Capital - 2ª vara criminal especializada da infância e da juventude
| Data de publicação | 14 Junho 2023 |
| Número da edição | 3351 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª VARA DOS CRIMES CONTRA CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA COMARCA DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
0526092-47.2017.8.05.0001 Ação Penal - Procedimento Ordinário
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autoridade: M. P. D. E. D. B.
Reu: A. F. S. D. S.
Advogado: Everaldina Dos Santos (OAB:BA46752)
Advogado: Joice Santos Costa (OAB:BA57817)
Terceiro Interessado: M. A. S. C.
Terceiro Interessado: J. F. S. D. D.
Terceiro Interessado: L. S. D. H. D. D.
Terceiro Interessado: E. N. D. H. D. D.
Terceiro Interessado: R. D. S. F. M. D. D.
Terceiro Interessado: C. S. S. D. V.
Terceiro Interessado: É. B. D. S. M. D. V.
Terceiro Interessado: M. S. S. M. D. V.
Intimação:
"Intimar a Defesa para apresentar as Alegações Finais, através de Memoriais, no prazo de 05 dias".
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª VARA DOS CRIMES CONTRA CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA COMARCA DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
0539393-90.2019.8.05.0001 Ação Penal - Procedimento Ordinário
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autoridade: M. P. D. E. D. B.
Reu: J. N. C.
Advogado: Tolenildo Ferreira De Santana (OAB:BA8806)
Terceiro Interessado: M. N. D. J. D. V.
Terceiro Interessado: T. D. J. S.
Terceiro Interessado: E. T. D. S. D. D.
Terceiro Interessado: N. S. D. S. D. V.
Terceiro Interessado: R. S. D. J. D. D.
Terceiro Interessado: R. B. D. S. D. D.
Terceiro Interessado: G. M. D. S. D. D.
Terceiro Interessado: M. D. C. S. L. D. D.
Terceiro Interessado: M. D. C. S. L. M. D. V.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª VARA DOS CRIMES CONTRA CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA COMARCA DE SALVADOR
| Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0539393-90.2019.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 2ª VARA DOS CRIMES CONTRA CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA COMARCA DE SALVADOR | ||
| AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia | ||
| Advogado(s): | ||
| REU: Josemar Nascimento Conceição | ||
| Advogado(s): TOLENILDO FERREIRA DE SANTANA (OAB:BA8806) |
| SENTENÇA |
Vistos, etc.
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, ofereceu denúncia contra JOSEMAR NASCIMENTO CONCEIÇÃO, qualificado aos autos, dando-o como incurso nas sanções previstas no art.217-A caput c/c art. 226, II, e 71 todos do Código Penal, tendo como vítima, TAINARA DE JESUS DE SOUSA, com 11 anos à época do ocorrido.
Narra a denúncia que no ano de 2014, Tainara, com 11 anos, passou a ser abusada sexualmente pelo padrasto, inicialmente com carícias em partes íntimas e questionamentos de cunho sexual, atos que perduraram alguns meses, até a vítima desabafar com a irmã mais velha sobre o que estava acontecendo, o que fez o relacionamento da genitora com o acusado chegar ao fim, dessa forma Josemar deixou de residir com a menor, o que não durou muito tempo, pois o relacionamento foi reatado tempos depois e o réu retornou a residir junto com a menor.
Novamente convivendo com a enteada, o réu voltou a abusá-la sexualmente, a menor ficava sozinha do turno vespertino, após a escola, momento em que o acusado aproveitava para violentá-la, utilizando da oportunidade que sua companheira e mãe da vítima estava no trabalho, nesse período os abusos se intensificaram ocorrendo inclusive conjunção carnal. Tainara permaneceu por mais de um ano sendo abusada e calada, pois além das ameaças do padrasto, tinha medo de não acreditarem nela, assim como da primeira vez, isso ocasionou problemas psicológicos levando a menor a se mutilar e tomar doses altíssimas de medicamentos na tentativa de dar fim a própria vida.
O inquérito iniciou-se mediante Portaria. A denúncia foi recebida em 12/11/2019 (ID 272953258), sendo o acusado devidamente citado (ID 272953404/ 272953616) e apresentando defesa prévia (ID 272953640).
Juntados aos autos, antecedentes criminais (ID 272958737) e Laudo pericial (ID 272953219).
Durante a instrução foram ouvidas: Tainara de Jesus de Souza (vitima), Maria Neuza de Jesus (mãe da vítima), Naiara Silva de Sena (irmã da vítima), Elizabete Teles de Souza (conhecida da vítima), Maria da Conceição Silva Lopes (tia materna), Rebeca Santos de Jesus (amiga de Josemar), Rebeca Santos de Jesus (amiga de Josemar), Josemar Nascimento Conceição (réu), todos, por meio de audiência online, pelo sistema audiovisual.
Em suas alegações finais, o MP requereu a condenação do acusado, nos termos da denúncia, ante todo o conjunto probatório presente nos autos.(ID 272958850).
Nesta mesma fase, a defesa requereu a absolvição do réu (ID 272959028).
É o relatório. Decido.
Com relação à materialidade, autoria e a responsabilidade penal do acusado, bem como quanto às demais circunstâncias da prática delitiva, necessário se faz o estudo detido das provas carreadas aos autos, cotejando-as com os fatos descritos na denúncia.
A seguir trechos transcritos dos depoimentos das pessoas envolvidas no fato apurado colhidos nesta Especializada.
A vítima Tainara de Jesus de Souza relatou que:
“Disse que tinha 11 anos quando ele passou a morar com ela e com a mãe e que como ele não trabalhava, ficava maior parte do tempo com ela porque a mãe saia para trabalhar pela manhã e só voltava por volta das 17h. Que o acusado aproveitava da inocência dela para acaricia-la e fazer perguntas se ela sabia beijar, se já tinha feito sexo com alguém e ela sempre respondia porque era inocente, mas que essas perguntas eram frequentes e que ele sentava perto dela e ficava acariciando seus seios; que chegou um momento que ela começou a desconfiar que isso não era normal e que começou a ir para casa da avó e da irmã para evitar ficar com o acusado, porque não se sentia confortável em ficar com ele; que ainda não tinha noção se o que ele fazia era certo ou errado, porque nunca tinha conversado sobre sexualidade com sua mãe antes; que um dia na casa de sua irmã ela contou o que estava acontecendo e que a irmã levou ela na 4ª delegacia de São Caetano, mas disseram que não era lá o local para esse tipo de crime e que então se encaminharam a outra delegacia e que durante o caminho a irmã ligou para mãe para contar dos fatos; que a mãe dela estava com o acusado e começou a passar mal; que o acusado pegou o celular da mãe da vitima para falar e negou os fatos e que a irmã desistiu de leva-la a delegacia para prestar a queixa; que depois disso ele saiu da casa da mãe dela e voltou a morar com o pai dele, mas que ainda frequentava a casa da vitima com frequência e depois de uns seis meses voltou a morar lá definitivamente; que logo quando ele voltou ele não tentou nada, mas depois que ela fez 14 anos ele começou de novo as carícias e pedia para ela tocar as partes intimas dele; que um dia ela voltou do colégio e deitou na cama e ele veio por cima dela e que fez sexo oral nela, e que obrigou ela a fazer sexo oral nele, mas que ela sentia nojo; que ele dizia que ficava excitado com ela; que depois ele levantou e começou a se masturbar na frente dela até ejacular e que ele mesmo limpou com um pano; que ela ficou parada lá na cama até perto da mãe chegar; que durante a semana os abusos continuaram até o dia que conseguiu penetrar nela; que ele dizia que se ela contasse para alguém ninguém iria acreditar nela, porque já não tinha acreditado uma vez e que ele tinha “moral” lá; que a partir disso ela passou a se mutilar; que chegou a tomar 40 remédios de uma vez, que passou mal e chegou a ir para o hospital; que ela nunca contou a ninguém, apesar da psicóloga do antigo colégio dela ter chamado para conversar diversas vezes por conta dos cortes; inclusive a psicóloga comunicou isso para a mãe da vítima; que na casa só morava ela, a mãe e o padrasto; que ele tinha problemas com bebidas e por isso foi demitido, por isso ficava muito tempo em casa; que ela estudava pela manhã e que a tarde ficava em casa só com ele; que ele ficava vigiando ela tomar banho e quando ela entrava para o quarto para trocar de roupa ele já iria atrás para abusar dela; que só contou a todo mundo quando ela precisou ir para o hospital Roberto Santos, aproveitou quando estava sozinha poque em outros momentos que foi questionada pela tia, o acusado estava sempre por perto e já começava a lhe olhar de cara feia, além de ficar dizendo “fala logo que não sou eu, diz para todo mundo que não sou eu quem fiz isso” e que ela sabia que aquilo ela uma forma de alertar ela do tipo “não conte para ninguém”; que ele fazia pressão psicológica com ela; que ao ir no médico a vagina estava bastante machucada e que a médica disse que ela estava com corrimento muito forte e que a médica passou remédios para ela tomar e que foi nesse momento que a tia chamou ela para conversar e que ela contou tudo; que depois voltaram para casa e não viu mais o acusado, porque ele foi embora do bairro porque já estava sendo ameaçado; que começou a sentir maldade porque via reportagens, que ela via coisas na internet e vídeos, então percebeu que aquilo não era correto; que se fosse forma dele demostrar carinho que ela não se sentiria desconfortável; que na época teve um namorado mas que só durou 5 dias, que tentou namorar para ver se ele se afastava, porque ela acreditava que se ela namorasse alguém que ele iria parar, porém ele fez ela terminar o namoro porque ele deveria ser o único homem na vida dela; que da primeira vez que ele tentou fazer a penetração não conseguiu porque ela era virgem e ela chorava e pedia...
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