Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
| Data de publicação | 05 Junho 2020 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
| Gazette Issue | 2629 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
DESPACHO
8022078-33.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Josedilton Santos Da Paixao
Advogado: Renan De Oliveira Vieira (OAB:0043016/BA)
Advogado: Maria Aparecida Romero De Souza Silva (OAB:0040943/BA)
Advogado: Juliana Da Silva Borges (OAB:0034113/BA)
Réu: Municipio De Salvador
Réu: Susprev - Superintendencia De Seguranca Urbana E Prevencao A Violencia
Despacho:
Poder Judiciário
Fórum Regional do Imbuí
2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103
Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400
Fax (71) 3372-7361 email: ssa-2vsje-fazenda@tjba.jus.br
Processo nº 8022078-33.2020.8.05.0001
Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Adicional de Serviço Noturno]
Reclamante: AUTOR: JOSEDILTON SANTOS DA PAIXAO
Reclamado(a): RÉU: MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
DESPACHO
Por força audiência já designada, o pleito de videoconferência não se inclui naqueles abrangidos pelo Dec 276/2020 do TJBA, considerando que pela Resolução 318 do CNJ, a data limite para o teletrabalho é 14/06/2020.
Ademais, sequer decorreu o prazo de resposta.
Intimem-se.
Salvador, 1 de junho de 2020
Angela Bacellar Batista
Juíza de Direito
(assinatura digital)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
DESPACHO
8021545-74.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Antonio Jean Silva Santos
Advogado: Renan De Oliveira Vieira (OAB:0043016/BA)
Advogado: Maria Aparecida Romero De Souza Silva (OAB:0040943/BA)
Advogado: Juliana Da Silva Borges (OAB:0034113/BA)
Réu: Municipio De Salvador
Réu: Susprev - Superintendencia De Seguranca Urbana E Prevencao A Violencia
Despacho:
Poder Judiciário
Fórum Regional do Imbuí
2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103
Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400
Fax (71) 3372-7361 email: ssa-2vsje-fazenda@tjba.jus.br
Processo nº 8021545-74.2020.8.05.0001
Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Adicional de Serviço Noturno]
Reclamante: AUTOR: ANTONIO JEAN SILVA SANTOS
Reclamado(a): RÉU: MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
DESPACHO
Por força audiência já designada, o pleito de videoconferência não se inclui naqueles abrangidos pelo Dec 276/2020 do TJBA, considerando que pela Resolução 318 do CNJ, a data limite para o teletrabalho é 14/06/2020.
Demais disso, na espécie sequer decorreu o prazo de resposta.
Intimem-se.
Salvador, 1 de junho de 2020
Angela Bacellar Batista
Juíza de Direito
(assinatura digital)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
DESPACHO
8022193-54.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Edilton Da Silva Santos
Advogado: Renan De Oliveira Vieira (OAB:0043016/BA)
Advogado: Maria Aparecida Romero De Souza Silva (OAB:0040943/BA)
Advogado: Juliana Da Silva Borges (OAB:0034113/BA)
Réu: Municipio De Salvador
Réu: Susprev - Superintendencia De Seguranca Urbana E Prevencao A Violencia
Despacho:
Poder Judiciário
Fórum Regional do Imbuí
2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103
Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400
Fax (71) 3372-7361 email: ssa-2vsje-fazenda@tjba.jus.br
Processo nº 8022193-54.2020.8.05.0001
Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Adicional de Serviço Noturno]
Reclamante: AUTOR: EDILTON DA SILVA SANTOS
Reclamado(a): RÉU: MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
DESPACHO
Por força audiência já designada, o pleito de videoconferência não se inclui naqueles abrangidos pelo Dec 276/2020 do TJBA, considerando que pela Resolução 318 do CNJ, a data limite para o teletrabalho é 14/06/2020.
Sequer houve ainda a apresentação da resposta.
Intimem-se.
Salvador, 1 de junho de 2020
Angela Bacellar Batista
Juíza de Direito
(assinatura digital)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
DESPACHO
8022169-26.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Ricardo Augusto Goncalves Oliveira
Advogado: Renan De Oliveira Vieira (OAB:0043016/BA)
Advogado: Maria Aparecida Romero De Souza Silva (OAB:0040943/BA)
Advogado: Juliana Da Silva Borges (OAB:0034113/BA)
Réu: Municipio De Salvador
Réu: Susprev - Superintendencia De Seguranca Urbana E Prevencao A Violencia
Despacho:
Poder Judiciário
Fórum Regional do Imbuí
2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103
Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400
Fax (71) 3372-7361 email: ssa-2vsje-fazenda@tjba.jus.br
Processo nº 8022169-26.2020.8.05.0001
Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Adicional de Horas Extras]
Reclamante: AUTOR: RICARDO AUGUSTO GONCALVES OLIVEIRA
Reclamado(a): RÉU: MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
DESPACHO
Por força audiência já designada, o pleito de videoconferência não se inclui naqueles abrangidos pelo Dec 276/2020 do TJBA, considerando que pela Resolução 318 do CNJ, a data limite para o teletrabalho é 14/06/2020.
Intimem-se.
Salvador, 1 de junho de 2020
Angela Bacellar Batista
Juíza de Direito
(assinatura digital)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
DESPACHO
8033165-83.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Glauber Coema Calazans Alves
Advogado: Thiago Carvalho Borges (OAB:0016802/BA)
Réu: Estado Da Bahia
Despacho:
Poder Judiciário
Fórum Regional do Imbuí
2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103
Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400
Fax (71) 3372-7361 email: ssa-2vsje-fazenda@tjba.jus.br
Processo nº 8033165-83.2020.8.05.0001
Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Contribuição sobre a folha de salários]
Reclamante: AUTOR: GLAUBER COEMA CALAZANS ALVES
Reclamado(a): RÉU: ESTADO DA BAHIA
DESPACHO
A orientação da mesa Diretora do TJBA através da sua Coordenadoria do Sistema dos Juizados Especiais - COJE, consultada diante de tantos e tandos requerimento formulados nos autos e no mesmo sentido ( dispensa da audiência conciliatória) emitiu o seguinte parecer " em que pese os consideráveis argumentos trazidos à baila, não é possível se desgarrar do princípio da especialidade e aplicar as disposições contidas no CPC, tendo em vista que a legislação específica do Sistema dos Juizados não dá margem ao cancelamento da audiência de conciliação, ainda que de acordo aos interesses das partes. Assim, como não há previsão legal a embasar o pleito de suspensão da referida assentada quando houver manifestação de ambas as partes do processo, resta impossível o acolhimento deste pedido até o presente momento"
Por esta razão fica indeferido o pedido de cancelamento e mantida a audiência de conciliação já designada.
I.
Salvador, 4 de junho de 2020
Angela Bacellar Batista
Juíza de Direito
(assinatura digital)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO