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Capital - 2ª vara criminal especializada

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Vincent
Data de publicação11 Agosto 2020
Gazette Issue2674
SeçãoCADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA
JUIZ(A) DE DIREITO VIRGÍNIA SILVEIRA WANDERLEY DOS SANTOS VIEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO FERREIRA DA CRUZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0041/2020

ADV: ROBERTO SOUZA FORTUNA (OAB 53622/BA), YURI LUIZ RODRIGUES EVANGELISTA (OAB 43048/BA), HORLAN REAL MOTA (OAB 26171/BA), MANOEL JOSÉ DE ALMEIDA (OAB 11177/BA) - Processo 0308315-28.2020.8.05.0001 - Auto de Prisão em Flagrante - Roubo Majorado - AUTOR: Autoridade Policial da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veiculos - RÉU: ALISSON MATEUS BONFIM TEIXEIRA - Joanito dos Santos Bastos - Vistos, etc. Considerando que já houve propositura da ação penal, arquivem-se os presentes autos, com baixa. Havendo documentos nos autos que devem integrar a ação penal e ainda não o foram, providenciem a juntada, o que também deve ser providenciado caso outros documentos sejam encaminhados aos presentes autos. Cumpra-se.

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 1D/BA), SIDNEY CAVALCANTE CASTRO TORRES (OAB 24594/BA), NUNES RAMOS DE LIMA (OAB 8427/CE) - Processo 0311019-29.2011.8.05.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra as Relações de Consumo - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - RÉU: José Ribeiro de Araújo - Roberto Silva Sousa - Orlando Ferreira Vilas Boas - Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a defesa para apresentar memoriais, no prazo de lei. Salvador, 06 de agosto de 2020. Manoel Oliveira dos Santos Escrevente/Técnico Judiciário Autorizado

ADV: FIAMA NAINA PEREIRA DIAS DE QUADROS - Processo 0328440-22.2017.8.05.0001 - Petição - DIREITO PROCESSUAL PENAL - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - RÉU: MARCIO CATUGY MACHADO - Vistos, etc. Trata-se de ação penal movida contra MARCIO CATUGY MACHADO e TIAGO JORGE VIEIRA DOS SANTOS, acusando-os da suposta prática do crime de roubo majorado, previsto no art.157, § 2º, I e II, do Código Penal. Ocorre que a Lei nº 13.723/2017, de 12 de junho de 2017, alterou a competência deste juízo, transformando-o em 2ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA, com competência para processar e julgar apenas os crimes contra a ordem tributária, a ordem econômica, as relações de consumo, a fé pública e a administração pública, conforme art.130, § 2º da LOJ-BA. Não é o caso dos autos, que se refere a crimes comuns. Registre-se que este juízo não realizou qualquer ato decisório. Assim, impõe-se a
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