Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
| Data de publicação | 14 Agosto 2023 |
| Número da edição | 3392 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
DESPACHO
8048876-31.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Litza De Cassia Oliveira Pinto
Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D)
Reu: Estado Da Bahia
Despacho:
Poder Judiciário
Fórum Regional do Imbuí
2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103
Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400
Fax (71) 3372-7361 email: ssa-2vsje-fazenda@tjba.jus.br
Processo nº 8048876-31.2020.8.05.0001
Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Férias]
Reclamante: AUTOR: LITZA DE CASSIA OLIVEIRA PINTO
Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA
DESPACHO-J
Considerando que a propositura de ações civis públicas acerca da questão debatida no presente não implica, até então, em tema de repercussão geral com entendimento vinculante tangente ao mérito, e, em se tratando de processo afeto a Meta 2 do CNJ, não se justifica o sobrestamento pretendido, razão pela qual indefiro o pedido.
Ademais, informe a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre eventuais pedidos semelhantes já ajuizados, com o fito de reuni-los, uma vez que a escolha pelo sistema dos juizados e pela forma de pagamento de eventual crédito reconhecido oportunamente em sentença de mérito importará em renúncia dos demais, sob pena de indeferimento e de exclusão do presente feito sem resolução de mérito.
I.
Salvador, 8 de agosto de 2023
MARIANA VARJÃO ALVES EVANGELISTA
Juíza de Direito
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
DESPACHO
8130807-56.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Ednei Barbosa De Jesus
Advogado: Carlos Eduardo Martins Dourado (OAB:BA51801)
Advogado: Ivan Luis Lira De Santana (OAB:BA52056)
Advogado: Marcelo Alves Dos Anjos (OAB:BA51816)
Reu: Estado Da Bahia
Despacho:
Poder Judiciário
Fórum Regional do Imbuí
2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103
Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400
Fax (71) 3372-7361 email: ssa-2vsje-fazenda@tjba.jus.br
Processo nº 8130807-56.2020.8.05.0001
Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Responsabilidade da Administração]
Reclamante: AUTOR: EDNEI BARBOSA DE JESUS
Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA
DESPACHO-J
Intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.
Salvador, 8 de agosto de 2023
MARIANA VARJÃO ALVES EVANGELISTA
Juíza de Direito
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
DESPACHO
8055245-07.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Roni De Almeida Soares
Advogado: Jose Otavio De Santana Silva (OAB:BA40204)
Reu: Municipio De Salvador
Despacho:
Poder Judiciário
Fórum Regional do Imbuí
2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103
Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400
Fax (71) 3372-7361 email: ssa-2vsje-fazenda@tjba.jus.br
Processo nº 8055245-07.2021.8.05.0001
Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]
Reclamante: AUTOR: RONI DE ALMEIDA SOARES
Reclamado(a): REU: MUNICIPIO DE SALVADOR
DESPACHO-J
Da análise percuciente da documentação apresentada em cotejo com a carestia atual dos serviços e produtos necessários à manutenção digna de sobrevivência, constato efetivamente que a renda mensal auferida pela parte autora/recorrente afigura-se insuficiente para que possa arcar com o pagamento das custas processuais sem prejuízo do próprio sustento, razão pela qual defiro o pedido de concessão da assistência judiciária gratuita.
Recebo o recurso tempestivo interposto.
Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.
Após, encaminhe-se os autos à Turma Recursal para deliberação.
Salvador, 8 de agosto de 2023
MARIANA VARJÃO ALVES EVANGELISTA
Juíza de Direito
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
DESPACHO
8111226-55.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Reu: Estado Da Bahia
Autor: Joice De Jesus Goncalves
Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197)
Autor: Glenison Alves De Oliveira Ledo
Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197)
Autor: Jovanaldo Lima Ferreira Junior
Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197)
Autor: Lilian Fabiana Tolentino Costa
Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197)
Autor: Marcio Henrique Da Silva Morais
Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197)
Autor: Marcos Antonio De Sao Pedro Junior
Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197)
Autor: Nivaldo De Jesus
Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197)
Autor: Zainer De Jesus Conceicao
Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197)
Despacho:
Poder Judiciário
Fórum Regional do Imbuí
2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103
Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400
Fax (71) 3372-7361 email: ssa-2vsje-fazenda@tjba.jus.br
Processo nº 8111226-55.2020.8.05.0001
Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Descontos Indevidos]
Reclamante: AUTOR: JOICE DE JESUS GONCALVES e outros (7)
Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA
DESPACHO
Da análise dos autos constato que as partes autoras/recorrentes auferem renda mensal suficiente, de modo que não autoriza que lhes seja deferido o beneplácito da assistência judiciária gratuita, razão pela qual determino que, no prazo de 10 (dez) dias, promovam o recolhimento das custas referentes a interposição do recurso, sob pena de deserção.
Intime-se.
Salvador, 8 de agosto de 2023
MARIANA VARJÃO ALVES EVANGELISTA
Juíza de Direito
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
SENTENÇA
8119094-50.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Ailson Dos Anjos Santos
Advogado: Emily Fernanda Gomes De Almeida (OAB:BA60425)
Reu: Estado Da Bahia
Sentença:
Poder Judiciário - Fórum Regional do Imbuí
2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 203
Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400
Fax (71) 3372-7361 email: ssa-2vsje-fazenda@tjba.jus.br
Processo nº 8119094-50.2021.8.05.0001
Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Adicional de Horas Extras]
Reclamante: AUTOR: AILSON DOS ANJOS SANTOS
Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA
SENTENÇA-J
Vistos, etc.
Considerando que, apesar de regularmente intimada, a parte executada não apresentou impugnação ao pedido de cumprimento de sentença nem ao cálculo apresentado pela parte exequente, conforme certificado no ID 332520654 HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o cálculo de liquidação apresentado no ID 287883371, fixando o valor do crédito principal em R$ 9.951,52 (nove mil novecentos e cinquenta e um reais de cinquenta de dois centavos).
Expeça-se ofício requisitório na forma que dispõe o art. 535, do NCPC, com as observações pertinentes às Instruções Normativas no 01/2016 e 01/2018, do Tribunal de Justiça, já do conhecimento desta Secretaria.
Salvador, 8 de agosto de 2023
Mariana Varjão Alves Evangelista
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
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