Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
| Data de publicação | 23 Outubro 2020 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
| Número da edição | 2725 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
INTIMAÇÃO
8024351-82.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Jose Da Silva Bomfim Filho
Advogado: Adriana Cristina Da Silva Bomfim (OAB:0032764/BA)
Réu: Estado Da Bahia
Intimação:
usuário: PATRICIA DA SILVA BOMFIM
Poder Judiciário - Fórum Regional do Imbuí
2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, salas 203
Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400
Fax (71) 3372-7361 email: ssa-2vsje-fazenda@tjba.jus.br
Processo nº 8024351-82.2020.8.05.0001
Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
AUTOR: JOSE DA SILVA BOMFIM FILHO
RÉU: ESTADO DA BAHIA
INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA
Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial, ficam as partes acima nomeadas e seus advogados intimados a comparecerem à audiência de conciliação a ser realizada no dia 23/09/2020 às 15:15.
Ficam advertidas as partes e seus advogados de que:
· A audiência ocorrerá por videoconferência, por meio do aplicativo Lifesize, nos termos do Decreto Judiciário nº 276/2020;
· A participação é obrigatória, nos termos do art. 23 da Lei nº 9.099/95;
· A ausência injustificada de qualquer uma das partes implicará nas consequências legais pertinentes;
· A defesa (contestação) deverá ser juntada aos autos eletrônicos até o início da audiência de conciliação;
· Não havendo conciliação, a parte autora deverá se manifestar, na audiência, sobre a contestação e documentos apresentados pela parte ré;
· É de inteira responsabilidade das partes e advogados a verificação prévia da integridade e conectividade dos seus equipamentos;
Link para acesso à sala virtual pelo computador: https://call.lifesizecloud.com/3191459
Extensão para acesso via dispositivo móvel (celular ou tablet): 3191459
Código de acesso à sala (senha): 1515
Como acessar o Lifesize:
Link com orientações sobre acesso à sala virtual por meio de computador: https://youtu.be/Rt-_DV0P6FA
Link com orientações sobre acesso à sala por meio de dispositivo móvel: http://www.tjba.jus.br/juizadosespeciais/images/pdf/manuais/Lifesize_por_celular.mp4
Link com todos os manuais: http://www5.tjba.jus.br/juizadosespeciais/index.php/sistemas/manuais
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
INTIMAÇÃO
8085030-82.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Jacira Neri Dos Santos
Advogado: Adolfo Rabello Leite Neto (OAB:0018825/BA)
Réu: Municipio De Salvador
Intimação:
Poder Judiciário
Fórum Regional do Imbuí
2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103
Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400
Fax (71) 3372-7361 email: ssa-2vsje-fazenda@tjba.jus.br
Processo nº 8085030-82.2019.8.05.0001
Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Abono de Permanência]
Reclamante: AUTOR: JACIRA NERI DOS SANTOS
Reclamado(a): RÉU: MUNICIPIO DE SALVADOR
DESPACHO
Considerando que a audiência de conciliação se constitui no marco final para apresentação da defesa, a qual já foi apresentada, tendo a parte ré informado a impossibilidade de realização de acordo por ausência de autorização legislativa para tanto, e, considerando que a parte autora manifestou igualmente o desinteresse pela conciliação, bem como que a audiência designada para tal desiderato deixou de ocorrer em razão das medidas restritivas de combate a pandemia decorrente do vírus Covid-19, em respeito ao princípio do contraditório, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a defesa apresentada com o(s) documento(s) que a acompanha(m), e, após, encaminhe-se os autos conclusos para elaboração da minuta da sentença.
Salvador, 18 de outubro de 2020
Angela Bacellar Batista
Juíza de Direito
(assinatura digital)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
INTIMAÇÃO
8091398-10.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Joana Anjelica Brandao
Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:0051805/BA)
Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:0049133/BA)
Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:0051807/BA)
Réu: Estado Da Bahia
Intimação:
Poder Judiciário
Fórum Regional do Imbuí
2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103
Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400
Fax (71) 3372-7361 email: ssa-2vsje-fazenda@tjba.jus.br
Processo nº 8091398-10.2019.8.05.0001
Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Férias]
Reclamante: AUTOR: JOANA ANJELICA BRANDAO
Reclamado(a): RÉU: ESTADO DA BAHIA
DESPACHO
Considerando que a audiência de conciliação se constitui no marco final para apresentação da defesa, a qual já foi apresentada, tendo a parte ré informado a impossibilidade de realização de acordo por ausência de autorização legislativa para tanto, e, considerando que a parte autora manifestou igualmente o desinteresse pela conciliação, bem como que a audiência designada para tal desiderato deixou de ocorrer em razão das medidas restritivas de combate a pandemia decorrente do vírus Covid-19, em respeito ao princípio do contraditório, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a defesa apresentada com o(s) documento(s) que a acompanha(m), e, após, encaminhe-se os autos conclusos para elaboração da minuta da sentença.
Salvador, 18 de outubro de 2020
Angela Bacellar Batista
Juíza de Direito
(assinatura digital)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
SENTENÇA
8114844-08.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Elzelita Francisca Cunha
Advogado: Maria Helena Silveira Bonfim (OAB:0062089/BA)
Advogado: Maria Luiza Dias Bomfim (OAB:0063310/BA)
Réu: A Fazenda Publica Do Estado Da Bahia
Sentença:
Poder Judiciário - Fórum Regional do Imbuí
2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103
Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400
Fax (71) 3372-7361 email: ssa-2vsje-fazenda@tjba.jus.br
Processo nº 8114844-08.2020.8.05.0001
Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Liminar]
Reclamante: AUTOR: ELZELITA FRANCISCA CUNHA
Reclamado(a): RÉU: A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
SENTENÇA
Vistos etc.,
Compulsando os autos, constata-se que a parte autora requereu a desistência do presente feito no ID 78784382.
Em face da orientação estabelecida no Fórum Nacional Dos Juizados Especiais - FONAJE, editando o enunciado nº 90, o qual estipula não ser necessária a anuência da parte contrária em casos tais, homologo, por sentença, a desistência da ação, para os fins do art. 200, Parágrafo Único, do CPC/2015, ao tempo em que julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 485, inciso VIII, do referido diploma legal.
Sem condenação de custas e honorários advocatícios, consoante dispõe o art. 55 caput da lei 9.099/95.
Certificado o trânsito em julgado, arquive-se.
A cópia desta decisão valerá como mandado.
CANCELE-SE A AUDIÊNCIA.
P. R. I.
SALVADOR, 21 de outubro de 2020
Angela Bacellar Batista
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
SENTENÇA
8118180-20.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Réu: Uniao Norte Do Parana De Ensino Ltda
Autor: Micael Silva Lima
Advogado: Maiara Alves Dias (OAB:0050826/BA)
Sentença:
Poder Judiciário - Fórum Regional do Imbuí
2ª Vara do Sistema dos...
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