PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DESPACHO
8046929-73.2019.8.05.0001 Execução Fiscal
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Exequente: Municipio De Salvador
Executado: V & F Cosmeticos Ltda. - Me
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
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Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8046929-73.2019.8.05.0001
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Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
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| EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR |
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Advogado(s):
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| EXECUTADO: V & F COSMETICOS LTDA. - ME |
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Advogado(s):
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Diante do retorno negativo do AR (ID37402525), requereu o exequente nova citação no mesmo endereço ou citação na pessoa do sócio.
Considerando que citação no endereço da executada já se mostrou frustrada, defiro o pedido subsidiário, determinando a citação na pessoa do sócio.
Assim, cite-se a parte executada no endereço do sócio indicado pelo credor.
Intime-se. Cumpra-se.
Resta atribuída a cópia deste ato força de Mandado e/ou Ofício para fins de intimação.
SALVADOR , 6 de maio de 2022.
Amanda Palitot Villar de Mello Jacobina
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DESPACHO
8062249-61.2022.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Embargante: Marcio Itamar Moraes Sousa
Advogado: Ximene Perez Martins (OAB:BA39078)
Embargado: Municipio De Salvador
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
| Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL n. 8062249-61.2022.8.05.0001 |
| Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR |
| EMBARGANTE: MARCIO ITAMAR MORAES SOUSA |
| Advogado(s): XIMENE PEREZ MARTINS (OAB:BA39078) |
| EMBARGADO: MUNICIPIO DE SALVADOR |
| Advogado(s): |
Intime-se a parte Embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem a resolução de seu mérito, comprovar:
1) a alegada hipossuficiência econômica ou, se for o caso, o recolhimento das custas processuais iniciais;
2) sua legitimidade para figurar no polo ativo da ação, uma vez que o polo passivo da execução fiscal correlata corresponde a terceiro; e
3) que o crédito tributário exequendo encontra-se devidamente garantido.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte embargante, retornem-me os autos conclusos para deliberação.
Certifique-se o que for pertinente.
Cumpra-se, observadas as cautelas de lei.
Resta atribuída a cópia deste ato força de Mandado e/ou Ofício para fins de intimação.
Salvador, 12 de maio de 2022.
AMANDA PALITOT VILLAR DE MELLO JACOBINA
Juíza de Direito Titular
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JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
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JUIZ(A) DE DIREITO AMANDA PALITOT VILLAR DE MELLO JACOBINA
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ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EUNA DO CARMO RIVAS
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
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| RELAÇÃO Nº 0284/2022
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ADV: AHAMED DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB 21359/BA) - Processo 0312386-54.2012.8.05.0001 - Procedimento Comum - 9160 - AUTOR: Graftech Brasil Participacoes Ltda - RÉU: Fazenda Publica do Estado da Bahia - Parte autora ofertou seguro garantia para caucionar o débito discutido e impedir medidas restritivas. Realizadas as adequações indicadas pelo Estado da Bahia, esse manifesta sua aceitação. Assim, admito o seguro garantia apresentado. Intime-se o perito, conforme determinado à p. 473. Publique-se. Intimem-se.
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ADV: LUIZ FILLIPE AGUIAR FIGUEIREDO (OAB 31024/BA), MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (OAB 9398/BA) - Processo 0506431-82.2017.8.05.0001 - Mandado de Segurança - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - IMPETRANTE: VENCOM IMÓVEIS EIRELI e outros - IMPETRADO: Secretário da Fazenda do Município de Salvador - Republique-se a decisão de fls. 860/861, com menção expressa ao patrono que as impetrantes indicaram para fins de intimação, sob pena de nulidade, MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (OAB/BA Nº 9.398), com a respectiva devolução do prazo para contrarrazões. Cumpra-se, com extrema brevidade.
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ADV: MARCOS ROGERIO LYRIO PIMENTA (OAB 14754/BA), FABIANA ACTIS DE SENNA (OAB 20569/BA), EVELIN DIAS DE CARVALHO (OAB 18624/BA) - Processo 0526527-84.2018.8.05.0001 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - AUTOR: MJA LOGÍSTICA S/A - RÉU: MUNICÍPIO DE SALVADOR e outro - Em tendo havido o depósito complementar, determino que o Município de Salvador proceda a suspensão da exigibilidade no que se refere ao IPTU/2022 da inscrição 909.120-3. Intimem-se. Por fim, encaminhem-se com urgência os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com as homenagens e cautelas legais. Certifique-se o que for pertinente. Cumpra-se.
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ADV: SERGIO COUTO DOS SANTOS (OAB 13959/BA), MANUELA COSTA FERREIRA TABATINGA (OAB 51529/BA) - Processo 0533524-83.2018.8.05.0001 - Procedimento Comum - ISS/ Imposto sobre Serviços - AUTOR: DUMA CRIACOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - RÉU: MUNICÍPIO DE SALVADOR - Intime-se o município demandado para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se sobre pedido de expedição de RPV, ante alegação da ausência de efeito suspensivo em recurso especial. Após, conclusos.
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ADV: LUCIANA POLITANO DE LUCENA (OAB 38699/BA), MARCOS ROGERIO LYRIO PIMENTA (OAB 14754/BA) - Processo 0562941-18.2017.8.05.0001 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - AUTOR: ELW LAGAMAR BA ENERGIA EÓLICA S/A - RÉU: MUNICÍPIO DE SALVADOR - Vistos etc. A situação processual foi exaustivamente discutida nos presentes autos, tendo este juízo lançado mão de seu posicionamento (último constante de fls. 410/416), o qual apenas poderá ser modificado através de decisão advinda do Egrégio Tribunal de Justiça. Portanto, enquanto isso, permanece integro o quanto decidido, ficando INDEFERIDO o pleito de fls. 444/446. Intimem-se.
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ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA) - Processo 0779787-34.2014.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - CREDOR: MUNICÍPIO DE SALVADOR - RÉU: Antonio Dantas do Nascimento - Me - ISTO POSTO, forte no art. 922, caput, do CPC/2015 e e art. 151, VI do CTN, defiro o requerimento formulado pela parte Exequente e suspendo a execução até o vencimento previsto para a última parcela do acordocelebrado. Decorrido o prazo, intime-se o exequente para manifestar-se nos autos, em 5 (cinco) dias, sob pena de presunção de extinção do crédito tributário sub judice por pagamento. CUMPRA-SE.
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ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA) - Processo 0799909-05.2013.8.05.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: MUNICÍPIO DE SALVADOR - RÉU: Valdemiro C de Matos - ISTO POSTO, forte no art. 922, caput, do CPC/2015 e e art. 151, VI do CTN, defiro o requerimento formulado pela parte Exequente e suspendo a execução até o vencimento previsto para a última parcela do acordocelebrado. Decorrido o prazo, intime-se o exequente para manifestar-se nos autos, em 5 (cinco) dias, sob pena de presunção de extinção do crédito tributário sub judice por pagamento. CUMPRA-SE.
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ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA) - Processo 0817163-25.2012.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - EXEQTE.: MUNICÍPIO DE SALVADOR - EXECDO.: Lecs Servicos Auxiliares de Construcao Civil Ltda - Me - Isso posto, determino a imediata desconstituição do bloqueio que recaiu sobre a conta de titularidade da devedora, vinculada ao Banco Bradesco por tratar-se de verba impenhorável. Caso não seja possível a reversão do valor pelo sistema BACEN-JUD, expeça-se alvará, em favor da executada, para o levantamento da quantia. Cumpridos os expedientes acima, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar bens da executada passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/1980. Publique-se. CUMPRA-SE, imediatamente, independente do decurso do prazo recursal, ante o caráter presumidamente alimentar da quantia constrita
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ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA) - Processo 0817163-25.2012.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - EXEQTE.: MUNICÍPIO DE SALVADOR - EXECDO.: Lecs Servicos Auxiliares de Construcao Civil Ltda - Me - Conforme despacho anterior (fls. 25), promova-se a imediata remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Na oportunidade, torno sem efeito a decisão de fls. 26/27, pois incabível na espécie. Publique-se. Cumpra-se, com extremíssima brevidade.
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ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA) - Processo 0821485-83.2015.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - CREDOR: MUNICÍPIO DE SALVADOR - RÉU: Fm Grafica e Editora Ltda - Me - Vistos etc. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a Exceção de Pré-executividade e documentos que a acompanham. Após, à conclusão.
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
SENTENÇA
0050016-91.2010.8.05.0001 Execução Fiscal
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Exequente: Municipio De Salvador
Advogado: Anderson Souza Barroso...
