Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
| Data de publicação | 04 Março 2020 |
| Section | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
| Gazette Issue | 2570 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
DESPACHO
8030930-80.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Valnizia Marques Conceicao
Advogado: Yuri Oliveira Arleo (OAB:0043522/BA)
Advogado: Jeronimo Luiz Placido De Mesquita (OAB:0020541/BA)
Réu: Municipio De Salvador
Despacho:
Poder Judiciário
Fórum Regional do Imbuí
2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103
Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400
Fax (71) 3372-7361 email: ssa-2vsje-fazenda@tjba.jus.br
Processo nº 8030930-80.2019.8.05.0001
Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Piso Salarial]
Reclamante: AUTOR: VALNIZIA MARQUES CONCEICAO
Reclamado(a): RÉU: MUNICIPIO DE SALVADOR
DESPACHO
Diante dos comandos legais previstos nos arts. 6º e 10 do Código de Processo Civil, cuja aplicação é subsidiária à sistemática processual no Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, converto o julgamento em diligência e determino a intimação da Autora, através do advogado, para que se manifeste, no prazo de 5 dias, a respeito dos períodos anteriores a 01/07/2015 e posteriores a 31/12/2016, assim como da possível renúncia desses períodos, diante da impossibilidade de fracionamento das parcelas vencidas e vincendas no presente caso.
Depois de cumprido o determinado, abra-se vista ao Réu por igual prazo. Sucessivamente, voltem-me os autos conclusos para julgamento.
Cumpra-se.
Salvador, 1 de novembro de 2019
Angela Bacellar Batista
Juíza de Direito
(assinatura digital)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
INTIMAÇÃO
8007744-62.2018.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Edileide Jesus Do Nascimento
Advogado: Luana Lopes Lima Guimaraes Troelsen (OAB:0032003/BA)
Advogado: Peter Christian Teran Troelsen (OAB:0020765/BA)
Réu: Estado Da Bahia
Réu: Jose Raimundo Magalhaes De De Brito
Terceiro Interessado: Rosângela Almeida De Jesus
Intimação:
usuário: PAULO ROBERTO PEIXOTO DE MATTOS SANTOS
Poder Judiciário - Fórum Regional do Imbuí
2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, salas 203
Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400
Fax (71) 3372-7361 email: ssa-2vsje-fazenda@tjba.jus.br
Processo nº 8007744-62.2018.8.05.0001
Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
AUTOR: EDILEIDE JESUS DO NASCIMENTO
RÉU: ESTADO DA BAHIA e outros
INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA
De ordem do(a) Exmo(a) Juiz(a) de Direito fica a parte Autora INTIMADA para comparecer à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO designada para o dia 15/04/2020 15:00, nesta 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS DA FAZENDA PÚBLICA, localizada no Fórum Regional do Imbuí, 1° andar, salas c101/c102, situado à Rua Cassimiro Quiroga (pista lateral da Av. Paralela, próximo ao novo viaduto de Narandiba), Imbuí, nesta capital, bem como para ter ciência do despacho do ID 47819052.
Documentos, acessíveis eletronicamente, na forma do art. 9º da Lei 11.419/2006.
ADVERTÊNCIA: Fica o autor ciente de que a ausência a qualquer das audiências do processo redundará na extinção do processo sem julgamento do mérito, conforme determina o art. 51 da Lei 9.099/95.
Salvador, 3 de março de 2020
JANNE SUELI SANTOS VENTURA
Secretária
Destinatário: EDILEIDE JESUS DO NASCIMENTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
ATO ORDINATÓRIO
8009367-64.2018.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Lucilia Bastos Carvalho
Advogado: Tatiana Maria Bandeira Paternostro (OAB:0028904/BA)
Réu: Estado Da Bahia
Ato Ordinatório:
Poder Judiciário - Fórum Regional do Imbuí
2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 203
Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400
Fax (71) 3372-7361 email: ssa-2vsje-fazenda@tjba.jus.br
Processo nº 8009367-64.2018.8.05.0001
AUTOR: LUCILIA BASTOS CARVALHO
RÉU: ESTADO DA BAHIA
ATO ORDINATÓRIO
Providencia esta Secretaria:
- A intimação da parte autora para tomar conhecimento da petição juntada pelo réu id 26272363. Prazo de dez dias.
SALVADOR, 11 de setembro de 2019
JANNE SUELI SANTOS VENTURA
Secretária
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
INTIMAÇÃO
8019081-77.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Jackson Gabriel Neves Barbosa Viana
Advogado: Jaguaraci Costa Dos Santos (OAB:0041420/BA)
Réu: A Fazenda Publica Do Estado Da Bahia
Intimação:
usuário: PAULO ROBERTO PEIXOTO DE MATTOS SANTOS
Poder Judiciário - Fórum Regional do Imbuí
2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, salas 203
Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400
Fax (71) 3372-7361 email: ssa-2vsje-fazenda@tjba.jus.br
Processo nº 8019081-77.2020.8.05.0001
Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
AUTOR: JACKSON GABRIEL NEVES BARBOSA VIANA
RÉU: A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA
De ordem do(a) Exmo(a) Juiz(a) de Direito fica a parte Autora INTIMADA para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 16/09/2020 14:10, nesta 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS DA FAZENDA PÚBLICA, localizada no Fórum Regional do Imbuí, 1° andar, salas c101/c102, situado à Rua Cassimiro Quiroga (pista lateral da Av. Paralela, próximo ao novo viaduto de Narandiba), Imbuí, nesta capital.
Documentos, acessíveis eletronicamente, na forma do art. 9º da Lei 11.419/2006.
ADVERTÊNCIA: Fica o autor ciente de que a ausência a qualquer das audiências do processo redundará na extinção do processo sem julgamento do mérito, conforme determina o art. 51 da Lei 9.099/95.
Salvador, 3 de março de 2020
JANNE SUELI SANTOS VENTURA
Secretária
Destinatário: JACKSON GABRIEL NEVES BARBOSA VIANA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
INTIMAÇÃO
8006335-51.2018.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Andreia Barboza Da Silva
Advogado: Ruth Serravalle Ballin (OAB:0023067/BA)
Réu: Delegacia Da Rfb Julgamento Em Salvador
Réu: Estado Da Bahia
Intimação:
Poder Judiciário
Fórum Regional do Imbuí
2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103
Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400
Fax (71) 3372-7361 email: ssa-2vsje-fazenda@tjba.jus.br
Processo nº 8006335-51.2018.8.05.0001
Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Gratificação de Incentivo]
Reclamante: AUTOR: ANDREIA BARBOZA DA SILVA
Reclamado(a): RÉU: DELEGACIA DA RFB JULGAMENTO EM SALVADOR e outros
DESPACHO
Persiste a necessidade de regularizar o pedido de cumprimento provisório de sentença em autos apartados, eis que, com a interposição de recurso os autos subirão à...
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