Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
| Data de publicação | 10 Novembro 2022 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
| Número da edição | 3216 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
SENTENÇA
8089458-73.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Regina Maria Bispo Da Silva Santos
Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493)
Autor: Edmilson Da Paixao Santos
Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493)
Reu: Estado Da Bahia
Autor: Jucimar Silva De Souza
Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493)
Sentença:
Poder Judiciário - Fórum Regional do Imbuí
2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103
Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400
Fax (71) 3372-7361 email: ssa-2vsje-fazenda@tjba.jus.br
Processo nº 8089458-73.2020.8.05.0001
Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Gratificações e Adicionais]
Reclamante: AUTOR: REGINA MARIA BISPO DA SILVA SANTOS e outros (2)
Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA
SENTENÇA-J
Vistos, etc.
Considerando que, apesar de regularmente intimada, a parte executada não apresentou impugnação ao pedido de cumprimento de sentença nem ao cálculo apresentado pela parte exequente, conforme certificado no ID 203305193 HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o cálculo de liquidação apresentado no ID 125532673 e petição de renúncia ao valor excedente consignada no ID 125532671, fixando o valor do crédito principal em R$ 12.120,00 (doze mil cento e vinte reais) para CADA autor.
Expeça-se ofícios requisitórios na forma que dispõe o art. 535, do NCPC, com as observações pertinentes às Instruções Normativas no 01/2016 e 01/2018, do Tribunal de Justiça, já do conhecimento desta Secretaria.
SALVADOR, 1 de junho de 2022
ANGELA BACELLAR BATISTA
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
SENTENÇA
8100679-19.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Deivisson Luiz Mendonca Costa
Advogado: Fabiana Prates Chetto (OAB:BA19693)
Reu: Estado Da Bahia
Sentença:
Poder Judiciário - Fórum Regional do Imbuí
2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103
Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400
Fax (71) 3372-7361 email: ssa-2vsje-fazenda@tjba.jus.br
Processo nº 8100679-19.2021.8.05.0001
Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Diárias e Outras Indenizações]
Reclamante: AUTOR: DEIVISSON LUIZ MENDONCA COSTA
Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA
SENTENÇA – L
Vistos, etc.
Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, bem como o pedido de renúncia ao valor que sobeja ao pagamento por RPV, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, ID 230559324, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos e a petição de renúncia constantes nos documentos de IDs 186937963 e 186937965, fixando o valor do crédito exequendo em R$12.120,00 (doze mil cento e vinte reais), já com os acréscimos de lei.
Expeça-se a RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA.
PRI.
SALVADOR, 2 de setembro de 2022
ANGELA BACELLAR BATISTA
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
ATO ORDINATÓRIO
8008758-47.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Vivaldo Silva Dos Santos
Advogado: Jose Donato Da Mota Junior (OAB:BA41593)
Reu: Estado Da Bahia
Ato Ordinatório:
Poder Judiciário
Fórum Regional do Imbuí
2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública,
sala 103, Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das
Pedras, Qd.01,Imbuí – CEP: 41.720-400 - FONE 33727380
Processo nº 8008758-47.2019.8.05.0001
AUTOR: VIVALDO SILVA DOS SANTOS
REU: ESTADO DA BAHIA
Na forma do Provimento CGJ-CCI-06/2016, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios:
Intime-se a parte autora, para ciência e manifestação do comprovante de pagamento juntado no id 229937831.Prazo de 10 (dez ) dias.
Salvador, 8 de novembro de 2022.
JANNE VENTURA
Analista Judiciário
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
ATO ORDINATÓRIO
8078181-94.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Edileusa Ramos Dos Santos Souza
Advogado: Leandra Silva Oliveira (OAB:BA58918)
Advogado: Jaqueline Ribeiro Torres (OAB:BA63119)
Reu: Estado Da Bahia
Ato Ordinatório:
Fórum Regional do Imbuí
2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública,
sala 103, Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das
Pedras, Qd.01,Imbuí – CEP: 41.720-400 - FONE 3372-7380
Processo nº 8078181-94.2019.8.05.0001
AUTOR: EDILEUSA RAMOS DOS SANTOS SOUZA
REU: ESTADO DA BAHIA
Na forma do Provimento CGJ-CCI-06/2016, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios:
Intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o cumprimento da obrigação, conforme informações ora apresentadas. Após decorrido o prazo, autos conclusos.
Salvador, 8 de novembro de 2022.
IRAILDES BISPO MIRANDA
Analista Judiciário
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
SENTENÇA
8089458-73.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Regina Maria Bispo Da Silva Santos
Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493)
Autor: Edmilson Da Paixao Santos
Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493)
Reu: Estado Da Bahia
Autor: Jucimar Silva De Souza
Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493)
Sentença:
Poder Judiciário - Fórum Regional do Imbuí
2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103
Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400
Fax (71) 3372-7361 email: ssa-2vsje-fazenda@tjba.jus.br
Processo nº 8089458-73.2020.8.05.0001
Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Gratificações e Adicionais]
Reclamante: AUTOR: REGINA MARIA BISPO DA SILVA SANTOS e outros (2)
Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA
SENTENÇA-J
Vistos, etc.
Considerando que, apesar de regularmente intimada, a parte executada não apresentou impugnação ao pedido de cumprimento de sentença nem ao cálculo apresentado pela parte exequente, conforme certificado no ID 203305193 HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o cálculo de liquidação apresentado no ID 125532673 e petição de renúncia ao valor excedente consignada no ID 125532671, fixando o valor do crédito principal em R$ 12.120,00 (doze mil cento e vinte reais) para CADA autor.
Expeça-se ofícios requisitórios na forma que dispõe o art. 535, do NCPC, com as observações pertinentes às Instruções Normativas no 01/2016 e 01/2018, do Tribunal de Justiça, já do conhecimento desta Secretaria.
SALVADOR, 1 de junho de 2022
ANGELA BACELLAR BATISTA
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
SENTENÇA
8089458-73.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Regina Maria Bispo Da Silva Santos
Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493)
Autor: Edmilson Da Paixao Santos
Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493)
Reu: Estado Da Bahia
Autor: Jucimar Silva De Souza
Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493)
Sentença:
Poder Judiciário - Fórum Regional do Imbuí
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