 10 de agosto de 2021.
Luciana de Carvalho Correia de Mello
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
DECISÃO
8077864-28.2021.8.05.0001 Dissolução Parcial De Sociedade
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Geraldo Cavalcanti De Pinho
Advogado: Caio Marinho Boaventura Santos (OAB:0035971/BA)
Reu: Manuella Da Silva Santos
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
| Processo: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE n. 8077864-28.2021.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR | ||
| AUTOR: GERALDO CAVALCANTI DE PINHO | ||
| Advogado(s): CAIO MARINHO BOAVENTURA SANTOS (OAB:0035971/BA) | ||
| REU: MANUELLA DA SILVA SANTOS | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
Trata-se de AÇÃO, na qual a parte autora requer a concessão de tutela de urgência, para que seja feita pela ré a entrega/devolução da máquina e veículo em questão, bem como a quitação das multas de trânsito constituídas, enquanto da sua posse, bem como do IPVA/Licenciamento eventualmente pendente, sob pena de multa diária.
DECIDO.
O artigo 300 do Código de Processo Civil estabelece:
“A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”.
Considerando a documentação acostada aos autos e as alegações apresentadas pela parte autora, verifica-se que se faz necessária a oitiva da parte contrária, não havendo elementos suficientes para a concessão das medidas de urgência pleiteadas nessa fase inicial.
Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.
O art. 99, § 3o , do CPC, estabelece: "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural".
Dessa forma, não se tratando o autor de pessoa natural, para apreciação do pedido de gratuidade da Justiça, intime-se o mesmo para apresentar documentos que demonstrem a sua insuficiência de recursos, ou recolher as custas judiciais, bem como para emendar a inicial, quanto ao valor da causa (artigo 292, VI, CPC), que deve corresponder ao conteúdo patrimonial em discussão e ao proveito econômico perseguido pelo autor.
Prazo de quinze dias, sob pena de extinção.
SALVADOR/BA, 09 de agosto de 2021.
Luciana de Carvalho Correia de Mello
Juíza de Direito
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