Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
| Data de publicação | 17 Julho 2023 |
| Número da edição | 3373 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
SENTENÇA
8076396-29.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Erivaldo Jesus Dos Santos
Advogado: Jeronimo Luiz Placido De Mesquita (OAB:BA20541)
Advogado: Yuri Oliveira Arleo (OAB:BA43522)
Reu: Municipio De Salvador
Sentença:
Poder Judiciário - Fórum Regional do Imbuí
2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 203
Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400
Fax (71) 3372-7361 email: ssa-2vsje-fazenda@tjba.jus.br
Processo nº 8076396-29.2021.8.05.0001
Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Sistema Remuneratório e Benefícios]
Reclamante: AUTOR: ERIVALDO JESUS DOS SANTOS
Reclamado(a): REU: MUNICIPIO DE SALVADOR
SENTENÇA-J
Vistos, etc.
Ingressou a parte requerente neste Juízo, objetivando a prestação jurisdicional, apresentando como argumentos capazes de fundamentar o seu direito as disposições constantes da peça inaugural.
Dispensado o relatório, consoante regra ínsita no artigo 38 da lei 9.099/95, passo a decidir.
Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora foi intimada para dar diligenciar pelo prosseguimento do feito, a despeito do que nada requereu ou praticou conforme determinado, consoante certificado nos autos.
Desse modo, a parte autora abandonou a causa por mais de 30 (dias), o que, por si só, autoriza a extinção do feito, consoante dispõe o art. 485, inciso III, do CPC/20151. Ressalto, inclusive, que a extinção do processo sem julgamento do mérito independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação, nos termos do artigo 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95 2.
Posto isto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 485, inciso III, do CPC/2015.
Sem condenação ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios face ao teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/953.
I.
SALVADOR, 13 de julho de 2023
ANGELA BACELLAR BATISTA
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
DESPACHO
8123445-03.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Marcia Regina Alves Do Sacramento
Advogado: Artur Da Rocha Reis Neto (OAB:BA17786)
Advogado: Luciana De Quadros Correia (OAB:BA38924)
Advogado: Judi Sancho De Santana Lima (OAB:BA36544)
Reu: Estado Da Bahia
Despacho:
Poder Judiciário
Fórum Regional do Imbuí
2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103
Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400
Fax (71) 3372-7361 email: ssa-2vsje-fazenda@tjba.jus.br
Processo nº 8123445-03.2020.8.05.0001
Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)]
Reclamante: AUTOR: MARCIA REGINA ALVES DO SACRAMENTO
Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA
DESPACHO
Defiro o aditamento.
Em homenagem ao principio da ampla defesa, ouça-se o demandado em mais 30 dias.
Após, remetam-se para julgamento, eis que processo de META 2.
Salvador, 13 de julho de 2023
ANGELA BACELLAR BATISTA
Juíza de Direito
(assinatura digital)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
DESPACHO
8015267-52.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Ald Patrimonial Ltda - Me
Advogado: Débora Muhana Moreira Morand (OAB:BA57261)
Requerido: Municipio De Salvador
Despacho:
Poder Judiciário
Fórum Regional do Imbuí
2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103
Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400
Fax (71) 3372-7361 email: ssa-2vsje-fazenda@tjba.jus.br
Processo nº 8015267-52.2023.8.05.0001
Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis, Repetição de indébito]
Reclamante: REQUERENTE: ALD PATRIMONIAL LTDA - ME
Reclamado(a): REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR
DESPACHO
Em quinze dias, penas da lei, junte a autora o DAM e respectivo pagamento do imposto.
Suprida a omissão, voltem-me.
Salvador, 13 de julho de 2023
ANGELA BACELLAR BATISTA
Juíza de Direito
(assinatura digital)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
DESPACHO
8066036-06.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Maria Nely De Souza
Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D)
Reu: Estado Da Bahia
Despacho:
Poder Judiciário
Fórum Regional do Imbuí
2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103
Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400
Fax (71) 3372-7361 email: ssa-2vsje-fazenda@tjba.jus.br
Processo nº 8066036-06.2019.8.05.0001
Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Aposentadoria]
Reclamante: AUTOR: MARIA NELY DE SOUZA
Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA
DESPACHO
Intime-se a parte autora/recorrente para, no prazo de dez dias, promover a apresentação do seu contracheque atualizado nestes autos.
Salvador, 13 de julho de 2023
ANGELA BACELLAR BATISTA
Juíza de Direito
(assinatura digital)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
DESPACHO
8054537-83.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Sergio De Araujo Almeida
Advogado: Clara Marina De Jesus Santos (OAB:BA56547)
Requerido: Espólio De Jimi Hendrix Alves De Araújo
Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran
Requerido: Jimi Hendrix Alves De Araujo
Despacho:
Poder Judiciário
Fórum Regional do Imbuí
2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103
Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400
Fax (71) 3372-7361 email: ssa-2vsje-fazenda@tjba.jus.br
Processo nº 8054537-83.2023.8.05.0001
Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Atos Administrativos]
Reclamante: REQUERENTE: SERGIO DE ARAUJO ALMEIDA
Reclamado(a): REQUERIDO: ESPÓLIO DE JIMI HENDRIX ALVES DE ARAÚJO e outros (2)
DESPACHO
Em quinze dias, penas da lei, indique o autor o representante legal do Espólio e respectivo endereço.
Salvador, 13 de julho de 2023
ANGELA BACELLAR BATISTA
Juíza de Direito
(assinatura digital)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
ATO ORDINATÓRIO
8026713-57.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Leilane Ghissoni Brasil De Jesus
Advogado: Maicon Douglas Menghini Sales Da Silva (OAB:BA49602)
Advogado: Felipe Souza Carvalho (OAB:BA54606)
Reu: Estado Da Bahia
Ato Ordinatório:
Poder Judiciário
Fórum Regional do Imbuí
2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública
Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01,
Imbuí – CEP: 41.720-400 - FONE 33727380
Processo eletrônico nº 8026713-57.2020.8.05.0001
AUTOR: LEILANE GHISSONI BRASIL DE JESUS
REU: ESTADO DA BAHIA
ATO ORDINATÓRIO
Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO