Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
| Data de publicação | 01 Dezembro 2022 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
| Número da edição | 3227 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
CERTIDÃO
8007947-82.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Jonatas Vinicius Rocha Barreto
Advogado: Gustavo Ferro Guimaraes (OAB:BA48693)
Reu: Estado Da Bahia
Certidão:
Poder Judiciário - Fórum Regional do Imbuí
2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 203
Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400
Fax (71) 3372-7361 - email: ssa-2vsje-fazenda@tjba.jus.br
Processo nº 8007947-82.2022.8.05.0001
Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
AUTOR: JONATAS VINICIUS ROCHA BARRETO
REU: ESTADO DA BAHIA
CERTIDÃO E ATO ORDINATÓRIO
CERTIDÃO
Certifico, para os devidos fins, que o Recurso Inominado é tempestivo e que não houve o recolhimento de custas em face da(o) Recorrente, ente público, possuir isenção legal. O referido é verdade e dou fé.
Salvador, 29 de novembro de 2022.
TAIS IGLESIAS CALDAS
Secretária
ATO ORDINATÓRIO
Observando a movimentação processual, a tempestividade do recurso e a isenção legal do Recorrente, providencia esta Secretaria:
1 -Recebimento do(s) recurso(s) interposto(s) no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9099/95;
2 -Conforme Provimento CGJ-CCI-06/2016, por determinação judicial, com fulcro no art. 1010, §1º do NCPC, intime-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contrarrazões, em 10 (dez) dias.
3 -Findo o prazo, encaminhem-se os autos para a Turma Recursal.
Salvador, 29 de novembro de 2022.
TAIS IGLESIAS CALDAS
Secretária
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
CERTIDÃO
8127508-71.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Denilson Bomfim Oliveira Souza
Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540)
Reu: Estado Da Bahia
Certidão:
Poder Judiciário - Fórum Regional do Imbuí
2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 203
Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400
Fax (71) 3372-7361 email: ssa-2vsje-fazenda@tjba.jus.br
Processo nº 8127508-71.2020.8.05.0001
Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
AUTOR: DENILSON BOMFIM OLIVEIRA SOUZA
REU: ESTADO DA BAHIA
CERTIDÃO E ATO ORDINATÓRIO
CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO
Certifico que a sentença proferida no ID 202116370 transitou em julgado, haja vista que as partes deixaram de interpor recurso inominado dentro do decênio legal. O referido é verdade e dou fé.
Salvador, 29 de novembro de 2022
TAÍS IGLESIAS CALDAS
Secretária
ATO ORDINATÓRIO
Intime-se a parte autora da certidão de trânsito em julgado, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o cumprimento de sentença inclusive,, instruindo-o com planilha de cálculo atualizado do valor que entende devido, sob pena de arquivamento.
Salvador, 29 de novembro de 2022
TAÍS IGLESIAS CALDAS
Secretária
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
CERTIDÃO
8081721-82.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Gloria Lucia Nascimento Silva
Advogado: Yuri Oliveira Arleo (OAB:BA43522)
Advogado: Jeronimo Luiz Placido De Mesquita (OAB:BA20541)
Reu: Municipio De Salvador
Certidão:
Poder Judiciário - Fórum Regional do Imbuí
2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 203
Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400
Fax (71) 3372-7361 - email: ssa-2vsje-fazenda@tjba.jus.br
Processo nº 8081721-82.2021.8.05.0001
Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
AUTOR: GLORIA LUCIA NASCIMENTO SILVA
REU: MUNICIPIO DE SALVADOR
CERTIDÃO E ATO ORDINATÓRIO
CERTIDÃO
Certifico, para os devidos fins, que o Recurso Inominado é tempestivo e que não houve o recolhimento de custas em face da(o) Recorrente, ente público, possuir isenção legal. O referido é verdade e dou fé.
Salvador, 29 de novembro de 2022.
TAIS IGLESIAS CALDAS
Secretária
ATO ORDINATÓRIO
Observando a movimentação processual, a tempestividade do recurso e a isenção legal do Recorrente, providencia esta Secretaria:
1 -Recebimento do(s) recurso(s) interposto(s) no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9099/95;
2 -Conforme Provimento CGJ-CCI-06/2016, por determinação judicial, com fulcro no art. 1010, §1º do NCPC, intime-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contrarrazões, em 10 (dez) dias.
3 -Findo o prazo, encaminhem-se os autos para a Turma Recursal.
Salvador, 29 de novembro de 2022.
TAIS IGLESIAS CALDAS
Secretária
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
CERTIDÃO
8079867-53.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Regina Cassia De Jesus Tavares
Advogado: Yuri Oliveira Arleo (OAB:BA43522)
Advogado: Jeronimo Luiz Placido De Mesquita (OAB:BA20541)
Reu: Municipio De Salvador
Reu: Municipio De Salvador
Certidão:
Poder Judiciário - Fórum Regional do Imbuí
2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 203
Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400
Fax (71) 3372-7361 - email: ssa-2vsje-fazenda@tjba.jus.br
Processo nº 8079867-53.2021.8.05.0001
Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
AUTOR: REGINA CASSIA DE JESUS TAVARES
REU: MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
CERTIDÃO E ATO ORDINATÓRIO
CERTIDÃO
Certifico, para os devidos fins, que o Recurso Inominado é tempestivo e que não houve o recolhimento de custas em face da(o) Recorrente, ente público, possuir isenção legal. O referido é verdade e dou fé.
Salvador, 29 de novembro de 2022.
TAIS IGLESIAS CALDAS
Secretária
ATO ORDINATÓRIO
Observando a movimentação processual, a tempestividade do recurso e a isenção legal do Recorrente, providencia esta Secretaria:
1 -Recebimento do(s) recurso(s) interposto(s) no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9099/95;
2 -Conforme Provimento CGJ-CCI-06/2016, por determinação judicial, com fulcro no art. 1010, §1º do NCPC, intime-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contrarrazões, em 10 (dez) dias.
3 -Findo o prazo, encaminhem-se os autos para a Turma Recursal.
Salvador, 29 de novembro de 2022.
TAIS IGLESIAS CALDAS
Secretária
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
CERTIDÃO
8082246-64.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Emanuel Patricio Ribeiro Nascimento
Advogado: Yuri Oliveira Arleo (OAB:BA43522)
Advogado: Jeronimo Luiz Placido De Mesquita (OAB:BA20541)
Reu: Municipio De Salvador
Certidão:
Poder Judiciário - Fórum Regional do Imbuí
2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 203
Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400
Fax (71) 3372-7361 - email: ssa-2vsje-fazenda@tjba.jus.br
Processo nº 8082246-64.2021.8.05.0001
Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
AUTOR: EMANUEL PATRICIO RIBEIRO NASCIMENTO
REU: MUNICIPIO DE SALVADOR
CERTIDÃO E ATO ORDINATÓRIO
CERTIDÃO
Certifico, para os devidos fins, que o Recurso Inominado é tempestivo e que não houve o recolhimento de custas em face da(o) Recorrente, ente público, possuir isenção legal. O referido é verdade e dou fé.
Salvador, 30 de novembro de 2022.
TAIS IGLESIAS CALDAS
Secretária
ATO ORDINATÓRIO
Observando a movimentação processual, a tempestividade do recurso e a isenção legal do Recorrente, providencia esta Secretaria:
1 -Recebimento do(s) recurso(s) interposto(s) no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9099/95;
2 -Conforme Provimento CGJ-CCI-06/2016, por determinação judicial, com fulcro no art. 1010, §1º do NCPC, intime-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contrarrazões, em 10 (dez) dias.
3 -Findo o prazo, encaminhem-se os autos para a Turma Recursal.
Salvador, 30 de novembro de 2022.
TAIS IGLESIAS CALDAS
Secretária
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