Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
| Data de publicação | 09 Setembro 2021 |
| Gazette Issue | 2937 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
ATO ORDINATÓRIO
8026501-02.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Verbenia Lima De Macedo
Advogado: Fabio Sokolonski Do Amaral (OAB:0049094/BA)
Reu: Estado Da Bahia
Ato Ordinatório:
Poder Judiciário - Fórum Regional do Imbuí
2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 203
Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400
Fax (71) 3372-7361 email: ssa-2vsje-fazenda@tjba.jus.br
Processo nº 8026501-02.2021.8.05.0001
AUTOR: VERBENIA LIMA DE MACEDO
REU: ESTADO DA BAHIA
ATO ORDINATÓRIO
(Provimento da Corregedoria Geral de Justiça n° CGJ-CCI-06/2016)
Providência esta secretaria :
Dê-se ciência às partes do retorno dos autos ao Juízo de origem para adoção das medidas que entenderem cabíveis, sob pena de arquivamento. Prazo de 90 (noventa) dias.
Salvador, 7 de setembro de 2021
TAIS IGLESIAS CALDAS
Secretária
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
DECISÃO
8098146-87.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Reu: Estado Da Bahia
Autor: Antonio Carlos Ribeiro Dos Santos
Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:0028164/BA)
Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:0021439/BA)
Advogado: Nicole Moreira Samartin (OAB:0061824/BA)
Decisão:
Poder Judiciário
Fórum Regional do Imbuí
2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103
Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400
Fax (71) 3372-7361 email: ssa-2vsje-fazenda@tjba.jus.br
Processo nº 8098146-87.2021.8.05.0001
Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Atos Administrativos]
Reclamante: AUTOR: ANTONIO CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS
Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA
DECISÃO
Em razão de suspensão ordenada para aguardar o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 8017109-75.2020.8.05.0000, quanto aos autos que tratam acerca da legalidade da cobrança da contribuição previdenciária aos militares inativos e pensionistas sobre a integralidade da remuneração, conforme disciplina instituída pela lei federal nº 13.954/2019, que promoveu a alteração do Decreto-Lei nº 667/69, inclusive com a inserção do artigo 24-C no referido diploma legal , determino a suspensão do feito, visto que seu objeto versa sobre a questão acima mencionada, tudo nos termos do e-mail recebido do NUGEP - Núcleo de Gerenciamento de Precedentes.
Intimem-se todos.
SALVADOR, 6 de setembro de 2021
(Documento assinado eletronicamente)
ANGELA BACELLAR BATISTA
Juíza de Direito
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
DESPACHO
8007500-36.2018.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Dionysia De Oliveira E Mello Santos
Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:0053352/BA)
Reu: Estado Da Bahia
Despacho:
Poder Judiciário
Fórum Regional do Imbuí
2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103
Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400
Fax (71) 3372-7361 email: ssa-2vsje-fazenda@tjba.jus.br
Processo nº 8007500-36.2018.8.05.0001
Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Licença Prêmio]
Reclamante: AUTOR: DIONYSIA DE OLIVEIRA E MELLO SANTOS
Reclamado(a): REU: BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO
DESPACHO-L
Homologo a renúncia ao valor excedente manifestada pela parte exequente no ID 98582073, fixando o valor do teto limite de 10 salários mínimos, para determinar à Secretaria que expeça ofício de RPV.
I.Cumpra-se.
Salvador, 27 de agosto de 2021
ANGELA BACELLAR BATISTA
Juíza de Direito
(assinatura digital)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
ATO ORDINATÓRIO
8050357-63.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Adilson Brito Agapito
Advogado: Jairo Ramos Coelho Lins De Albuquerque Sento Se (OAB:0058465/BA)
Autor: Adriana Maria Baldoino Da Silva Rosas Biondi
Advogado: Jairo Ramos Coelho Lins De Albuquerque Sento Se (OAB:0058465/BA)
Autor: Alzemeri Martins Ribeiro De Britto
Advogado: Jairo Ramos Coelho Lins De Albuquerque Sento Se (OAB:0058465/BA)
Autor: Ana Catarina Ramos De Carvalho
Advogado: Jairo Ramos Coelho Lins De Albuquerque Sento Se (OAB:0058465/BA)
Autor: Ana Dulce Imbassahy De Sa Bittencourt Camara
Advogado: Jairo Ramos Coelho Lins De Albuquerque Sento Se (OAB:0058465/BA)
Autor: Anna Beatriz Pinheiro Lemos Passos
Advogado: Jairo Ramos Coelho Lins De Albuquerque Sento Se (OAB:0058465/BA)
Autor: Cristiane De Araujo Goes Magalhaes
Advogado: Jairo Ramos Coelho Lins De Albuquerque Sento Se (OAB:0058465/BA)
Autor: Daniela Pontes Simoes
Advogado: Jairo Ramos Coelho Lins De Albuquerque Sento Se (OAB:0058465/BA)
Autor: Izabel Cristina Lima Guimaraes
Advogado: Jairo Ramos Coelho Lins De Albuquerque Sento Se (OAB:0058465/BA)
Autor: Jose Luiz Maia Borges
Advogado: Jairo Ramos Coelho Lins De Albuquerque Sento Se (OAB:0058465/BA)
Autor: Jose Olavo De Almeida Moura Senna
Advogado: Jairo Ramos Coelho Lins De Albuquerque Sento Se (OAB:0058465/BA)
Autor: Maria Do Carmo Freaza Garcia
Advogado: Jairo Ramos Coelho Lins De Albuquerque Sento Se (OAB:0058465/BA)
Autor: Maria Elza Leite Rolemberg Alves
Advogado: Jairo Ramos Coelho Lins De Albuquerque Sento Se (OAB:0058465/BA)
Autor: Maria Jose Ramos Coelho Lins De Albuquerque Sento Se
Advogado: Jairo Ramos Coelho Lins De Albuquerque Sento Se (OAB:0058465/BA)
Autor: Nilton Goncalves De Almeida Filho
Advogado: Jairo Ramos Coelho Lins De Albuquerque Sento Se (OAB:0058465/BA)
Autor: Silvio Avelino Pires Britto Junior
Advogado: Jairo Ramos Coelho Lins De Albuquerque Sento Se (OAB:0058465/BA)
Autor: Sylvia Maria Amoedo Cavalcante
Advogado: Jairo Ramos Coelho Lins De Albuquerque Sento Se (OAB:0058465/BA)
Autor: Jaime Zarife Figueira
Advogado: Jairo Ramos Coelho Lins De Albuquerque Sento Se (OAB:0058465/BA)
Reu: Procuradoria Geral Do Estado Da Bahia
Ato Ordinatório:
Poder Judiciário
Fórum Regional do Imbuí
2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública
Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01,
Imbuí – CEP: 41.720-400 - FONE 33727380
Processo eletrônico nº 8050357-63.2019.8.05.0001
AUTOR: ADILSON BRITO AGAPITO, ADRIANA MARIA BALDOINO DA SILVA ROSAS BIONDI, ALZEMERI MARTINS RIBEIRO DE BRITTO, ANA CATARINA RAMOS DE CARVALHO, ANA DULCE IMBASSAHY DE SA BITTENCOURT CAMARA, ANNA BEATRIZ PINHEIRO LEMOS PASSOS, CRISTIANE DE ARAUJO GOES MAGALHAES, DANIELA PONTES SIMOES, IZABEL CRISTINA LIMA GUIMARAES, JOSE LUIZ MAIA BORGES, JOSE OLAVO DE ALMEIDA MOURA SENNA, MARIA DO CARMO FREAZA GARCIA, MARIA ELZA LEITE ROLEMBERG ALVES, MARIA JOSE RAMOS COELHO LINS DE ALBUQUERQUE SENTO SE, NILTON GONCALVES DE ALMEIDA FILHO, SILVIO AVELINO PIRES BRITTO JUNIOR, SYLVIA MARIA AMOEDO CAVALCANTE, JAIME ZARIFE FIGUEIRA
REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA
ATO ORDINATÓRIO
Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios:
De ordem do Exma. Magistrada Angela Bacellar Batista, fica a parte Exequente intimada para promover o protocolamento dos Precatórios ( ids115331070 , 115330312, 115328539, 115331102 , 115328515, 115326874 , 115324186 ,115321264,115319485 ) nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650...
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