Capital - 2ª vara da infância e da juventude

Data de publicação11 Outubro 2022
SeçãoCADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL
Gazette Issue3196
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
JUIZ(A) DE DIREITO ADIDA ALVES DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TIAGO PIMENTEL DE FIGUEIREDO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0062/2022

ADV: JOSEVAL BOMFIM FIGUEIREDO (OAB 39744/BA) - Processo 0703491-24.2021.8.05.0001 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Estupro - AUTOR: M. P. do E. da B. - REPRESENTADO: C. H. L. M. - Ante o exposto, CONCEDO A REMISSÃO SIMPLES em favor do adolescente C.H.L.M., e julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Determino o imediato arquivamento destes autos conforme art. 181, § 1º do Estatuto da Criança e do Adolescente. Ciência ao MP e a defesa. Salvador(BA), 07 de outubro de 2022. ADIDA ALVES DOS SANTOS Juíza de Direito

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