Capital - 2� vara da inf�ncia e da juventude

Data de publicação31 Agosto 2022
Gazette Issue3168
SectionCADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO

8035133-80.2022.8.05.0001 Processo De Apuração De Ato Infracional
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: M. P. D. E. D. B.
Adolescente: E. S. D. J.
Advogado: Luiz Henrique Santos Lima (OAB:BA71291)
Advogado: Renan Anjos Chagas (OAB:BA58216)
Advogado: Thais Bandeira Oliveira Passos (OAB:BA20756)
Testemunha: M. R. D. M. C.
Testemunha: A. C. -. T. D. I.

Despacho:

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador / 2ª Vara da Infância e Juventude
RUA CONSELHEIRO SPÍNOLA, 77, ATRÁS DA BIBLIOTECA
CENTRAL, BARRIS - CEP 40070-130, Fone: (71) 3328-0228
Salvador-BA - E-mail: salvador2vinfjuv@tjba.jus.br

Processo nº: 8035133-80.2022.8.05.0001

Classe/Assunto: PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL (1464) - [Estupro de Vulnerável]

Autor: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Representado(a)(s): Em segredo de justiça

Vistos, etc.

Sobre o requerimento de ID 226500181, vista ao MP para se manifestar.

No que tange ao pedido de adiamento de audiência formulado pela defesa no ID 228644694, imperioso registrar que o representado, hoje um jovem adulto, já atingiu a maioridade civil e criminal, respondendo por seus próprios atos, em qualquer esfera, não sendo necessário ser assistido pelos seus genitores em audiência ou qualquer outro ato.

Considerando que a genitora do representado está internada, e pode precisar do acompanhamento do mesmo, redesigno a audiência para o dia 17/10/2022, às 08:45h.

Intime-se o representado e os seus defensores, bem como o MP.

P. R. I.

Salvador/BA, 29 de agosto de 2022

ÁDIDA ALVES DOS SANTOS

Juíza de Direito

(documento assinado digitalmente)


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