Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
| Data de publicação | 17 Agosto 2020 |
| Número da edição | 2678 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
INTIMAÇÃO
8019508-74.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Adriana Silva De Oliveira Santana
Advogado: Lucas Aragao Da Silva (OAB:0056778/BA)
Réu: Estado Da Bahia
Intimação:
Poder Judiciário
Fórum Regional do Imbuí
2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103
Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400
Fax (71) 3372-7361 email: ssa-2vsje-fazenda@tjba.jus.br
Processo nº 8019508-74.2020.8.05.0001
Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Gratificações e Adicionais]
Reclamante: AUTOR: ADRIANA SILVA DE OLIVEIRA SANTANA
Reclamado(a): RÉU: ESTADO DA BAHIA
DESPACHO
Considerando que ao teor do art. 7º da Lei 12153/2009, o Juiz não pode se abster de designar audiência conciliatória, data em que se encerra formalmente o prazo para o ente público apresentar resposta ao pedido formulado pela parte autora, a data próxima da audiência de conciliação, as medidas restritivas no combate ao COVID-19, o desinteresse recíproco em conciliar, mostra-se viável a suspensão da mesma, até pela inadmissão da autocomposição (art. 334, & 4º, II, do NCPC), eis que o ente público não dispõe de autorização normativa, encaminhe-se os autos para elaboração da minuta da sentença.
Salvador, 14 de agosto de 2020
Angela Bacellar Batista
Juíza de Direito
(assinatura digital)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
INTIMAÇÃO
8040989-30.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Adilson Santos Santana
Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:0053352/BA)
Réu: Estado Da Bahia
Intimação:
usuário: PAULO ROBERTO PEIXOTO DE MATTOS SANTOS
Poder Judiciário - Fórum Regional do Imbuí
2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, salas 203
Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400
Fax (71) 3372-7361 email: ssa-2vsje-fazenda@tjba.jus.br
Processo nº 8040989-30.2019.8.05.0001
Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
AUTOR: ADILSON SANTOS SANTANA
RÉU: ESTADO DA BAHIA
INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA
De ordem do(a) Exmo(a) Juiz(a) de Direito fica a parte Autora INTIMADA para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO redesignada para o dia 02/08/2021 14:20, nesta 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS DA FAZENDA PÚBLICA, localizada no Fórum Regional do Imbuí, 1° andar, salas c101/c102, situado à Rua Cassimiro Quiroga (pista lateral da Av. Paralela, próximo ao novo viaduto de Narandiba), Imbuí, nesta capital.
Documentos, acessíveis eletronicamente, na forma do art. 9º da Lei 11.419/2006.
ADVERTÊNCIA: Fica o autor ciente de que a ausência a qualquer das audiências do processo redundará na extinção do processo sem julgamento do mérito, conforme determina o art. 51 da Lei 9.099/95.
Salvador, 14 de agosto de 2020
JANNE SUELI SANTOS VENTURA
Secretária
Destinatário: ADILSON SANTOS SANTANA
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
ATO ORDINATÓRIO
8001109-31.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Anailza Fernandes Figueredo
Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:0053352/BA)
Réu: Estado Da Bahia
Ato Ordinatório:
Poder Judiciário - Fórum Regional do Imbuí
2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 203
Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400
Fax (71) 3372-7361 email: ssa-2vsje-fazenda@tjba.jus.br
Processo nº 8001109-31.2019.8.05.0001
AUTOR: ANAILZA FERNANDES FIGUEREDO
RÉU: ESTADO DA BAHIA
ATO ORDINATÓRIO
(Provimento da Corregedoria Geral de Justiça n° CGJ-CCI-06/2016)
Providência esta secretaria :
Dê-se ciência às partes do retorno dos autos ao Juízo de origem para adoção das medidas que entenderem cabíveis, sob pena de arquivamento. Prazo de 60 (sessenta) dias.
Salvador, 21 de julho de 2020
JANNE SUELI SANTOS VENTURA
Secretária
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
INTIMAÇÃO
8006203-91.2018.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Aldemar Pacheco Brito Junior
Advogado: Marcelo Linhares (OAB:0016111/BA)
Réu: Municipio De Salvador
Intimação:
Poder Judiciário - Fórum Regional do Imbuí
2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 203
Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400
Fax (71) 3372-7361 email: ssa-2vsje-fazenda@tjba.jus.br
Processo nº 8006203-91.2018.8.05.0001
AUTOR: ALDEMAR PACHECO BRITO JUNIOR
RÉU: MUNICIPIO DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
(Provimento da Corregedoria Geral de Justiça n° CGJ-CCI-06/2016)
Providência esta secretaria :
Dê-se ciência às partes do retorno dos autos ao Juízo de origem para adoção das medidas que entenderem cabíveis, sob pena de arquivamento. Prazo de 60 (sessenta) dias.
Salvador, 7 de agosto de 2020
JANNE SUELI SANTOS VENTURA
Secretária
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
INTIMAÇÃO
8059403-76.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Ademilson Borges Dos Reis
Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:0039493/BA)
Autor: Adilson Alves Barreto
Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:0039493/BA)
Autor: Kleber Costa Guirra
Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:0039493/BA)
Autor: Romario Da Silva Santos
Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:0039493/BA)
Réu: Estado Da Bahia
Intimação:
Poder Judiciário - Fórum Regional do Imbuí
2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 203
Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400
Fax (71)...
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