Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
| Data de publicação | 28 Março 2022 |
| Número da edição | 3066 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
DESPACHO
8087285-76.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Maria Hilda Dos Santos Pereira
Advogado: Cicillia Davinne Rios De Araujo (OAB:BA48922)
Reu: Estado Da Bahia
Despacho:
Poder Judiciário
Fórum Regional do Imbuí
2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103
Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400
Fax (71) 3372-7361 email: ssa-2vsje-fazenda@tjba.jus.br
Processo nº 8087285-76.2020.8.05.0001
Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Férias]
Reclamante: AUTOR: MARIA HILDA DOS SANTOS PEREIRA
Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA
DESPACHO
Informe a parte autora, no prazo de dez dias, sobre eventuais pedidos semelhantes já ajuizados, com o fito de reuni-los uma vez que, a escolha pelo sistema dos juizados e pela forma de pagamento de eventual crédito reconhecido oportunamente em sentença de mérito, importará em renúncia dos demais, sob pena de indeferimento.
Salvador, 9 de março de 2022
ANGELA BACELLAR BATISTA
Juíza de Direito
(assinatura digital)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
INTIMAÇÃO
8052939-02.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Lorena Rodrigues Da Silva Gomes
Advogado: Odemilson Luz De Matos (OAB:BA59477)
Advogado: Danilo Oliveira Costa (OAB:BA19309)
Autor: Maidil Rodrigues Da Silva Gomes
Advogado: Odemilson Luz De Matos (OAB:BA59477)
Advogado: Danilo Oliveira Costa (OAB:BA19309)
Reu: Estado Da Bahia
Intimação:
Poder Judiciário
Fórum Regional do Imbuí
2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103
Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400
Fax (71) 3372-7361 email: ssa-2vsje-fazenda@tjba.jus.br
Processo nº 8052939-02.2020.8.05.0001
Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Tratamento Médico-Hospitalar]
Reclamante: AUTOR: LORENA RODRIGUES DA SILVA GOMES e outros
Reclamado(a): RÉU: ESTADO DA BAHIA
DESPACHO
INTIME-SE a parte ré para, no prazo de mais 10 (dez) dias, se manifestar sobre o teor da petição de ID 69157477, devendo comprovar de forma exauriente o cumprimento da obrigação imposta pelo Juízo, sob pena de adoção de medidas alternativas a critério desta Magistrada e que visem a integral satisfação da tutela.
Com relação ao pedido de arbitramento de multa diária para o cumprimento da decisão judicial proferida, ressalto que este juízo deixou de arbitrar astreintes, por não ter tido a eficácia esperada com relação à Fazenda Pública, passando a adotar medidas adjetivas, as quais têm tido um melhor resultado no cumprimento das decisões nesta Vara.
Salvador, 18 de agosto de 2020
Angela Bacellar Batista
Juíza de Direito
(assinatura digital)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
DESPACHO
8035897-66.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Florisvaldo Costa Santos
Advogado: Rejane Francisca Dos Santos Mota (OAB:BA27280)
Reu: Estado Da Bahia
Despacho:
Poder Judiciário
Fórum Regional do Imbuí
2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103
Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400
Fax (71) 3372-7361 email: ssa-2vsje-fazenda@tjba.jus.br
Processo nº 8035897-66.2022.8.05.0001
Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Plano de Autogestão do Poder Público (PLANSERV)]
Reclamante: AUTOR: FLORISVALDO COSTA SANTOS
Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA
DESPACHO
INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos comprovante de pagamento das três últimas mensalidades do PLANSERV, para demonstrar a sua relação com o mesmo.
APÓS, diante da impossibilidade técnica de avaliar a indicação do tratamento solicitado, consoante relatório médico constante dos autos, ENCAMINHE-SE cópia dos autos ao Núcleo de Assessoria Técnica - NAT, através do e-mail: plantaomedico@tjba.jus.br, a fim de emitir parecer técnico, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a necessidade do mesmo, bem como informe se é caso de emergência ou urgência.
Cumpridas as diligências acima e juntado o parecer do NAT, venham os autos conclusos para decisão.
I. Cumpra-se.
Salvador, 24 de março de 2022
ANGELA BACELLAR BATISTA
Juíza de Direito
(assinatura digital)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
INTIMAÇÃO
8083511-38.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Antonio Cesar Freitas Souza
Advogado: Welliton Da Silva Santos (OAB:BA58455)
Reu: Procuradoria Geral Do Estado
Intimação:
usuário: PAULO ROBERTO PEIXOTO DE MATTOS SANTOS
Poder Judiciário - Fórum Regional do Imbuí
2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, salas 203
Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400
Fax (71) 3372-7361 email: ssa-2vsje-fazenda@tjba.jus.br
Processo nº 8083511-38.2020.8.05.0001
Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
AUTOR: ANTONIO CESAR FREITAS SOUZA
RÉU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA
De ordem do(a) Exmo(a) Juiz(a) de Direito fica a parte Autora INTIMADA para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO redesignada para o dia 08/09/2021 15:35, nesta 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS DA FAZENDA PÚBLICA, localizada no Fórum Regional do Imbuí, 1° andar, salas c101/c102, situado à Rua Cassimiro Quiroga (pista lateral da Av. Paralela, próximo ao novo viaduto de Narandiba), Imbuí, nesta capital.
Documentos, acessíveis eletronicamente, na forma do art. 9º da Lei 11.419/2006.
ADVERTÊNCIA: Fica o autor ciente de que a ausência a qualquer das audiências do processo redundará na extinção do processo sem julgamento do mérito, conforme determina o art. 51 da Lei 9.099/95.
Salvador, 8 de setembro de 2020
JANNE SUELI SANTOS VENTURA
Secretária
Destinatário: ANTONIO CESAR FREITAS SOUZA
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
SENTENÇA
8098287-09.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Rosana De Souza Santos
Advogado: Bartolomeu De Jesus Chaves Filho (OAB:BA49468)
Reu: Estado Da Bahia
Sentença:
Poder Judiciário - Fórum Regional do Imbuí
2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103
Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400
Fax (71) 3372-7361 email: ssa-2vsje-fazenda@tjba.jus.br
Processo nº 8098287-09.2021.8.05.0001
Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Gratificação de Incentivo]
Reclamante: AUTOR: ROSANA DE SOUZA SANTOS
Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA
SENTENÇA - J
ROSANA DE SOUZA SANTOS ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA em face do ESTADO DA BAHIA, na qual sustenta ser servidora pública, em atividade, vinculada à Secretaria de Educação do Estado da Bahia, tendo sofrido suspensão do pagamento da Gratificação de Difícil Acesso, decorrente de expediente ilícito adotado pelo Réu.
Aduz ter percebido Gratificação de Difícil Acesso desde o ano de 2002 e ter sido transferida em 02/2018 para o Colégio Estadual Professora Elisabeth Chaves Veloso e posteriormente em 03/2020 para o Colégio Estadual Edvaldo Fernandes, tendo suspenso o pagamento da referida gratificação em 01/2019, em que pese outros servidores públicos lotados na mesma unidade sejam contemplados com o pagamento da verba.
Nesta senda, pretende obter tutela jurisdicional destinada a condenação do Réu ao...
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